22/05/2025 15:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
14/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:54

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0805564-75.2024.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogados do(a) AUTOR: RUANNA CRISTINA COELHO PESSOA - PA34908, MAYARA CRISTINA DA SILVA BRITO - PA35284 Nome: JACYDEA WANZELLER EVANGELISTA Endereço: Avenida Barão de Igarapé-Mirim, 12, Quadra O1, Imperador, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-400 Advogado(s) do reclamante: MAYARA CRISTINA DA SILVA BRITO, RUANNA CRISTINA COELHO PESSOA Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: AV.

JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, 02, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL PASEP, devidamente qualificado nos autos.

Passo a decidir.

Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade pleiteada.

Deixo de designar audiência de conciliação, (art. 334, CPC), pois não vislumbro, neste momento, utilidade da medida, em prol do princípio da duração razoável do processo.

Cite-se os réus para o oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC, sob pena de se presumirem como verdadeiras as alegações de fato articuladas na petição inicial.

Com a apresentação da contestação, arguidas preliminares ou juntados documentos, autos ao autor para réplica.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO MANDADO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/OFICIO.

Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
12/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:30

Concedida a gratuidade da justiça a JACYDEA WANZELLER EVANGELISTA - CPF: *97.***.*95-15 (AUTOR).
05/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:49

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0805564-75.2024.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JACYDEA WANZELLER EVANGELISTA Endereço: Avenida Barão de Igarapé-Mirim, 12, Quadra O1, Imperador, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-400 Advogado(s) do reclamante: RUANNA CRISTINA COELHO PESSOA - PA 34908, MAYARA CRISTINA DA SILVA BRITO - PA 35284 Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: AV.

JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, 02, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Registre-se que a parte autora não demonstrou a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, pelo contrário juntou o contracheque no valor líquido de R$ 4.644,87, comprovante de residência com um valor de consumo de energia, bem como despesas com cartão de crédito consideráveis.

Dessa forma, a comprovação de necessidade da justiça gratuita se mostra imprescindível para o deferimento da gratuidade na espécie.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a incapacidade econômica e financeira de arcar com as despesas do processo, podendo apresentar comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados, dentre outros.

No caso de não realizar a comprovação no prazo mencionado, deve a parte autora pagar as custas processuais correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição.

No mais, desde já concedo a parte requerente a oportunidade de parcelamento das custas em 04 (quatro) parcelas, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI. À Secretaria e a UNAJ para que observe o Provimento citado.

Após, autos conclusos para apreciação da justiça gratuita.

Cumpra-se.

SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
25/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:27

Desentranhado o documento
22/07/2024 10:27

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:35

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 18:48

Conclusos para decisão
14/06/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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