TJPA - 0806567-94.2022.8.14.0028

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

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Polo Ativo

Partes

RUBENS CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF *41.***.*70-63

Advogados

STEPHANIE FREIRE NASCIMENTO

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 07:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2025 13:02

    Decorrido prazo de RUBENS CARDOSO DO NASCIMENTO em 11/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2025 03:09

    Publicado Decisão em 23/06/2025.

  • 05/07/2025 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0806567-94.2022.8.14.0028 DECISÃO Considerando a certidão de trânsito em julgado (id Num. 136953003 - Pág. 1), do acórdão, DEFIRO o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado pelo Exequente.

    Ato contínuo, proceda na forma do artigo 523 e seguintes, do Código de Processo Civil.

    INTIME-SE O EXECUTADO, para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa, no percentual de 10%, da forma como previsto no art. 523, § 1º, do CPC.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, § 2º, CPC).

    Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

    Caso não haja pagamento no prazo previsto, considerando que a penhora de valores através do convênio Sisbajud poderá ser determinada pelo juiz, proceda-se conforme o previsto no art. 835, I do Código de Processo Civil.

    O bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição, RESSALVANDO QUE O ESVAZIAMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS EXISTENTES NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A SEREM PESQUISADAS, TOMARÃO POR DATA A CITAÇÃO PARA FINS DE VERIFICAR A OCORRENCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO.

    Se a penhora via SISBAJUD se mostrar infrutífera ou insuficiente, proceda-se imediatamente aos atos de expropriação (art. 523, § 3º), o Sr.

    Oficial de Justiça, munido de mandado penhora e avaliação, penhorando-se tantos bens da parte Requerida quantos bastem para quitação do débito, procedendo sua avaliação, do que deverá ser intimada a parte Requerida imediatamente, com a remoção do bem à parte Requerente, que ficará como seu depositário fiel, salvo se esta anuir, que o bem fique com a parte Requerida, ou for este de difícil remoção (art. 840, § 1º do CPC).

    Não realizado o recolhimento antecipado de custas no prazo legal, retornem os autos conclusos para decisão.

    Expeça-se o necessário ao cumprimento.

    Serve a presente como Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

    Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 17/06/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 17:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/02/2025 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 00:38

    Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 14/02/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 13:01

    Juntada de despacho

  • 29/07/2024 10:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/07/2024 09:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 01:44

    Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 09/07/2024 04:01

    Decorrido prazo de RUBENS CARDOSO DO NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/06/2024 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2024 11:24

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 07/05/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 01:15

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 10:43

    Audiência Conciliação realizada para 23/03/2023 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

  • 22/03/2023 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 01:45

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2023 23:59.

  • 17/01/2023 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2023 10:52

    Audiência Conciliação designada para 23/03/2023 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

  • 05/12/2022 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 09:53

    Decorrido prazo de RUBENS CARDOSO DO NASCIMENTO em 21/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:50

    Decorrido prazo de RUBENS CARDOSO DO NASCIMENTO em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:50

    Decorrido prazo de RUBENS CARDOSO DO NASCIMENTO em 18/11/2022 23:59.

  • 23/10/2022 02:31

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 23/10/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

  • 19/10/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 00:04

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 14/09/2022 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 13:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/05/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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