23/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:24

Desentranhado o documento
11/07/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido
10/07/2025 13:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
01/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO em/para 18/06/2025 09:00, Vara Criminal de Canaã de Carajás.
28/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 11:28

Juntada de mandado
07/05/2025 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 12:03

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 01:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 09:51

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
04/03/2025 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 04:38

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 04:38

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 04:38

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 08:02

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:02

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:00

Expedição de Mandado.
13/02/2025 07:57

Expedição de Mandado.
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Canaã de Carajás PROCESSO: 0802727-09.2023.8.14.0136 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Injúria, Ameaça , Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] AUTUADO:Nome: JACKSON DOS SANTOS SILVA Endereço: RUA LARANJEIRA, SN, CIDADE NOVA, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: IGOR DE SOUZA BORGES Endereço: AV.

FORTALEZA, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 .

TELEFONE: DECISÃO/MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO Vistos os autos, Tendo em vista que a defesa informou novo endereço do investigado, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 18 de junho de 2025, às 09h00min, com o objetivo de proceder a oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório do acusado.

DAS PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA: a.

Para a realização da audiência de instrução designada, intime-se o acusado e as testemunhas arroladas na peça de ingresso e na resposta à acusação para comparecerem nesta Comarca. a.1.

Sendo verificado que as testemunhas residem em outra Comarca, determino a expedição de carta precatória para a realização da oitiva em data e hora a ser designada pelo juízo deprecado. b. a audiência que acontecerá de maneira híbrida através do link abaixo colacionado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwOTE1ODAtMGJjZS00MGM1LWFkNTktOTE4NGQ3OWQ3YzBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223d52832b-2f3b-407e-875b-0803ffc1644a%22%7d Para o perfeito funcionamento o link deve ser copiado e colado no navegador. c) Atentem-se à secretaria para o cumprimento das intimações, devendo expedir mandado de intimação para as testemunhas no endereço fornecido no ID 129494738: 1.

ANDRESSA LIMA FLORES, brasileira, CPF: 012.317.542- 90, residente e domiciliada na Rua Benedito Costa, nº448, Bairro Centro, Canaã dos Carajás-PA. 2.

RAFAELA MORAES DA SILVA, brasileira, CPF:*70.***.*64-75, residente e domiciliada na Rua 03, Q.04,L.17, Bairro Jardim Europa, Canaã dos Carajás-PA.

Intime-se o Ministério Público, os Advogados (estes via DJE) ou a Defensoria Pública, acerca da presente decisão, dando ciência da data da audiência de instrução.

Fica desde já autorizada a intimação da presente decisão por qualquer meio eletrônico, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta n° 05/2020 Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

P.R.I.

Canaã dos Carajás, data registrada no sistema.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza Titular
12/02/2025 14:12

Juntada de Informações
12/02/2025 14:08

Juntada de Ofício
12/02/2025 13:57

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:57

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 18/06/2025 09:00, Vara Criminal de Canaã de Carajás.
09/02/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 04:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
10/12/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Canaã de Carajás PROCESSO: 0802727-09.2023.8.14.0136 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Injúria, Ameaça , Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] AUTUADO:Nome: JACKSON DOS SANTOS SILVA Endereço: RUA LARANJEIRA, SN, CIDADE NOVA, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 Nome: IGOR DE SOUZA BORGES Endereço: AV.

FORTALEZA, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 .

TELEFONE: DECISÃO/MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO Vistos os autos, Tendo em vista que a defesa informou novo endereço do investigado, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 18 de junho de 2025, às 09h00min, com o objetivo de proceder a oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório do acusado.

DAS PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA: a.

Para a realização da audiência de instrução designada, intime-se o acusado e as testemunhas arroladas na peça de ingresso e na resposta à acusação para comparecerem nesta Comarca. a.1.

Sendo verificado que as testemunhas residem em outra Comarca, determino a expedição de carta precatória para a realização da oitiva em data e hora a ser designada pelo juízo deprecado. b. a audiência que acontecerá de maneira híbrida através do link abaixo colacionado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwOTE1ODAtMGJjZS00MGM1LWFkNTktOTE4NGQ3OWQ3YzBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223d52832b-2f3b-407e-875b-0803ffc1644a%22%7d Para o perfeito funcionamento o link deve ser copiado e colado no navegador. c) Atentem-se à secretaria para o cumprimento das intimações, devendo expedir mandado de intimação para as testemunhas no endereço fornecido no ID 129494738: 1.

ANDRESSA LIMA FLORES, brasileira, CPF: 012.317.542- 90, residente e domiciliada na Rua Benedito Costa, nº448, Bairro Centro, Canaã dos Carajás-PA. 2.

RAFAELA MORAES DA SILVA, brasileira, CPF:*70.***.*64-75, residente e domiciliada na Rua 03, Q.04,L.17, Bairro Jardim Europa, Canaã dos Carajás-PA.

