TJPA - 0814217-64.2022.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS SILVA DOS SANTOS

CPF *94.***.*35-04

Advogados

MARCONI GOMES SOUZA

OAB: 29319/PA

CPF *28.***.*34-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

FRANCISCO ALEXANDRE

FAUSTINA COSTA

RICARDO DOS SANTOS COSTA

JOAO BENEDITO

IVANILDE MACIEL DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 05:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 14:00

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 07/05/2026 09:40, 1ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 20/05/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 12:51

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 20/05/2025 12:50

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 20/05/2025 12:49

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 20/05/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 11:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO em/para 20/05/2025 10:20, 1ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 18/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2025 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2025 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2025 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 18:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 18:20

    Juntada de mandado

  • 08/05/2025 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.

  • 05/05/2025 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 10:01

    Juntada de mandado

  • 05/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2025 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2025 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2025 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2025 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2025 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 15:56

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2025 03:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 01:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2024 01:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2024 00:21

    Publicado Intimação em 19/07/2024.

  • 21/07/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

  • 18/07/2024 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2024 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0814217-64.2022.8.14.0006 ASSUNTO:[Estupro ] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RéU: DOMINGOS SILVA DOS SANTOS DESPACHO 1) Considerando a necessidade de adequação de pauta para inclusão de processos com prioridade processual, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento de ID.95212142, para o dia 20/05/2025, às 10h20min, a ser realizada presencialmente na sala de audiência da 1ª Vara Criminal de Ananindeua. 2) Proceda-se as intimações necessárias e dê-se publicidade acerca da redesignação da audiência realizada, com a máxima urgência, para que se evite comparecimento desnecessário. 2.1) Intime-se o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público. 2.2) Intime-se/requisite-se o acusado. 2.3) Intimem-se as testemunhas indicadas pela acusação e as que foram indicadas pela defesa, para participarem presencialmente do ato. 2.4) As partes deverão fornecer os endereços das testemunhas, para possibilitar a intimação pela Vara. 2.5) Caso o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público, mediante pedido plausível e devidamente fundamentado, requeiram a sua participação em audiência na modalidade telepresencial, desde já, tenho por bem, DEFERIR o pedido em questão. 2.6) Caso ocorra requerimento das partes e/ou testemunha(s), nos termos do art. 4º da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA c/c art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA, pela realização de audiência telepresencial, DETERMINO o que segue: 2.7) Se apenas uma das partes entender pelo requerimento em questão, sem necessidade de virem conclusos os autos, dê-se vistas à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 2.8) A ausência de oposição expressa dentro do prazo será compreendida como anuência ao pedido.

    Não havendo oposição da parte adversa dentro do prazo concedido, sem necessidade de virem conclusos os autos, desde logo DEFIRO o pedido de realização da audiência por meio de audiência telepresencial. 2.9) Poderá o Juízo determinar de ofício a realização de audiência telepresencial, excepcionalmente nos casos previstos nos incisos de I a V do art. 4º, da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA atualizado pelo art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA. 2.10) Esclareço que caso a audiência venha a ocorrer por meio de videoconferência (comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias) ou telepresencial (audiências e sessões realizadas a partir do ambiente físico externo às unidades judiciárias), a referida audiência será realizada na plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o link de acesso disponibilizado pela Secretaria, com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência. 2.11) Tratando-se de audiência por meio telepresencial, a parte solicitante fica responsável por garantir/custear os meios necessários à sua participação, tais como equipamentos, internet com boa velocidade e pacote de dados suficientes a sua presença e efetiva contribuição para o ato. 2.12) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito, residentes fora da sede do juízo, serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos, se for o caso. 2.13) A Secretaria Judicial ficará responsável por auxiliar as partes na audiência, tanto presencialmente quanto por videoconferência, devendo realizar os testes e ajustes necessários no sistema, se necessário. 3.

    Ciência ao Ministério Público e a Defensoria ou advogado habilitado nos autos. 4.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SIRVA-SE DESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO.

    Datado e assinado no sistema.

  • 17/07/2024 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 18:53

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/05/2025 10:20 1ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 04/07/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 04:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 20/02/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:54

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/09/2024 09:40 1ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 22/07/2023 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 02/07/2023 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 09:35

    Intimado em Secretaria

  • 20/06/2023 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 14:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 15:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 15:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2023 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2023 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 12:15

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de internação provisória

  • 25/01/2023 11:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 25/01/2023 11:13

    Intimado em Secretaria

  • 09/01/2023 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 23:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 23:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 05:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 22:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2022 23:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 23:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2022 23:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2022 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2022 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2022 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2022 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2022 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/11/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:33

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 10:31

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 09:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 10/11/2022 09:10

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 09/11/2022 06:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 06:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 06:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2022 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 15:16

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/09/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/09/2022 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2022 00:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2022 00:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:09

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/08/2022 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 10:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/08/2022 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/08/2022 12:56

    Declarada incompetência

  • 01/08/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2022 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2022 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 12:14

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/07/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 02:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 02:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 02:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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