01/08/2025 19:17

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:28

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 30/09/2025 09:30, 9ª Vara Criminal de Belém.
25/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MARCUS ALAN DE MELO GOMES em/para 24/07/2025 09:30, 9ª Vara Criminal de Belém.
23/07/2025 21:50

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:32

Juntada de Informações
13/06/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2025 11:12

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:01

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:18

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2025 08:22

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0820658-06.2023.8.14.0401 Assunto [Roubo Majorado] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Decisão 1) A defesa do(s) réu(s) não delineia argumentos que autorizem a absolvição sumária (art. 397 do CPP).

Com efeito, não estão configuradas causas de exclusão da ilicitude ou culpabilidade, nem circunstâncias que indiquem a atipicidade dos fatos imputados.

A instrução criminal é, portanto, necessária. 2) Designo o dia 24/07/2025, às 09h:30min, para audiência de instrução e julgamento.

Requisições e intimações necessárias. 3) A instrução criminal transcorrerá preferencialmente por meios eletrônicos e digitais.

Assim, a defesa deverá informar até 5 (cinco) dias antes da data da audiência se o(s) acusado(s) e seu(s) defensor(es) participarão do ato de forma presencial ou remota, para que a secretaria adote as medidas necessárias.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, presumir-se-á que a participação será remota.

Belém (PA), data da assinatura digital.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
28/05/2025 09:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/07/2025 09:30, 9ª Vara Criminal de Belém.
28/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 08:28

Conclusos para decisão
24/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/10/2024.
04/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/10/2024.
04/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/10/2024.
04/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/10/2024.
04/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0820658-06.2023.8.14.0401 Assunto [Roubo Majorado] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Decisão Citado por edital (ID 122007309), TIAGO MORAES VILHENA não ofereceu resposta à acusação nem constituiu defensor (certidão de ID 124360450).

Com fulcro no art. 366, caput, do Código de Processo Penal, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.

Aguarde-se até 29/08/2034, período da suspensão do processo que ora estabeleço levando em conta o prazo de prescrição previsto para o crime capitulado na denúncia e que o acusado tinha menos de 21 (vinte e um) anos da data do fato, de acordo com a orientação firmada na Súmula 415 do STJ.

Proceda-se à busca de informações nos bancos de dados eletrônicos disponíveis, a cada 90 (noventa) dias, de modo a viabilizar a citação pessoal do réu.

Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, para efeito de atribuir interpretação conforme ao art. 28, caput, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.964/2019, e levando em conta, ademais, não haver nos autos notícia de pedido de revisão do arquivamento do inquérito formulado pela(s) vítima(s) à instância competente do órgão ministerial, acolho integralmente o requerimento de ID 120102811 e determino o arquivamento dos autos em relação a EMANUEL FERREIRA ALVES, JEFFERSON PANTOJA BASTOS, WESLY ALEXANDRE CARNEIRO DA CONCEICAO, com a cautelas legais.

Diligencie-se a restituição de fiança, se for o caso.

Intimem-se e cumpra-se, com os registros necessários no PJE.

Belém (PA), data da assinatura digital.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
30/09/2024 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência
30/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital TIAGO MORAES VILHENA - CPF: *53.***.*05-44 (REU)
30/08/2024 09:04

Determinado o arquivamento
28/08/2024 16:59

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
24/08/2024 11:15

Decorrido prazo de TIAGO MORAES VILHENA em 23/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:18

Decorrido prazo de JOILSON SOUZA GONCALVES em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 03:51

Publicado Edital em 06/08/2024.
06/08/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0820658-06.2023.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - Pelo presente edital, o Excelentíssimo Senhor MARCUS ALAN DE MELO GOMES, Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que pelo Ministério Público do Estado do Pará foi denunciado(a) nos autos da ação penal nº 0820658-06.2023.8.14.0401, o(a) nacional TIAGO MORAES VILHENA, brasileiro, paraense, nascido em 01/novembro/2001, filho de Lena Claudia de Moraes Vilhena e Luiz Carlos Vilhena, residente na Passagem Marcílio Dias, Nº 18, entre Breves e Bernardo Sayão, Bairro Jurunas , atualmente em lugar incerto e não sabido, , como incurso(a) nas penas do art. 157, §2°, II e V do Código Penal Brasileiro , e, como não foi encontrado(a)a para ser citado(a) pessoalmente, expede-se o presente edital de citação, com prazo de 15 (quinze) dias, que correrá a partir da data de publicação, para que o(a) denunciado(a) ofereça resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

Oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Por este instrumento, fica também cientificado(a) de que caso não haja a resposta no prazo legal, nem seja constituído defensor, será o processo suspenso, bem como o prazo prescricional.

