20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
10/04/2025 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/04/2025 17:07

Baixa Definitiva
10/04/2025 15:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/04/2025 15:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
10/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
18/03/2025 23:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:31

Recebidos os autos
18/03/2025 14:31

Juntada de termo de ciência
27/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
05/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:51

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2024 12:51

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2024 12:51

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2024 00:16

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:23

Juntada de Petição de termo de ciência
30/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
28/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
26/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:06

Publicado Decisão em 24/09/2024.
25/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
20/09/2024 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
14/09/2024 11:54

Recurso Especial não admitido
27/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:03

Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

ART. 155, §4º, IV, DO CPB.

REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA.

PRETENSÃO INFUNDADA.

Presente nos autos provas suficientes que demonstram a autoria dos crimes em questão.

REQUERIDA REDEFINIÇÃO DA PENA APLICADA, BEM COMO REDEFINIÇÃO DO REGIME DE SEU CUMPRIMENTO PARA UM MAIS BRANDO.

TESE PROCEDENTE.

Redefinida a pena base, assim como a pena final, para importe menor, já que uma das circunstâncias judiciais que foi valorada negativamente ao réu incorreu em bis in idem com as demais circunstâncias.

Modificado o regime de cumprimento inicial da pena para o aberto.

Estendida, de ofício, essa decisão para o outro denunciado, haja vista que as circunstâncias de suas condenações se mostraram similares.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, nos termos da fundamentação do voto da relatora.
01/08/2024 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:54

Conhecido o recurso de JOAO AFONSO DA SILVA CABRAL (APELANTE) e provido em parte
30/07/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2024 05:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 05:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:36

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:00

Conclusos para julgamento
15/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:12

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
11/12/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:12

Conclusos ao relator
07/12/2023 14:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
07/12/2023 14:33

Recebidos os autos
07/12/2023 14:33

Juntada de petição
07/06/2023 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
07/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:44

Conclusos para decisão
06/04/2023 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
06/04/2023 15:57

Recebidos os autos
06/04/2023 15:57

Juntada de petição inicial
28/04/2022 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
28/04/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:56

Processo migrado do sistema Libra
27/04/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 11:28

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Remessa/Retorno de autos à vara de origem (ANANINDEUA) p/ cumprimento de DILIGÊNCIA (Intimação pessoal de apelante, nos termos do despacho de fl. 89). Autos com 90 fls, em 01 VOLUME(S), 01 ANEXO(S) E 02 MÍDIA(S)
05/02/2021 09:44

AGUARDANDO REMESSA
04/02/2021 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/02/2021 15:14

RESENHA
03/02/2021 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2021 13:41

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2021 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/02/2021 13:39

A SECRETARIA -
22/01/2021 15:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com certidão de não apresentação de razões em relação ao apelante Ricardo de Deus Pereira
22/01/2021 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2021 15:28

CERTIDAO - CERTIDAO
01/10/2020 09:11

AGUARDANDO PRAZO
24/09/2020 17:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/09/2020 12:08

RESENHA
17/09/2020 12:08

RESENHA
16/09/2020 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2020 11:42

Mero expediente - Mero expediente
16/09/2020 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/02/2020 15:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 79 folhas, em 01 volume, com 01 anexo.
05/02/2020 15:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/02/2020 13:08

Remessa - proc. em 01 vol e 01 anexo.
04/02/2020 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE S

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00