19/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:40

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira Processo:0804897-22.2024.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) de Direito que atua nesta Vara, Dr.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, abro o prazo de 15 (quinze) dias para a manifestação do (a) Requerente quanto a Contestação apresentada pelo Requerido.

Altamira, 4 de setembro de 2024.

ANDREIA VIAIS SANCHES Diretora de Secretaria FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA E-mail: [email protected]
04/09/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:18

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 23:27

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 05:54

Decorrido prazo de LINDONALDO DE MELO BANDEIRA FILHO em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:29

Publicado Intimação em 18/07/2024.
19/07/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0804897-22.2024.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: Nome: LINDONALDO DE MELO BANDEIRA FILHO Endereço: Rua Muricis, 201, LOT CASA NOVA, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-492 RÉU: Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Endereço: Av.

Gov.

José Malcher, 2821, SÃO BRÁS, BELéM - PA - CEP: 66090-100 Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: AV .

MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 306, 12 ANDAR, NÃO INFORMADO, CURITIBA - PR - CEP: 80010-130 DECISÃO-MANDADO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por LINDONALDO DE MELO BANDEIRA FILHO, em face do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA, da UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, da HOSPITAL GERAL ALTAMIRA SAO RAFAEL e da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO. 1.

Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC/15 e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/15). 2.

A autor pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça. 2.1.

Com efeito, o art. 99, § 3º, do CPC/15 dispõe que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. 2.2.

Nesse passo, só cabe ao juiz indeferir o pleito “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos” (art. 99, § 2º, CPC/15). 3.

Inexistindo nos autos qualquer elemento contrário ao pedido de Justiça gratuita, DEFIRO-O nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC/15. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI). 5.

CITEM-SE os réus, para, querendo, contestar o feito no prazo legal de 30 (trinta) dias, já computado a dobra legal (art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC/2015). 6.

Vindo aos autos resposta, se o réu alegar qualquer das matérias do art. 337 do CPC/2015, dê-se vista a parte autora para se manifestar no prazo legal, na forma do art. 351 c/c art. 186 do CPC/2015. 7.

Após, conclusos.

Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo cumulativamente pela 2ª Vara Cível e 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira
16/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a LINDONALDO DE MELO BANDEIRA FILHO - CPF: *30.***.*91-40 (AUTOR).
13/07/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
09/07/2024 10:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/07/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 08:33

Conclusos para decisão
05/07/2024 08:33

Cancelada a movimentação processual
29/06/2024 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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