Eu, Dennis Pinheiro, Auxiliar Judiciário da 9ª Vara Criminal de Belém, o digitei e publico após a assinatura do juiz.

Belém (PA), 01/08/2024.

MARCUS ALAN DE MELO GOMES Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de Belém
02/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:04

Expedição de Edital.
01/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2024 00:07

Publicado Decisão em 18/07/2024.
20/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
18/07/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 12:30

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0820658-06.2023.8.14.0401 Assunto [Roubo Majorado] Classe INQUÉRITO POLICIAL (279) Decisão 1) A exordial de ID 120102811 preenche os requisitos do art. 41 do CPP.

Descreve fato de relevância penal, sem que se vislumbre configurada, em exame preambular, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

A justa causa para a ação penal está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no inquérito policial.

Desta forma, não havendo motivo para rejeição liminar (art. 395 do CPP), recebo a denúncia e determino a citação de Tiago Moraes Vilhena para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, na forma prevista pelo art. 396-A do CPP. 2) Na hipótese de o denunciado, citado pessoalmente, não apresentar resposta no prazo legal, nem constituir advogado, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para os fins indicados no item anterior (art. 396-A, § 2º, do CPP). 3) Caso o denunciado não seja encontrado para a citação pessoal, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. 4) Havendo a apreensão de objetos, instrumentos, armas e produtos do crime, oficie-se à autoridade policial para que remeta a este juízo objetos não encaminhados ao CPC Renato Chaves para perícia e não restituídos ao(s) proprietário(s). 5) A secretaria deverá inserir no sistema PJE o prazo de prescrição relativo ao(s) crime imputado(s). 6) O processo terá curso nos termos da Resolução 345/2020 do CNJ e da Resolução 3/2023 do Tribunal de Justiça do Pará.

Dos expedientes encaminhados para citação do denunciado, conste advertência expressa de que, caso sejam arroladas testemunhas pela defesa, os respectivos números para contato telefônico e por aplicativo de mensagens de texto deverão ser informados na resposta à acusação. 7) Quanto ao arquivamento das peças do inquérito policial relativamente a EMANUEL FERREIRA ALVES, JEFFERSON PANTOJA BASTOS e WESLEY ALEXANDRE CARNEIRO DA CONCEIÇÃO, defiro o requerimento de ID 120102812.

Aguarde-se o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, certificando-se o que ocorrer, e retornem conclusos.

Belém (PA), data e assinatura eletrônicas.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
16/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 12:23

Recebida a denúncia contra TIAGO MORAES VILHENA - CPF: *53.***.*05-44 (INDICIADO)
12/07/2024 10:31

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:34

Juntada de Petição de resposta
05/07/2024 08:08

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:44

Desentranhado o documento
04/07/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:12

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 14:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/06/2024 11:47

Declarada incompetência
26/06/2024 17:29

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:39

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:26

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS em 03/06/2024 23:59.
19/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 02:50

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS em 12/04/2024 23:59.
29/02/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 09:58

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 17:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/02/2024 11:35

Declarada incompetência
09/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/12/2023 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:46

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:34

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2023 15:13

Declarada incompetência
30/10/2023 12:14

Conclusos para decisão
26/10/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827622-97.2018.8.14.0301

Joaquim Tiago da Cunha Pereira Neto

Yvila Cardoso Rickmann

Advogado: Yuri Silva de Queiroz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0002558-41.2020.8.14.0401

Lucas da Silva Bulcao

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Marcos Antonio Ferreira das Neves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2024 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0801166-59.2023.8.14.0035

Edivandro de Vasconcelos Vieira

Raimundo da Silva Vieira

Advogado: Eduardo Henrique Chaves Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/08/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0806698-29.2024.8.14.0051

Manoel Junior Rocha da Silva

Advogado: Janeth Clea Rocha da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/04/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0002155-11.2008.8.14.0040

Prosoma Empresa de Saude Ocupacional e M...

Contasys Gerencia de Negocios LTDA - ME

Advogado: Nicolau Murad Prado

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2023 16:29

Exibir Processo