TJPA - 0003363-13.2014.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KARLA PRISCILA MACEDO DE SOUZA

CPF *56.***.*03-20

Advogados

MARCELO TAVARES SIDRIM

OAB: 7502/PA

CPF *54.***.*66-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 14:50

    Transitado em Julgado em 11/09/2024

  • 17/09/2024 07:05

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 11/09/2024 23:59.

  • 01/09/2024 02:00

    Decorrido prazo de KARLA PRISCILA MACEDO DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 03:35

    Decorrido prazo de KARLA PRISCILA MACEDO DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 02:24

    Publicado Sentença em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 11:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0003363-13.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARLA PRISCILA MACEDO DE SOUZA REU: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Palácio do Governo, Souza, BELéM - PA - CEP: 66093-020 SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por KARLA PRISCILA MACEDO DE SOUZA em face do ESTADO DO PARÁ em que se requer provimento jurisdicional para anular ato administrativo que eliminou a autora do concurso público para ingresso à carreira de Policial Militar do Estado do Pará.

    No Id 57801516, este juízo indeferiu o pedido de tutela antecipada.

    De acordo com a certidão de Id 108373438, a diligência realizada por oficial de justiça foi infrutífera, não tendo sido encontrado o autor no endereço declinado na petição inicial. É o relatório.

    Inicialmente, importe destacar que, segundo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, é dever da parte e de seus procuradores comunicar ao juízo eventuais alterações em seus dados cadastrais, recaindo sobre o interessado os ônus decorrentes de eventual inação, a teor dos arts. 77, inciso V, e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 77.

    Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (sem destaque no original) [...] Art. 274.

    Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

    Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (sem destaque no original) Nesse sentido, eis o entendimento corrente na instância especial: PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    RENÚNCIA DE MANDATO.

    REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

    REGULARIZAÇÃO.

    INTIMAÇÃO DA PARTE.

    TENTATIVAS FRUSTRADAS DE ENTREGA DA CARTA.

    DESTINATÁRIA AUSENTE.

    VALIDADE DA INTIMAÇÃO. 1.

    Nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, não se conhece do recurso se a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual - em razão da renúncia de mandato de seus patronos -, não o faz no prazo assinalado. 2.

    A jurisprudência do STJ entende que, a teor do disposto nos arts. 77, V, e 274, parágrafo único, do CPC/2015, é dever da parte e de seus procuradores manter os seus dados cadastrais atualizados, presumindo-se válidas as intimações não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

    Precedentes. 3.

    Embargos de declaração não conhecidos. (STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp: 2166871 SP 2022/0213020-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 14/08/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/08/2023 – sem destaque no original) Evidencia-se, portanto, diante da certidão de Id 111945670, o exaurimento dos requisitos legais para a intimação da parte.

    Com efeito, DECLARO a parte autora intimada do ato de Id 99708060, não subsistindo, pois, o interesse processual, necessário ao prosseguimento do feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 354 c/c art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil/2015.

    Por conseguinte, CONDENO a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, permanecendo suspensa a exigibilidade, em função dos benefícios da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, §§ 2º e 3º, do diploma processual.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.

    Belém, data registrada no sistema.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 26/07/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 12:27

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/07/2024 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 11:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/03/2024 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2024 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 03:20

    Decorrido prazo de KARLA PRISCILA MACEDO DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 02:27

    Decorrido prazo de KARLA PRISCILA MACEDO DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 05:36

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:04

    Decorrido prazo de KARLA PRISCILA MACEDO DE SOUZA em 23/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

  • 13/08/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 11/08/2022 23:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/08/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 13:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/04/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 11:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033631320148140301: - O asssunto 10376 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10376 para 10326. - Justificativa: REINTEGRAÇÃO AO CERTAME

  • 26/07/2021 13:48

    REMESSA INTERNA

  • 24/06/2021 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2021 12:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/06/2021 12:58

    Remessa

  • 05/02/2020 12:46

    CONCLUSOS

  • 31/01/2020 13:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/01/2020 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2020 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2020 08:06

    Remessa

  • 28/01/2020 08:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2020 08:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2020 12:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/01/2020 12:55

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/01/2020 12:55

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/01/2020 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2020 09:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA

  • 08/01/2020 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/01/2020 13:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/01/2020 09:10

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/12/2019 11:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/12/2019 09:36

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/12/2019 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/12/2019 09:36

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/12/2019 09:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2019 09:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/12/2019 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/12/2019 13:26

    Remessa

  • 13/12/2019 13:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2019 13:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2019 09:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/11/2019 08:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO NEY NEGRÃO DO AMARAL (11127785), que representa a parte KARLA PRISCILA MACEDO DE SOUZA (7728388) no processo 00033631320148140301.

