10/09/2025 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 14/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 14/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 14/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:25

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 14/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:25

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:48

Decorrido prazo de IGEPREV em 16/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:32

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0016490-91.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Diante da certidão de ID 132561764, evidencia-se, no presente caso, que o Executado deixou de efetivar a ordem contida na decisão de ID 122621670.

Por essas razões, CONDENO o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV ao pagamento da multa cominatória fixada no decisum, a ser liquidada em momento oportuno.

Com efeito, INTIME-SE novamente a autarquia previdenciária, pessoalmente e por mandado a ser efetivado na pessoa de seu Procurador-Geral, a cumprir a ordem (retificação da portaria de reforma do Exequente), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia, até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

CIENTIFIQUE-SE a autoridade intimada de que o descumprimento reiterado da ordem ensejará a imposição de nova majoração, na forma do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, além da comunicação ao MINISTÉRIO PÚBLICO para apuração de eventual conduta ímproba.

Publique-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE com urgência.

OFICIE-SE ao MINISTÉRIO PÚBLICO para apuração de eventual conduta criminosa ou ímproba da autoridade responsável pelo descumprimento, instruindo-se o expediente com cópia dos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
26/03/2025 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:35

Juntada de Ofício
26/03/2025 11:29

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:28

Expedição de Mandado.
10/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/12/2024 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 21/11/2024 23:59.
26/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:56

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 05:41

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 04:34

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:03

Publicado Decisão em 07/10/2024.
06/10/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
04/10/2024 10:59

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0016490-91.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO Compulsando os documentos apresentados pelo Executado no ID 120940504, não se verifica a apresentação da portaria de retificação da reforma do ora Exequente, conforme determinado na sentença exequenda.

Essa circunstância, por si só, obsta inferir que a obrigação de fazer, objeto do pedido de ID 101229698, tenha sido cumprida.

Por conseguinte, restando evidenciado o descumprimento no prazo fixado na decisão de ID 107123057, CONDENO a parte Executada ao pagamento da multa cominatória de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixada naquele ato.

Com efeito, INTIME-SE a parte Executada a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

CIENTIFIQUE-SE a autoridade intimada de que o descumprimento reiterado da ordem ensejará a imposição de nova multa diária, de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, além da comunicação ao MINISTÉRIO PÚBLICO para apuração de eventual conduta ímproba.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos, inclusive para exame do pedido de obrigação de pagar (ID 101227775).

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
03/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 01:55

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:30

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:09

Decorrido prazo de IGEPREV em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 03:53

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 19:09

Expedição de Mandado.
19/06/2024 19:08

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 13:02

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:40

Decorrido prazo de IGEPREV em 05/06/2024 23:59.
31/05/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:42

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0016490-91.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO INTIME-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, sobre a certidão de ID 115651533, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que considerar adequado ao prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo com manifestação, RETORNEM os autos conclusos.

Na hipótese de não haver manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
17/05/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:47

Decorrido prazo de IGEPREV em 13/05/2024 23:59.
20/03/2024 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:22

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0016490-91.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Compulsando a petição de ID 101229698, evidencia-se que a pretensão da obrigação de fazer fora oposta exclusivamente contra o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV, remanescendo a obrigação de pagar apenas contra o ESTADO DO PARÁ.

Assim, RECONHEÇO o erro material e CHAMO o feito à ordem para, corrigindo de ofício o erro, por analogia ao art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, determinar a intimação da autarquia previdenciária a cumprir a obrigação de fazer (retificação da portaria de reforma do Exequente, incorporando a gratificação por tempo de serviço no percentual de 5%), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
01/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 10:50

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 05:44

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:44

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:08

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0016490-91.2009.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Presentes os pressupostos legais, RECEBO as petições de IDs 101227774 e 101227774 como pedidos de cumprimento de sentença.

Com efeito, a teor do art. 524, § 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o ESTADO DO PARÁ a cumprir a obrigação de fazer (retificação da portaria de reforma do Exequente, incorporando a gratificação por tempo de serviço no percentual de 5%), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil.

INTIME-SE o Executado, ainda, quanto à obrigação de pagar, para, querendo, no prazo inicialmente consignado e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
09/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:37

Processo Reativado
08/11/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 08:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 09:41

Transitado em Julgado em 28/04/2023
03/05/2023 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
03/05/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 06:51

Juntada de despacho
12/05/2022 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2022 19:29

Juntada de Certidão
08/02/2022 04:08

Decorrido prazo de IGEPREV em 07/02/2022 23:59.
08/12/2021 01:30

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:24

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.
17/11/2021 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.
17/11/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2021 02:42

Decorrido prazo de IGEPREV em 27/09/2021 23:59.
17/09/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2021 23:59.
26/08/2021 00:14

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.
03/08/2021 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:35

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
05/07/2021 11:57

Conclusos para julgamento
05/07/2021 11:57

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 11:36

Expedição de Certidão.
03/07/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 00:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:36

Conclusos para despacho
11/06/2021 12:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2021 12:52

Juntada de Petição de parecer
10/06/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 23:11

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 01:02

Decorrido prazo de ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.
19/03/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 15:17

Expedição de Certidão.
25/02/2021 08:25

Processo migrado do Sistema Libra
25/02/2021 08:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
25/02/2021 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2020 15:35

