05/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
27/07/2024 05:51

Decorrido prazo de ALAN JHONES CORREA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 05:51

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:55

Decorrido prazo de ALAN JHONES CORREA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:37

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:26

Publicado Intimação em 17/07/2024.
19/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
16/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0846653-93.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ALAN JHONES CORREA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Doutor Freitas, 890, apto 601, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-050 Polo Passivo: Nome: LLAF - VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME Endereço: Rua Catequese, 227, 12 Andar, Sala 112, Jardim, SANTO ANDRé - SP - CEP: 09090-400 Nome: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Endereço: Avenida Paulista, 1337, 4 Andar, Conjuntos 41 e 42, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que a parte ré peticionou no ID 118565319, informando a composição de acordo resolutivo do objeto da demanda, devidamente assinado pelo procurador da parte autora, que detém poderes para transigir, conforme procuração de ID 116851502.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, razão pela qual o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Considerando que a obrigação avençada será direcionada diretamente à parte autora (e não em subconta judicial vinculada ao feito), bem como considerando que as partes podem a qualquer momento comunicar a este Juízo eventual descumprimento dos termos da avença, determino o arquivamento dos autos, ficando a parte autora dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução por descumprimento, em até 60 (sessenta) dias contados da data de eventual inadimplência.

Determino à Secretaria que proceda o cancelamento da audiência eventualmente designada neste feito.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 09 de Julho de 2024.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém
15/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:17

Homologada a Transação
09/07/2024 07:47

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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