TJPA - 0801571-90.2022.8.14.0048

1ª instância - Vara Unica de Salinopolis

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Polo Ativo

Partes

PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 07.418.863/0001-22

Advogados

MARIA ALCIONE DE OLIVEIRA

OAB: 26116/GO

CPF *33.***.*66-87

Polo Passivo

Partes

E O DE SANTANA - ME

CNPJ: 11.952.432/0001-19

Advogados

PEDRO BRAGA GOMES

OAB: 25826/PA

CPF *07.***.*37-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 08:10

    Decorrido prazo de E O DE SANTANA - ME em 20/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 17:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2024 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 01:47

    Decorrido prazo de PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 12/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 01:56

    Decorrido prazo de PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 02/08/2024 23:59.

  • 20/07/2024 01:06

    Publicado Decisão em 19/07/2024.

  • 20/07/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

  • 19/07/2024 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis-PA.

    Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0801571-90.2022.8.14.0048 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: Nome: PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: Avenida São Paulo, Quadra 06, Lote 004 e 0011, Sala 04, Vila Brasília, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74905-770 REQUERIDO: Nome: E O DE SANTANA - ME Endereço: MODESTO DA ENCARNACAO RODRIGUES, 34, BOM JESUS, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 DECISÃO/MANDADO Vistos e etc.

    Recebo a emenda à petição inicial e, por conseguinte, defiro o pleito de concessão de gratuidade de justiça em favor da empresa suplicante.

    Por uma análise dos documentos acostados na inicial, verifica-se a probabilidade e verossimilhança da existência da obrigação afirmada.

    Por consequência, nos termos do artigo 700 e 701: 1.

    CITE-SE o requerido, por mandado, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado cumprido aos autos de processo (art. 701, c/c art. 231, inc.

    II, ambos do CPC/15), bem como de pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. 2.

    Cientifique-se o réu de que, se nesse prazo, poderá efetuar o pagamento do débito, hipótese em que será isento da responsabilidade das despesas do processo. (Art. 701, §1º, do CPC/15) 3.

    Cientifique-se, ainda, que poderá oferecer embargos através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de prévia segurança do juízo. 4.

    Em não pagando nem oferecendo os embargos pela quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, fica desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa (art. 701, §2°, do CPC/15). 5.

    Aplica-se à ação monitória, a possibilidade de parcelamento da dívida (artigo 916 do CPC/15) como forma de renúncia ao direito de opôs embargos monitórios (§ 6º do artigo 916 do CPC 2015): Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI).

    Cumpra na forma e sob as penas da lei.

    Intimem-se.

    Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente.

    RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA

  • 17/07/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 11:11

    Recebida a emenda à inicial

  • 26/10/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2022 23:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2022 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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