16/06/2025 12:24

Desentranhado o documento
14/06/2025 11:58

Juntada de Petição de certidão
14/06/2025 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2025 10:38

Expedição de Mandado.
10/06/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 23:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)
12/08/2024 21:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)
15/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:51

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 14:41

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 13:53

Cancelada a movimentação processual
11/03/2022 10:30

Recebidos os autos
11/03/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
13/10/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 08:38

Conclusos ao relator
13/10/2021 08:37

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/10/2021 13:20

Juntada de
23/09/2021 12:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/09/2021 10:46

Outras Decisões
23/09/2021 09:16

Conclusos ao relator
22/09/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:17

Publicado Decisão em 16/09/2021.
21/09/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
15/09/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009426-92.2016.8.14.0201 APELANTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Advogado(s): ANDRE NIETO MOYA APELADO: LOJAO DA MOTOCICLETA LIMITADA - EPP RELATORA: Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos os autos.

Defiro o pedido de restituição das custas solicitadas na petição de Id. 5668221, referentes ao Boleto n° 2021133087 no valor de R$ 565,58 (quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), diante do erro da Secretaria no ato ordinatório de Id. 5613971, tendo em vista que já havia sido recolhido as custas do Agravo Interno de forma devida e ao Boleto nº 2020201026 no valor de R$ 754,31 (setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos) referente ao preparo simples da apelação Id. 5289735.

Entretanto, considerando que o ofício a ser encaminhado pela UPJ, via SIGA-DOC, para a Coordenação Geral de Arrecadação, para que realize a restituição das custas, deve conter as seguintes informações: despacho autorizativo do magistrado do feito; cópia do Boleto Bancário - objeto da restituição; cópia do Comprovante de pagamento do referido boleto; dados bancários da restituição (nome do beneficiário da restituição, nº do CPF ou CNPJ do beneficiário, nome do banco para crédito da restituição, nº da agência, nº da conta corrente), conforme Portaria Conjunta 004/2015-GP/CJRM/CJCI que regulamenta os pedidos de restituição; DETERMINO a intimação da parte agravante/apelante para que informe os dados bancários da restituição (nome do beneficiário da restituição, nº do CPF ou CNPJ do beneficiário, nome do banco para crédito da restituição, nº da agência, nº da conta corrente).

Após a manifestação da parte recorrente, proceda-se o encaminhamento do supramencionado ofício à Coordenação Geral de Arrecadação, para que realize a restituição das custas em comento.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Belém, 14 de setembro de 2021.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
14/09/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:51

Outras Decisões
14/07/2021 20:54

Conclusos ao relator
14/07/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:37

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
15/06/2021 14:46

Conclusos para decisão
15/06/2021 14:46

Cancelada a movimentação processual
14/06/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:29

Conclusos para decisão
02/06/2021 13:49

Recebidos os autos
02/06/2021 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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