11/08/2024 03:03

Decorrido prazo de DEBORA BELEMITA DE SOUZA SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
01/08/2024 10:16

Decorrido prazo de DEBORA BELEMITA DE SOUZA SANTOS em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:03

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0829675-75.2023.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº. 0829675- 75.2023.8.14.0301 PARTE RECLAMANTE: DEBORA BELEMITA DE SOUZA SANTOS - CPF: *27.***.*54-32 PARTE RECLAMADA 01: WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-77 PREPOSTA DA RECLAMADA 01: THAYANA PREIRA DOS SANTOS CPF: *90.***.*24-68 ADVOGADA DA RECLAMADA 01: CHRISTELLI MAISSA GOMES DE MELO OAB/PA 28.866 PARTE RECLAMADA 02: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-54 PREPOSTO DA RECLAMADA 02: LUÃ DOS SANTOS LIRA CPF *17.***.*00-70 ADVOGADO DA RECLAMADA 02: ROGERIO PEREIRA OAB/PA: 36278 Em 09/07/2024, às 11h23min, na sala de audiência da 10ª Vara do Juizado Especial Cível, onde se encontrava, pelo modo presencial, o MM.

Juiz MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT, o qual está respondendo por esta vara.

Feito o pregão, compareceram o preposto e o advogado da parte reclamada 02, todos presencialmente e acima identificados.

Presente por videoconferência a preposta e advogada da reclamada 01.

As partes presentes não tem objeção na gravação das imagens nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018.

Compulsando os autos do processo, verifica-se no termo de audiência de ID110762353, ocorrida no dia 11/03/2024 que a parte reclamante saiu devidamente intimada para comparecer a esta audiência, sendo que não se fez presente e nem apresentou, até o momento, qualquer justificativa escusável, mesmo tendo advogados habilitados nesta demanda, os quais não justificaram a ausência da autora.

Ambas as reclamadas requerem a extinção do processo em razão da ausência injustificada da autora.

Diante da ausência da parte demandante, ficou prejudicada a fase de conciliação deste ato.

SENTENÇA: Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifica-se que a parte reclamante foi devidamente intimada e estava ciente do dia e horário da realização da audiência (ID110762353), contudo não se fez presente à realização desta sessão.

A Lei Federal nº. 9.099/1995 é clara ao dizer em seu art. 51, inciso I, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer audiência do processo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei Federal nº. 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Transitada em julgado a presente sentença, bem como se arquivem os autos.

Custas, os termos dos art. 54 e 55 da Lei 9099/95.

Publicado em audiência, estando cientes desde já os presentes.

P.R.I.

Cumpra-se.

E para constar foi lavrado o presente termo que foi lido e confirmado por todos os presentes e assinado digitalmente pelo Juízo e incluído no PJE, sem impressão e assinaturas físicas, servindo o mesmo como declaração de comparecimento perante este juízo dos que abaixo seguem identificados para todos os fins de direito, em especial para comprovação de justificativa de atraso ou falta ao trabalho.

Eu, Leticia Corrêa Coutinho, o digitei.

Termo encerrado às 11h37min.

MM.

Juiz MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém PRESENTES: PREPOSTA DA RECLAMADA 01: THAYANA PREIRA DOS SANTOS CPF: *90.***.*24-68 ADVOGADA DA RECLAMADA 01: CHRISTELLI MAISSA GOMES DE MELO OAB/PA 28.866 PREPOSTO DA RECLAMADA 02: LUÃ DOS SANTOS LIRA CPF *17.***.*00-70 ADVOGADO DA RECLAMADA 02: ROGERIO PEREIRA OAB/PA: 36278
11/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/07/2024 11:58

Audiência Una realizada para 09/07/2024 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 04:49

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:20

Juntada de identificação de ar
15/05/2024 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 10:57

Audiência Una designada para 09/07/2024 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:52

Audiência Una realizada para 11/03/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:19

Juntada de Petição de certidão
24/02/2024 07:25

Decorrido prazo de DEBORA BELEMITA DE SOUZA SANTOS em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:09

Decorrido prazo de WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA. em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:50

Juntada de Petição de certidão
09/01/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:00

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 09:01

Expedição de Mandado.
03/10/2023 08:08

Juntada de identificação de ar
06/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 14:58

Audiência Una designada para 11/03/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/03/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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