  • 25/11/2019 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2019 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2019 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2019 10:07

    Remessa

  • 21/11/2019 10:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2019 10:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2019 08:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/10/2019 10:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/10/2019 09:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/10/2019 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2019 11:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/10/2019 09:02

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/10/2019 09:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/10/2019 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2019 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2019 10:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 10:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2019 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/07/2019 12:35

    CONCLUSOS

  • 20/09/2018 16:14

    Remessa

  • 20/09/2018 16:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2018 16:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2018 12:36

    CONCLUSOS

  • 05/12/2017 10:20

    CONCLUSOS

  • 30/11/2017 08:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/10/2017 12:19

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/10/2017 12:19

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 04/10/2017 16:00

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2017 15:55

    A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB

  • 03/10/2017 15:49

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2017 10:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2017 10:53

    Incompetência - Incompetência

  • 12/09/2017 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2017 10:50

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 30/01/2017 12:42

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 30/01/2017 12:39

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/12/2015 09:01

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 10/06/2015 10:45

    OUTROS

  • 10/06/2015 09:42

    OUTROS

  • 04/06/2015 11:11

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 12/05/2015 09:03

    CONCLUSOS

  • 16/04/2015 14:07

    OUTROS

  • 16/04/2015 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/04/2015 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/04/2015 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/04/2015 13:56

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 15/04/2015 09:42

    Remessa

  • 15/04/2015 09:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2015 09:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2015 11:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2015 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2015 11:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/03/2015 11:13

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 16/03/2015 14:35

    OUTROS

  • 11/03/2015 14:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/03/2015 14:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/03/2015 14:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/02/2015 14:32

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/02/2015 14:32

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/12/2014 15:31

    Remessa

  • 01/12/2014 15:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2014 15:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2014 13:02

    VISTAS AO ADVOGADO - 32363093, 89 FOLHAS

  • 19/11/2014 08:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/11/2014 08:39

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR (4068807), que representa a parte ESTADO DO PARA (5071429) no processo 00033631320148140301.

  • 07/10/2014 11:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 07/10/2014 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2014 11:27

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/10/2014 11:27

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/08/2014 10:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/06/2014 12:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/06/2014 08:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/06/2014 09:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/06/2014 09:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/06/2014 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2014 13:36

    OUTROS

  • 16/06/2014 13:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/06/2014 11:16

    OUTROS

  • 12/06/2014 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2014 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2014 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/06/2014 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2014 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2014 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/06/2014 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2014 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2014 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/06/2014 10:36

    OUTROS

  • 11/06/2014 09:25

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/06/2014 10:02

    Remessa - of:778/2014

  • 10/06/2014 10:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2014 10:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2014 17:03

    Remessa

  • 15/05/2014 17:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2014 17:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2014 08:53

    Remessa

  • 02/04/2014 08:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2014 08:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/03/2014 11:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/03/2014 11:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/03/2014 11:23

    VISTAS AO ADVOGADO - 42 FOLHAS,8273-1811

  • 27/03/2014 11:20

    OUTROS

  • 27/03/2014 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2014 11:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/03/2014 13:11

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 25/02/2014 08:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

  • 25/02/2014 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/02/2014 12:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/02/2014 12:34

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/02/2014 09:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/02/2014 09:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/02/2014 08:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/02/2014 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2014 10:21

    Citação CITACAO

  • 17/02/2014 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2014 10:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/02/2014 10:43

    OUTROS

  • 31/01/2014 11:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 31/01/2014 11:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/01/2014 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2014 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2014 08:56

    OUTROS

  • 22/01/2014 08:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/01/2014 08:33

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/01/2014 08:51

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/01/2014 13:50

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033631320148140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 7. - Observação alterada.

  • 17/01/2014 13:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/01/2014 13:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2014

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801155-57.2023.8.14.0123

Ministerio Publico do Estado do para Mpp...

Estado do para

Advogado: Ulisses Viana da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0801155-57.2023.8.14.0123

Municipio de Novo Repartimento

Advogado: Ulisses Viana da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/07/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0800435-85.2024.8.14.0081

Nely Sued Silva de Souza

Advogado: Gabriele de Souza Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/06/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0805898-95.2022.8.14.0301

Oracidio Correa Rabelo

Advogado: Marlon Lopes de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/02/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0800435-85.2024.8.14.0081

Nely Sued Silva de Souza

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/04/2025 14:26

Exibir Processo