01/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:48

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:46

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
29/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 18:29

Expedição de Mandado.
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo de AFONSO JOSE SILVA DIAS JUNIOR em 13/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE LINO DE MELO PIMENTEL em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:55

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0816427-20.2024.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. 2.

A parte Demandante requer a concessão de tutela de urgência para “compelir o Requerido a efetivar a transferência do veículo e as dívidas advindas deste para o seu nome”.

Pretensão antecipatória que não se acolhe.

Para a concessão de qualquer tutela de urgência são imprescindíveis a demonstração da plausibilidade do direito alegado e da urgência da medida.

Ademais, também é necessário que a medida seja reversível (art. 300, caput e § 3º, do CPC).

Dessa forma, analisando os autos, verifico que ao se determinar a antecipação da tutela pleiteada, desde já, estar-se-á antecipando decisão de mérito e não apenas os seus efeitos, não podendo ser apreciado neste momento processual.

Isto posto, INDEFIRO a pretensão antecipatória, o que faço com fundamento no art. 300, do CPC. 3.

Em pauta de audiência. 4.

Cite-se e intimem-se.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
02/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 17:37

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:37

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
25/07/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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