04/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 03:08

Decorrido prazo de OZIEL CRUZ DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
02/09/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
30/08/2024 08:15

Transitado em Julgado em 29/08/2024
12/08/2024 11:38

Juntada de Alvará
06/08/2024 02:58

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0800314-91.2021.8.14.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: Nome: OZIEL CRUZ DE OLIVEIRA Endereço: Rua dos Boi Garins, 20, QD 02 LT20, Parque dos Ipes, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 REQUERIDO: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Rua Weyne Cavalcante, Centro, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68537-000 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por OZIEL CRUZ DE OLIVEIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificados nos autos.

O feito foi sentenciado (Id. 28421353).

Certificado o trânsito em Julgado (Id. 44243990).

A parte sucumbente informou o pagamento da verba condenatória e cumprimento da obrigação de fazer (Id. 49274104).

Sentença julgou parcialmente extinta a fase executiva, id. 75699823 e determinou expedição de alvará.

Alvará expedido para levantamento do valor incontroverso, no id. 76092297.

Petição de id. 50999561 o exequente pugnou pelo arbitramento de multa cominatória pelo não cumprimento, no prazo oportuno, da obrigação de fazer.

O executado apresentou impugnação para contestar o arbitramento da multa, bem como garantiu o juízo no valor de vinte mil reais, id. 78494541.

Decisão rejeitou a impugnação ao cumprimento da sentença e confirmou a execução da multa diária, limitada ao valor de 20.000,00 reais.

Determinou, ainda, a intimação do executado para efetuar o pagamento do débito indicado (Id. 114815308).

O executado informou, através do id. 116194542, do pagamento do débito quando garantiu o valor em juízo.

A parte credora requereu o pedido de levantamento de valores (id. 116384556). É o que importava relatar.

Fundamento e decido.

Ao atento exame da presente execução, impõe-se o deferimento do imediato levantamento do valor depositado em juízo, referente ao pedido de cumprimento de sentença da multa astreintes, conforme comprovante e extrato de id. 116194542, nos termos em que foi requerido na petição de id. 116384556, tendo em vista que a douta causídica representante do exequente possui poderes para receber e dar quitação (id. 23657299).

Ante o exposto, tendo havido o pagamento integral do débito referente a verba condenatória (dano moral e repetição de indébito em dobro e da multa cominatória) e a consequente satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE EXECUTIVA, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

EXPEÇA-SE alvará em nome da patrona do exequente, conforme dados bancários informados na petição de id. 116384556, para levantamento do valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais ), acrescido da atualização monetária da conta judicial desde o depósito até o saque.

Não havendo outros requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos promovendo as baixas necessárias.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Canaã dos Carajás/PA, 1 de agosto de 2024 Danilo Alves Fernandes Juiz de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
02/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 11:48

Conclusos para julgamento
01/08/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 10:19

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 08:26

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 08:14

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 08:13

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 06:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:22

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:32

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 14:14

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:14

Juntada de Petição de certidão
24/10/2022 06:02

Decorrido prazo de OZIEL CRUZ DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.
03/10/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:07

Conclusos para decisão
28/09/2022 12:06

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 06:46

Decorrido prazo de OZIEL CRUZ DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
28/09/2022 06:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:31

Juntada de Alvará
11/09/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 13:26

Conclusos para decisão
26/08/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 08:51

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:58

Processo Desarquivado
17/08/2022 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 09:11

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 09:10

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
21/08/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2021 23:59.
20/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:55

Julgado procedente o pedido
22/06/2021 11:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2021 11:00 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
26/05/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2021 11:00 1ª Vara Cível de Canaã Dos Carajás.
20/05/2021 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2021 13:24

Conclusos para decisão
22/03/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:36

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2021 17:35

Conclusos para decisão
24/02/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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