24/07/2024 00:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/07/2024 00:35

Baixa Definitiva
24/07/2024 00:13

Decorrido prazo de ELIELSON MAGNO LIMA em 23/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:07

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE DECLASSIFICOU A CONDUTA PARA LATROCÍNIO – NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA AO ART. 384, DO CPP – REJEIÇÃO – ADITAMENTO REALIZADO E OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO DA DEFESA – OBSERVÂNCIA À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO - RECURSO IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. 1.

Extrai-se dos autos que, após o encerramento da instrução processual e sendo cabível nova definição circunstancial da infração penal decorrente das provas colhidas nos autos, o juízo a quo determinou ao dominus litis que fizesse o aditamento à peça acusatória, o que foi cumprido no dia 09/12/2016, tendo sido, ainda, oportunizada à defesa do recorrente a manifestação sobre os novos fatos, a qual compareceu aos autos e apresentou as suas alegações finais, onde, inclusive, tratou de rebater algumas das novidades trazidas pelo Parquet, razão pela qual não há que se falar em nulidade processual a ser reconhecida.

Precedente jurisprudencial. 2. À unanimidade, recurso conhecido e improvido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da 2a Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
11/06/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:37

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
10/06/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 08:50

Conclusos para julgamento
31/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:46

Conclusos ao relator
12/01/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
19/12/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:26

Conclusos ao relator
20/11/2023 16:34

Recebidos os autos
20/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
23/01/2023 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
23/01/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 09:44

Conclusos ao relator
19/12/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 20:06

Conclusos para decisão
30/11/2022 20:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
29/11/2022 16:18

Recebidos os autos
29/11/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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