Intime-se o Ministério Público, os Advogados (estes via DJE) ou a Defensoria Pública, acerca da presente decisão, dando ciência da data da audiência de instrução.

Fica desde já autorizada a intimação da presente decisão por qualquer meio eletrônico, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta n° 05/2020 Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

P.R.I.

Canaã dos Carajás, data registrada no sistema.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza Titular
02/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 10:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
15/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:47

Juntada de mandado
21/08/2024 09:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 11:14

Mandado devolvido cancelado
31/07/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 11:28

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:28

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:16

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:16

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:06

Juntada de Informações
30/07/2024 11:05

Desentranhado o documento
30/07/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 10:59

Juntada de Ofício
30/07/2024 10:56

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:46

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:40

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:37

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/10/2024 10:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
30/07/2024 10:35

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/07/2024.
19/07/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Canaã de Carajás PROCESSO: 0802727-09.2023.8.14.0136 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Injúria, Ameaça , Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] DENUNCIADO: JACKSON DOS SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Dom Elizeu, nascido aos 19/10/1998, filho de Dulcinéia dos Santos Silva, CPF n°*19.***.*05-76, residente na Rua Laranjeira, nº15 - bairro Cidade Nova.

DECISÃO/MANDADO/INTIMAÇÃO Vistos os autos, O Ministério Público, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em face de JACKSON DOS SANTOS SILVA com incursos sanções previstas no art. 129 §13º e 147, ambos do Código Penal Brasileiro, art.147 do CPB, c/c o art.7º, Incisos I, II, e V da Lei nº11.340/06 Recebida a denúncia em ID nº 106719202.

Resposta à acusação apresentada em ID nº 114849102.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Após análise dos autos, constata-se que é hipótese de rejeição das causas de absolvição sumária.

Analisando detidamente os autos, quanto à resposta do acusado, verifico que os argumentos descritos nas peças de defesa técnica não são suficientes para ensejar a absolvição sumária, prevista no art. 397 do Código de Processo Penal brasileiro, uma vez que estão desacompanhados de elementos probatórios que demonstrem a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade.

Igualmente, as provas adunadas aos autos não permitem concluir que o fato, evidentemente, não constitui crime.

A imputação feita na denúncia configura, em tese, ilícito penal perante o ordenamento jurídico, bem como não vislumbro, na espécie, causas de extinção da punibilidade.

As alegações da defesa constituem matéria de mérito, necessitando, portanto, de dilação probatória para Juízo de mérito, razão pela qual serão analisadas no momento da prolação da sentença, após instrução probatória.

Cumpre destacar que, nessa fase processual, meros indícios de autoria e materialidade autorizam o prosseguimento do feito.

Desse modo, ausentes às hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal brasileiro, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não se verificando, liminarmente, quaisquer das causas de rejeição mencionadas no art. 395 do CPP, RATIFICO OS TERMOS DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DESIGNO O DIA 07 de outubro de 2024, às 10h00min., PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DAS PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA: a.

Para a realização da audiência de instrução designada para o dia 07 de outubro de 2024, às 10h00min, intime-se o acusado e as testemunhas arroladas na peça de ingresso e na resposta à acusação para comparecerem nesta Comarca. a.1.

Sendo verificado que as testemunhas residem em outra Comarca, determino a expedição de carta precatória para a realização da oitiva em data e hora a ser designada pelo juízo deprecado. b. a audiência que acontecerá de maneira híbrida através do link abaixo colacionado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDA5NDZlMzUtOTM5MC00NmQyLWEzODItODJlYzZjNDhhODAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223d52832b-2f3b-407e-875b-0803ffc1644a%22%7d Para o perfeito funcionamento o link deve ser copiado e colado no navegador.

Intime-se o Ministério Público, os Advogados (estes via DJE) ou a Defensoria Pública, acerca da presente decisão, dando ciência da data da audiência de instrução.

Fica desde já autorizada a intimação da presente decisão por qualquer meio eletrônico, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta n° 05/2020 Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

P.R.I.

Canaã dos Carajás, data registrada no sistema.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza Titular da Vara Criminal de Canaã dos Carajás
16/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 13:26

Conclusos para decisão
06/05/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 13:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/01/2024 08:59

Expedição de Mandado.
12/01/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/12/2023 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:25

Conclusos para decisão
15/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 09:37

Conclusos para decisão
08/09/2023 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:09

Juntada de Informações
23/08/2023 13:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 09:42

Juntada de Informações
16/08/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 16:26

Juntada de Alvará de Soltura
16/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 12:57

Expedição de Mandado.
16/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:52

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/08/2023 16:32

Audiência Custódia designada para 15/08/2023 15:45 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
15/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 20:15

Conclusos para decisão
14/08/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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