REMESSA INTERNA
20/11/2020 14:29

REMESSA INTERNA
19/11/2020 11:18

Remessa
29/10/2020 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/10/2020 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/10/2020 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2020 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/10/2020 09:32

CONCLUSOS
08/10/2020 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/10/2020 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2020 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2020 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2020 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2020 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2020 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2020 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2020 09:26

AGUARDANDO JUNTADA
06/10/2020 09:26

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
06/10/2020 09:26

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
06/10/2020 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2020 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2020 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2019 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2019 08:33

Remessa
22/07/2019 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2019 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2019 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2019 09:07

Remessa
11/02/2019 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2019 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2019 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2019 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2019 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2019 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2019 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2019 15:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/10/2018 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2018 09:04

Remessa
30/10/2018 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2018 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2018 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2018 16:30

Remessa
23/08/2018 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2018 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2018 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2018 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2018 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2018 09:03

Remessa
02/08/2018 10:45

AGUARDANDO PRAZO
26/07/2018 09:22

Remessa
06/07/2018 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2018 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2018 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2018 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2018 08:43

Remessa
28/06/2018 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2018 10:40

OUTROS
21/05/2018 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/04/2018 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/04/2018 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (24311975), que representa a parte ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA (26161269) no processo 00164903120098140301.
17/04/2018 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA (26161269) no processo 00164903120098140301.
17/04/2018 11:09

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA no processo 00164903120098140301.
17/04/2018 11:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (8003210), que representa a parte ARMANDO GALVAO DE OLIVEIRA (26161269) no processo 00164903120098140301.
21/03/2018 13:46

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/03/2018 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2018 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/03/2018 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2018 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/01/2018 10:16

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/12/2017 09:41

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/12/2017 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2017 10:20

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
07/12/2017 10:20

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
07/12/2017 10:20

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
07/12/2017 10:20

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
06/12/2017 16:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/11/2017 14:27

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Classe: : Petição para Classe: Procediment
22/11/2017 14:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/11/2017 14:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00164903120098140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10338 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10338.
21/11/2017 15:18

À DISTRIBUIÇÃO
21/11/2017 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2017 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2017 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2017 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2017 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2017 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2017 10:52

AGUARD. REMES. DISTRIB.
26/10/2017 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/10/2017 12:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/09/2017 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2017 12:10

Incompetência - Incompetência
13/09/2017 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/09/2017 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2017 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2017 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2016 09:13

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
21/10/2016 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/09/2016 08:28

OUTROS
02/09/2016 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/09/2016 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2016 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2016 11:05

Mero expediente - Mero expediente
01/09/2016 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2016 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2016 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2016 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2016 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2016 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2015 09:55

OUTROS
21/08/2015 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2015 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2015 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2015 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2015 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2015 09:14

Remessa
14/08/2015 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2015 09:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2015 12:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/04/2014 14:59

OUTROS
07/03/2014 11:14

OUTROS
22/05/2013 14:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/11/2012 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/11/2012 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/11/2012 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/10/2012 15:18

OUTROS
14/08/2012 10:06

AGUARDANDO PETICAO
14/08/2012 10:03

AGUARDANDO PETICAO
09/07/2012 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/06/2012 09:47

AGUARDANDO PETICAO
05/06/2012 11:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/05/2012 10:36

Remessa
10/05/2012 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2012 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2012 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/04/2012 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/04/2012 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/04/2012 11:35

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/04/2012 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/02/2012 14:59

OUTROS
08/02/2012 13:05

OUTROS
30/11/2011 11:46

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/11/2011 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/11/2011 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/11/2011 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/11/2011 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2011 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/08/2011 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2011 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2011 12:10

Remessa
03/08/2011 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2011 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2011 14:12

Remessa
03/08/2011 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2011 10:23

Remessa
03/08/2011 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2011 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/11/2010 16:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2010 16:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2010 16:41

Remessa
24/07/2010 14:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
20/07/2010 14:58

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA - 2+ Andar- Lote- A
20/07/2010 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/02/2010 16:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/02/2010 16:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/02/2010 13:55

VINCULAÇÃO
29/01/2010 19:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*10-70
18/12/2009 10:01

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/12/2009 10:01

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoDIOGO AZEVEDO TRINDADE
19/11/2009 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/11/2009 11:34

MANDADO CUMPRIDO
11/11/2009 10:56

Citação
11/11/2009 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
09/11/2009 12:13

AGUARDANDO MANDADO
09/11/2009 11:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/11/2009 16:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - LOTE 01
05/11/2009 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/10/2009 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/10/2009 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2009 11:19

Despacho
19/10/2009 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/10/2009 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/07/2009 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/07/2009 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
30/07/2009 08:53

VINCULAÇÃO
29/07/2009 16:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*80-29
16/06/2009 15:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - lote 03
15/06/2009 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/06/2009 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/06/2009 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/06/2009 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/06/2009 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/06/2009 11:25

VINCULAÇÃO
04/06/2009 17:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-09
03/06/2009 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2009 08:41

Decisão interlocutória
02/06/2009 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/04/2009 12:29

CONCLUSO EM SECRETARIA
22/04/2009 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/04/2009 12:27

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/03/2009 10:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 773763152

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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