TJPA - 0842737-85.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 18:15
Conclusos para decisão
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22/07/2025 18:15
Desentranhado o documento
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22/07/2025 18:15
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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08/07/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0842737-85.2023.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: MAURICIO FERREIRA TORRES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.
Belém-PA, 3 de julho de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.
Belém-PA, 3 de julho de 2025.
LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
03/07/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 11:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.
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12/05/2025 11:44
Realizado Cálculo de Liquidação
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03/05/2025 02:16
Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA TORRES em 30/04/2025 23:59.
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25/04/2025 12:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.
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23/04/2025 08:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/04/2025 08:28
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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03/04/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 18:08
Conclusos para despacho
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02/04/2025 18:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/11/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.
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25/10/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 08:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/09/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 08:17
Juntada de intimação de pauta
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10/11/2023 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/11/2023 03:12
Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA TORRES em 08/11/2023 23:59.
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08/11/2023 22:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/10/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 11:42
Juntada de Petição de apelação
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10/10/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 08:09
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 08:09
Julgado procedente em parte do pedido
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20/07/2023 03:57
Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA TORRES em 04/07/2023 23:59.
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12/07/2023 09:09
Conclusos para julgamento
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22/06/2023 15:47
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 09:59
Conclusos para despacho
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03/05/2023 16:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/05/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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