TJPA - 0009715-02.2005.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

OI MOVEL S.A.

CNPJ: 05.423.963/0001-11

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA DA CAPITAL

Advogados

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB: 50342/MG

CPF *19.***.*60-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

OI MOVEL SA

Advogados

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB: 50342/MG

CPF *19.***.*60-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2021 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 28/02/2021 12:29

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2021 04:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2021 00:05

    Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 26/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 08:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2021 14:27

    Não recebido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO).

  • 26/01/2021 13:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/01/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:08

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/01/2021 12:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 22/01/2021 12:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/01/2021 12:40

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 21/01/2021 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2020 11:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0910-08

  • 16/11/2020 11:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2020 11:28

    Remessa

  • 16/11/2020 11:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2020 10:46

    REMESSA INTERNA

  • 28/10/2020 09:32

    REMESSA INTERNA

  • 23/10/2020 10:50

    Remessa - 02 volumes

  • 01/10/2020 09:21

    Remessa - 2 volumes

  • 29/09/2020 10:21

    AGUARDANDO REMESSA

  • 25/09/2020 12:29

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/09/2020 12:29

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/09/2020 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2020 11:20

    OUTROS

  • 24/09/2020 09:51

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/09/2020 09:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/09/2020 09:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/08/2020 13:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1457-10

  • 21/08/2020 13:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2020 13:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/08/2020 13:51

    Remessa - SPP N.OD546447080BR

  • 21/08/2020 09:03

    Remessa - 2 volumes

  • 17/08/2020 09:56

    AGUARDANDO REMESSA

  • 24/07/2020 11:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/07/2020 11:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/07/2020 11:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/07/2020 12:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/07/2020 11:32

    Remessa

  • 20/07/2020 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2020 13:14

    Recurso Extraordinário - Recurso Extraordinário

  • 20/07/2020 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2020 13:04

    Recurso Extraordinário - Recurso Extraordinário

  • 20/07/2020 10:54

    Remessa - 20/07/2020 - 02 vols. com decisão assinada.

  • 08/06/2020 14:49

    Remessa

  • 23/01/2020 13:43

    Remessa - 02 vols.

  • 23/01/2020 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2020 13:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/01/2020 12:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2020 11:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM - À SECRETARIA DE ORIGEM PARA CERTIFICAR QUANTO A INTERPOSIÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE FLS. 557-571. 2 VOL.

  • 08/01/2020 09:49

    Remessa - 02 vols.

  • 07/01/2020 12:25

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/01/2020 12:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/01/2020 12:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/11/2019 18:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2019 18:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2019 18:52

    Remessa

  • 18/10/2019 10:07

    Remessa - 2 vol

  • 07/10/2019 09:54

    AGUARDANDO REMESSA

  • 07/10/2019 08:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2019 08:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/10/2019 13:34

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 04/10/2019 13:34

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/10/2019 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2019 13:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/10/2019 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2019 12:11

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 04/10/2019 11:02

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIAS FIGUEIROA DA SILVA (27089977), que representa a parte OI MOVEL SA (25318870) no processo 00097156620058140301.

  • 04/10/2019 10:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARISVALDO MARTINS (27090736), que representa a parte OI MOVEL SA (25318870) no processo 00097156620058140301.

  • 04/10/2019 10:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MODESTO JUSTINO DE OLIVEIRA NETO (27090732), que representa a parte OI MOVEL SA (25318870) no processo 00097156620058140301.

  • 04/10/2019 10:38

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO (27090726), que representa a parte OI MOVEL SA (25318870) no processo 00097156620058140301.

  • 04/10/2019 10:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (27004480), que representa a parte OI MOVEL SA (25318870) no processo 00097156620058140301.

  • 04/10/2019 10:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS FREITAS GONCALVES DE ARAUJO (27089933), que representa a parte OI MOVEL SA (25318870) no processo 00097156620058140301.

  • 03/10/2019 10:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/10/2019 11:08

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/10/2019 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2019 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2019 13:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2200-32

  • 01/10/2019 13:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2019 13:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/10/2019 13:02

    Remessa - AR-OD315121198BR SPP.

