TJPA - 0014934-73.2017.8.14.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZANDRA CAMILA FERREIRA MIRANDA

CPF *11.***.*48-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO AUGUSTO BRASIL DA SILVA PREFEITO MUN DE BREVES

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BREVES

SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BREVES

CARLOS ELVIO DAS NEVES PAES

CPF *90.***.*20-72

Advogados

WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA

OAB: 9898/PA

CPF *50.***.*82-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ: 04.876.389/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2021 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 25/08/2021 23:59.

  • 14/08/2021 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 13/08/2021 23:59.

  • 02/07/2021 09:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/06/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 12:47

    Homologada a Transação

  • 28/06/2021 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2021 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 14:47

    Juntada de Informações

  • 10/06/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 13:04

    Audiência Conciliação realizada para 07/06/2021 11:30 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 07/06/2021 10:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2021 09:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/05/2021 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2021 08:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2021 17:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/05/2021 17:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/05/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 11:34

    Audiência Conciliação designada para 07/06/2021 11:30 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 14/05/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 19/11/2020 23:59.

  • 19/11/2020 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2020 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/09/2019 08:37

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 03/09/2019 09:29

    REMESSA INTERNA

  • 30/08/2019 13:50

    REMESSA INTERNA

  • 29/08/2019 16:09

    REMESSA INTERNA

  • 29/08/2019 08:19

    REMESSA INTERNA

  • 14/08/2019 15:07

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 14/08/2019 15:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00149347320178140010: - O asssunto 10239 foi removido. - O asssunto 10240 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10239 para 10240. - Tipo de Prioridade alterada para PL. -

  • 14/08/2019 14:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00149347320178140010: - Tipo de Prioridade alterada para PL. - Justificativa: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR..

  • 14/08/2019 14:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00149347320178140010: - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10239 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10239. - Tipo de Prioridade alterada para PL. - J

  • 02/08/2019 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2019 09:37

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 01/08/2019 11:25

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: SE TRATA DE UMA DISTRIBUIÇÃO.

  • 26/07/2019 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2019 09:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/07/2019 09:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/07/2019 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/07/2019 09:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/07/2019 09:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2019 11:07

    OUTROS

  • 24/07/2019 10:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0025-80

  • 24/07/2019 10:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2019 10:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2019 10:21

    Remessa

  • 19/07/2019 13:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5729-08

  • 19/07/2019 13:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2019 13:06

    Remessa

  • 15/07/2019 08:56

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 10/07/2019 14:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 14:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/07/2019 10:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/07/2019 10:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/07/2019 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2019 14:52

    OUTROS

  • 10/06/2019 12:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - P/ RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/06/2019 12:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/06/2019 12:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/06/2019 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2019 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2019 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/06/2019 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/06/2019 10:08

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4972-46

  • 10/06/2019 10:07

    Remessa

  • 10/06/2019 10:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2019 10:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2019 16:52

    AGUARDANDO REMESSA

  • 07/06/2019 16:37

    OUTROS

  • 07/06/2019 13:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2019-08

  • 07/06/2019 13:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2019 13:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2019 13:28

    Remessa

  • 04/06/2019 15:45

    VISTAS AO DEFENSOR - p/ analise

  • 16/05/2019 10:34

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 16/05/2019 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2019 09:36

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/05/2019 10:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : WILKER FERNANDES

  • 07/05/2019 10:28

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : FLAVIO MOUTINHO SILVA

  • 24/04/2019 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2019 13:13

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 24/04/2019 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2019 13:07

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 24/04/2019 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2019 13:02

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 24/04/2019 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2019 11:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/04/2019 11:03

    Segurança - Segurança

  • 11/02/2019 12:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/02/2019 12:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/02/2019 12:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/02/2019 12:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2019 11:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8229-34

  • 07/02/2019 11:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8229-34

  • 07/02/2019 11:13

    Remessa

  • 07/02/2019 11:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2019 11:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2019 14:07

    OUTROS

  • 18/01/2019 13:22

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 17/01/2019 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2019 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2019 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/01/2019 12:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4375-17

  • 16/01/2019 12:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4375-17

  • 16/01/2019 12:14

    Remessa

  • 16/01/2019 12:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/01/2019 12:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2018 14:16

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 01/11/2018 14:10

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 01/11/2018 14:10

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/11/2018 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2018 15:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2018 15:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2018 15:57

    Liminar - Liminar

  • 25/01/2018 17:29

    OUTROS

  • 12/01/2018 09:22

    OUTROS

  • 21/11/2017 17:33

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/11/2017 12:58

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 21/11/2017 12:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: PAMELA CARNEIRO LAMEIRA

  • 21/11/2017 12:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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