20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
07/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/08/2024 10:31

Baixa Definitiva
06/08/2024 00:21

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 00:09

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PRELIMINAR: APLICAÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO NÃO ESPECIFICADA NA PRONÚNCIA - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - Suficiência da descrição da majorante na decisão que pronuncio o denunciado.

Ausência de prejuízo à defesa.

MÉRITO: ALEGADA DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS.

TESE IMPROCEDENTE.

Provado nos autos a conduta inicialmente trazida na denúncia.

Depoimentos de testemunhas e vítima que demonstraram, de forma clara, a autoria delitiva pelo crime de feminicídio tentado atribuída ao recorrente.

PRETENDIDA REDEFINIÇÃO DA PENA BASE.

IMPOSSIBILIDADE.

Pena base imposta de forma justa e fundamentada.

Existência de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu.

Pena base aplicada bem abaixo do que seria caso fosse utilizado o entendimento do STJ em aumentar em 1/6 para cada circunstância judicial negativada.

Presente de forma clara a qualificadora do feminicídio.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

Acórdão, Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.
17/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:25

Conhecido o recurso de JAIR DOS SANTOS NASCIMENTO (APELANTE) e não-provido
15/07/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:08

Conclusos para julgamento
06/06/2024 15:43

Juntada de Petição de parecer
23/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.
11/04/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 23:04

Conclusos ao relator
04/04/2024 23:03

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.
13/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:21

Conclusos ao relator
01/12/2023 17:21

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
31/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
09/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:51

Recebidos os autos
27/04/2023 13:51

Juntada de Ofício
29/11/2022 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
29/11/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:43

Conclusos ao relator
08/08/2022 08:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/08/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:05

Conclusos para decisão
04/07/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:35

Conclusos para decisão
14/06/2022 11:06

Recebidos os autos
14/06/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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