TJPA - 0009590-64.2020.8.14.0024

12/04/2022 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/04/2022 10:53

Baixa Definitiva

13/03/2022 11:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2022 00:05

Publicado Ementa em 10/03/2022.

10/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2022 19:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2022 08:47

Juntada de Petição de certidão

08/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 13:19

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 (REPRESENTANTE), DULCELINDA LOBATO PANTOJA - CPF: *99.***.*58-68 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELADO), MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - CNPJ: 05.05

14/02/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2022 08:22

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022 08:21

Juntada de Petição de certidão

30/01/2022 09:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2022 16:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2021 12:55

Conclusos para julgamento

11/11/2021 12:45

Juntada de Petição de parecer

08/11/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 08:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021 13:20

Conclusos para decisão

12/10/2021 08:48

Recebidos os autos

01/10/2021 11:27

Recebidos os autos

01/10/2021 11:27

Distribuído por sorteio