  • 20/09/2019 11:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/09/2019 13:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/09/2019 10:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/09/2019 10:35

    Remessa - À secretaria, co decisão devidamente cadastrada e disponibilizada. 02 volumes

  • 17/09/2019 10:27

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 17/09/2019 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 10:27

    Recurso Extraordinário - Recurso Extraordinário

  • 16/09/2019 11:39

    Remessa - Disponibilizar decisão no libra para publicação. 02 volumes.

  • 13/09/2019 11:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2019 11:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 13:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/09/2019 11:48

    Remessa - À secretaria, com decisão assinada e disponibilizada. 02 vol

  • 11/09/2019 09:58

    Remessa - 11/09/2019 com decisão assinada e 02 volumes

  • 10/09/2019 13:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/09/2019 13:20

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 10/09/2019 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 11:38

    Remessa - 05/09/2019 - 02 vols. com decisão assinada.

  • 08/08/2019 13:08

    Remessa

  • 23/07/2019 14:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0173-51

  • 23/07/2019 14:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/07/2019 14:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/07/2019 14:47

    Remessa

  • 19/07/2019 10:22

    Remessa - 2 vl(s) - 615 fls

  • 19/07/2019 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2019 10:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/07/2019 11:28

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PORTE DE REMESSA - STF

  • 10/07/2019 09:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/07/2019 12:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/07/2019 10:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/07/2019 14:17

    Remessa

  • 08/07/2019 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2019 10:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/07/2019 10:14

    Remessa - 01/07/2019 - 02 vols. com decisão assinada.

  • 12/06/2019 14:12

    Remessa

  • 21/05/2019 15:45

    Remessa - c/ 02 vol

  • 20/05/2019 13:39

    OUTROS

  • 20/05/2019 13:39

    OUTROS

  • 17/05/2019 10:16

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/05/2019 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/05/2019 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/05/2019 15:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2019 15:07

    Remessa

  • 14/05/2019 15:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2019 10:18

    Remessa

  • 03/05/2019 11:33

    AGUARDANDO REMESSA

  • 03/05/2019 10:10

    OUTROS

  • 02/05/2019 11:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/04/2019 12:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/04/2019 12:28

    Remessa

  • 26/04/2019 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2019 09:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/04/2019 11:26

    Remessa - 24/04/2019 - 02 vols. com decisão assinada.

  • 10/04/2019 09:52

    Remessa

  • 18/02/2019 09:31

    Remessa - c/ 02 vol

  • 15/02/2019 16:46

    OUTROS

  • 15/02/2019 16:46

    OUTROS

  • 15/02/2019 13:38

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 15/02/2019 13:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 13:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 13:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 13:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2019 10:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2019 10:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2019 10:36

    Remessa

  • 05/02/2019 13:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0080-21

  • 05/02/2019 13:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2019 13:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2019 13:03

    Remessa

  • 07/01/2019 13:48

    Remessa - 07/01/2019 - PGE/ Proc. c/ 02 vols. e 604 folhas.

  • 07/01/2019 09:30

    Remessa

  • 18/12/2018 12:03

    AGUARDANDO REMESSA

  • 18/12/2018 08:13

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 18/12/2018 08:13

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 17/12/2018 12:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/12/2018 11:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vols - acórdão

  • 17/12/2018 11:29

    Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador - Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador

  • 17/12/2018 11:29

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 17/12/2018 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2018 15:58

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 22/11/2018 12:04

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 22/11/2018 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2018 10:02

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 07/11/2018 14:43

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo incluído em Pauta de Julgamento da 39ª Sessão Ordinaria, a se realizar em 19/11/2018. 2 VOLS.

  • 06/11/2018 12:11

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 05/11/2018 14:47

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte Estado do Pará no processo 00097156620058140301.

  • 05/11/2018 14:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROLAND RAAD MASSOUD (49024), que representa a parte Estado do Pará (25358240) no processo 00097156620058140301.

  • 01/11/2018 10:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 Vols - Incluir em Pauta

  • 04/12/2017 12:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 VOLUMES.

