08/07/2022 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/07/2022 08:20

Baixa Definitiva
07/07/2022 13:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/07/2022 13:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
24/06/2022 17:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2022 15:44

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:49

Juntada de Certidão
12/04/2022 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
12/04/2022 08:21

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:26

Juntada de Certidão
22/03/2022 00:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 00:04

Publicado Despacho em 21/03/2022.
19/03/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:03

Cancelada a movimentação processual
17/03/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 00:13

Decorrido prazo de MESSIAS MENEZES CARVALHO em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:13

Decorrido prazo de MESSIAS MENEZES CARVALHO em 07/03/2022 23:59.
25/02/2022 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2022 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
23/02/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 00:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 09:02

Cancelada a movimentação processual
04/02/2022 17:43

Recurso Especial não admitido
26/01/2022 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
02/12/2021 00:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2021 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 00:07

Publicado Ementa em 16/11/2021.
17/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/11/2021 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS.

ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. 1.

PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA: IMPOSSIBILIDADE. 1.

AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE O MAGISTRADO A QUO FUNDAMENTOU ESCORREITAMENTE A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP, EXASPERANDO A PENA BASILAR ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ANTE A VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, DE MANEIRA FUNDAMENTADA, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ART. 93, INCISO IX, DA CF/1988 E À SÚMULA Nº 23 DESTE EG.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO HAVENDO O QUE SE MODIFICAR NO ÉDITO CONDENATÓRIO ORA CONTRASTADO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NA ESTEIRA DO RESPEITÁVEL PARECER MINISTERIAL.

UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Acordam as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do presente recurso de apelação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. 34ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, iniciada em 04/10/2021 e finalizada em 13/10/2021.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato.

Belém/PA, 14 de outubro de 2021.

Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias Relatora
13/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:09

Conhecido o recurso de HAMILTON NOGUEIRA SALAME - CPF: *38.***.*26-49 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MESSIAS MENEZES CARVALHO - CPF: *10.***.*82-34 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
13/10/2021 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2021 13:09

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 12:42

Conclusos para julgamento
10/09/2021 11:53

Juntada de Petição de parecer
08/09/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:40

Recebidos os autos
02/09/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
12/08/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 12:58

Conclusos ao relator
27/07/2021 12:58

Juntada de Certidão
15/07/2021 00:01

Decorrido prazo de MESSIAS MENEZES CARVALHO em 14/07/2021 23:59.
05/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 23:18

Conclusos para decisão
19/06/2021 23:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 13:37

Recebidos os autos
16/04/2021 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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