22/08/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 10:25

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 12:14

Decorrido prazo de ALTINA ANDRADE CHAVES em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:06

Decorrido prazo de CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:29

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0803016-07.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Conforme se observa na movimentação processual, a parte Autora foi devidamente intimada a se fazer presente à audiência designada, mas não compareceu, nada justificando nos autos (Id 119263456).

A ausência do Reclamante a qualquer das audiências, observe-se, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo necessária a sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, da LJECC).

PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c com art. 485, do CPC.

Em sendo o caso, REVOGO a medida liminar eventualmente concedida, bem como DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão se houver constrição/pendência via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Pendente a providência, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária realizado exordialmente.

Sem prejuízo, CONDENO a parte Reclamante ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 98-ss, NCPC, ficando suspensa a respectiva exigibilidade, conforme art. 98-ss, CPC, em face da gratuidade ora apreciada (art. 51, I, § 2°, da LJECC; Enunciado 28, FONAJE).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua.
30/07/2024 03:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 03:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/07/2024 11:59

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 11:55

Juntada de Petição de termo de audiência
03/07/2024 11:51

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2024 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2024 11:38

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 11:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
14/02/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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