  • 30/11/2017 13:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/11/2017 13:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/11/2017 12:12

    Remessa

  • 28/11/2017 11:04

    Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador - Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador

  • 28/11/2017 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2017 07:41

    Remessa - 2 vls e 593 fls.

  • 27/10/2017 12:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/10/2017 12:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/10/2017 12:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/10/2017 12:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2017 18:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2017 18:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2017 18:47

    Remessa

  • 04/10/2017 18:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2017 18:46

    Remessa

  • 04/10/2017 18:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2017 15:15

    Remessa

  • 17/08/2017 10:23

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/08/2017 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2017 09:27

    OUTROS

  • 16/08/2017 09:27

    OUTROS

  • 16/08/2017 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/08/2017 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2017 16:21

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/08/2017 09:04

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/07/2017 17:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2017 17:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2017 17:38

    Remessa

  • 02/06/2017 15:28

    Remessa

  • 01/06/2017 09:51

    AGUARDANDO REMESSA

  • 31/05/2017 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/05/2017 09:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/05/2017 09:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/05/2017 09:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2017 13:36

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/05/2017 08:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4542-50

  • 26/05/2017 08:28

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ALTERAÇÃO DE CLASSE - Classe antiga: 11289, Classe nova: 11474

  • 26/05/2017 08:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4654-05

  • 26/05/2017 08:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2017 08:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2017 08:25

    Remessa - AR DW 870053625

  • 26/05/2017 08:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4542-50

  • 26/05/2017 08:19

    Remessa - AR DW 872053700

  • 26/05/2017 08:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2017 08:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/05/2017 08:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/04/2017 12:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 28/04/2017 12:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 28/04/2017 08:01

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 28/04/2017 08:01

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 27/04/2017 11:03

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 27/04/2017 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2017 11:03

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 27/04/2017 11:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - acordão

  • 11/04/2017 09:31

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 05/04/2017 15:05

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 04/04/2017 12:55

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 03/04/2017 15:03

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/04/2017 14:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA ESPINHA CORREA (8188192), que representa a parte OI MOVEL SA (25318870) no processo 00097156620058140301.

  • 31/03/2017 10:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/03/2017 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2017 10:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/02/2017 11:36

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para S

  • 16/12/2016 11:33

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 02vls.

  • 15/12/2016 14:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/12/2016 14:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/12/2016 11:52

    OUTROS

  • 13/12/2016 11:50

    OUTROS

  • 02/12/2016 16:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2016 16:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2016 16:54

    Remessa

  • 24/11/2016 11:00

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/11/2016 11:00

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/11/2016 09:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

  • 16/11/2016 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/11/2016 13:12

    MANDADO(S) A CENTRAL - OF.970/16 P/PGE.AUTOS ENEXOS.2 VOL.487PGS

  • 10/11/2016 12:49

    MANDADO(S) A CENTRAL - OF.970/16 P/PGE.AUTOS ENEXOS.2 VOL.487PGS

  • 10/11/2016 12:48

    Remessa - OF.970/16 P/PGE.AUTOS ENEXOS.2 VOL.487PGS

  • 10/11/2016 11:40

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 10/11/2016 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2016 08:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/10/2016 08:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/10/2016 13:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/09/2016 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2016 12:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/09/2016 12:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - Despacho

  • 31/08/2016 10:43

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 02vls.

  • 30/08/2016 15:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2016 15:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2016 13:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1169-37

  • 22/08/2016 13:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/08/2016 13:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/08/2016 13:46

    Remessa - AR. DW393867346BR - SPP

  • 10/08/2016 13:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/08/2016 13:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - despacho

  • 09/08/2016 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2016 13:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/08/2016 11:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - despacho

  • 12/07/2016 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02vls.

  • 12/07/2016 07:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2016 07:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/07/2016 07:15

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/07/2016 07:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/07/2016 07:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2016 07:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2016 10:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5514-86

  • 21/06/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2016 10:42

    Remessa -

  • 21/06/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/06/2016 11:41

    OUTROS

  • 15/06/2016 10:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/06/2016 10:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/06/2016 16:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8582-06

  • 14/06/2016 16:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8582-06

  • 14/06/2016 16:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2016 16:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2016 16:28

    Remessa

  • 09/06/2016 10:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

  • 09/06/2016 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/06/2016 09:59

    MANDADO(S) A CENTRAL - Exp. Mandado de Intimação a Procuradoria Geral do Estado, indo os autos em anexo-02vls.

  • 09/06/2016 09:28

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/06/2016 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2016 07:57

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 02/06/2016 07:57

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 01/06/2016 12:21

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 01/06/2016 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2016 12:21

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 01/06/2016 12:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - Acordão

  • 05/05/2016 11:08

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - p/ julgamento/sessão 16/05/16-02vls.

  • 05/05/2016 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2016 09:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/05/2016 11:11

    Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

  • 04/05/2016 09:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 2 vol - incluir em pauta

  • 04/05/2016 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2016 09:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/08/2015 14:55

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, da Secretaria SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, JUSTIFICATIVA: Em cumprimento da

  • 15/10/2014 12:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 2 vols.

  • 15/10/2014 12:29

    CONCLUSOS AO RELATOR - 2 vols.

  • 24/09/2014 09:45

    AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS - Do Relator (02 vols)

  • 22/09/2014 17:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - RETIFICAÇÃO.

  • 22/09/2014 12:56

    A SECRETARIA - RETIFICAÇÃO.

  • 22/09/2014 12:48

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 174244702 - Alteração do Fundamento do Processo. Justificativa: adicionar dados -. Valor antigo: AÇÃO DECLARATÓRIA

  • 22/09/2014 12:40

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Exclusão de Advogado ROBERTA ESPINHA CORREA BRANDAO DE SOUZA E OUTROS (SENTENCIADO / APELANTE/APELADO OI MOVEL S/A).

  • 22/09/2014 12:40

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Inclusão de Advogado ROBERTA ESPINHA CORREA BRANDAO DE SOUZA E OUTROS (SENTENCIADO / APELANTE/APELADO OI MOVEL S/A).

  • 22/09/2014 12:40

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Inclusão de Advogado ROBERTA ESPINHA CORREA BRANDAO DE SOUZA, (SENTENCIADO / APELANTE/APELADO OI MOVEL S/A).

  • 22/09/2014 12:39

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Inclusão de Parte - OI MOVEL S/A.

  • 22/09/2014 12:39

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Exclusão de Parte - AMAZONIA CELULAR S/A - e seus respectivos advogados.

  • 22/09/2014 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 2 vols.

  • 22/09/2014 11:25

    Remessa - 2 vols.

  • 22/09/2014 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - despacho

  • 22/09/2014 08:58

    A SECRETARIA - despacho

  • 22/09/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2014 00:00

    Mero expediente

  • 15/09/2014 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vols.

  • 12/09/2014 09:28

    CONCLUSOS AO RELATOR - 02 vols.

  • 12/09/2014 09:23

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 277705752 - Inclusão de Advogado ROBERTA ESPINHA CORREA BRANDAO DE SOUZA, (SENTENCIADO / APELANTE/APELADO AMAZONIA CELULAR S/A).

  • 12/09/2014 09:23

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 277705752 - Exclusão de Advogado ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA E OUTROS (SENTENCIADO / APELANTE/APELADO AMAZONIA CELULAR S/A).

  • 12/09/2014 00:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/09/2014 00:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/09/2014 00:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/09/2014 11:37

    AGUARDANDO JUNTADA - 02 vols

  • 05/09/2014 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Á secretaria, para juntada, a pedido.

  • 05/09/2014 09:01

    A SECRETARIA - Á secretaria, para juntada, a pedido.

  • 18/08/2014 17:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2014 17:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201430373617

  • 15/03/2012 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vols.

  • 14/03/2012 09:44

    CONCLUSOS AO RELATOR - 02 vols.

  • 12/03/2012 16:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 volumes.

  • 12/03/2012 10:46

    A SECRETARIA - 02 volumes.

  • 12/03/2012 09:17

    ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 41063-ELENA FARAG - JUIZA CONVOCADO Para : 41073-ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Justificativa: Redistribuo em cumprimento ao despacho da Vice-Presidência - encaminho ao desembargador Roberto Gonçalve

  • 12/03/2012 09:17

    ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteração da Classe do Processo de: 105004-APELACAO CIVEL - REEXAME SENTENCA Para : 1728-Apelação / Reexame Necessário Justificativa: Redistribuo em cumprimento ao despacho da Vice-Presidência - encaminho ao desem

  • 09/03/2012 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 2 volumes

  • 09/03/2012 11:12

    Remessa - 2 volumes

  • 06/03/2012 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2012 00:00

    Mero expediente

  • 05/03/2012 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vols

  • 02/03/2012 09:54

    CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - 02 vols

  • 29/02/2012 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 27/02/2012 10:08

    A SECRETARIA

  • 12/12/2011 14:40

    Recebimento

  • 12/12/2011 14:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vols.

  • 12/12/2011 08:43

    CONCLUSOS AO RELATOR - 02 vols.

  • 09/12/2011 14:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 2 vol.

  • 09/12/2011 09:21

    A SECRETARIA - 2 vol.

  • 07/12/2011 15:09

    ALTERAÇÃO DE RELATOR - Alteração do Relator do Processo de: 18821-MARIA RITA LIMA XAVIER Para : 41063-ELENA FARAG - JUIZA CONVOCADO Justificativa: Redistribuido a Dra. Elena Farag - Juíza Convocada, em cumprimento a decisão da Vice-Presidente as fls. 413.

  • 07/12/2011 11:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 (dois) volumes

  • 07/12/2011 10:45

    Remessa - 02 (dois) volumes

  • 06/12/2011 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2011 00:00

    Mero expediente

  • 17/11/2011 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para redistribuição à Juíza Convocada, Dra. Elena Farag.

  • 16/11/2011 11:18

    REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Para redistribuição à Juíza Convocada, Dra. Elena Farag.

  • 19/10/2011 12:52

    AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Portaria p/ Redistribuição. 2 vols.

  • 19/10/2011 12:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 27/09/2011 12:15

    A SECRETARIA

  • 11/02/2009 10:46

    Recebimento - retornou c parecer ministerial

  • 11/02/2009 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 Volms.

  • 10/02/2009 07:40

    CONCLUSOS AO RELATOR - 02 Volms.

  • 09/02/2009 00:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 2 Vols.

  • 03/02/2009 06:10

    AO MINISTERIO PUBLICO - 2 Vols.

  • 03/02/2009 00:00

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 2 VOLS.

  • 30/01/2009 13:48

    PROVIDENCIAR RESENHA - após publicação, remeter ao M.P.- 02 Volms.

  • 30/01/2009 07:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - despacho assinado

  • 30/01/2009 07:48

    A SECRETARIA - despacho assinado

  • 29/01/2009 13:36

    Recebimento - para assinar despacho.

  • 29/01/2009 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - para assinar despacho de fls. 401.- 02 Volms.

  • 28/01/2009 08:17

    REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - para assinar despacho de fls. 401.- 02 Volms.

  • 27/01/2009 00:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao Ministério Público para exarar parecer

  • 26/01/2009 07:41

    A SECRETARIA - Ao Ministério Público para exarar parecer

  • 23/01/2009 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2009 00:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 22/01/2009 10:08

    Recebimento - dsitribuido

  • 22/01/2009 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 vols c/ 400 fls.

  • 21/01/2009 08:25

    CONCLUSOS AO RELATOR - 02 vols c/ 400 fls.

  • 21/01/2009 08:24

    Expedição de CertidãoConstatado erro na numeração feita no 1º grau 02 vols.

  • 19/01/2009 11:00

    PROVIDENCIAR CERTIDOES - Numeração incorreta.

  • 19/01/2009 10:59

    AUTUAÇÃO

  • 15/01/2009 09:31

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 18821 - MARIA RITA LIMA XAVIER

  • 15/01/2009 06:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 15/01/2009 06:31

    A SECRETARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2009

Ultima Atualização
28/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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