TJPA - 0003843-61.2009.8.14.0302

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALERIA FERREIRA DE CARVALHO

CPF *48.***.*97-91

Advogados

MARINALVA DE JESUS FONTEL BORGES DAS NEVES

OAB: 13994/PA

CPF *12.***.*94-04

Polo Passivo

Partes

CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 42.516.278/0001-66

Advogados

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 11307/PA

CPF *37.***.*65-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 09:14

    Juntada de Alvará

  • 26/08/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 02:13

    Publicado Despacho em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0003843-61.2009.8.14.0302 Autos de [Acidente de Trânsito] Nome: VALERIA FERREIRA DE CARVALHO Endereço: CONJ COHAB, GLEBA I, TRAV SN 6, 554, (Cj Gleba I), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66623-270 Nome: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Endereço: desconhecido DESPACHO O processo foi redistribuído por sorteio para este Juizado, conforme Resolução n° 09/2024-GP, que trata da extinção da Vara do Juizado Especial de Acidente de Trânsito.

    Na certidão de ID , foi informado que o processo estava paralisado há 9 anos com valores bloqueados via Bacenjud pendentes de liberação.

    Na decisão de ID 89699901, foi determinada a intimação das partes para se manifestarem sobre o extrato de subconta judicial vinculada ao processo, bem como sobre a liberação de tais valores.

    Foi expedida carta de intimação para o endereço indicado na inicial, a qual retornou com a informação de que a parte era “desconhecido” (ID 98136611).

    Foi expedido mandado de intimação, que retornou com certidão informando que a exequente não residia mais no local.

    Considerando o disposto no art. 19, § 2º, da Lei 9.099/1995, tenho por eficaz a intimação da parte exequente, dado que enviada para o seu endereço indicado na petição inicial, não sendo informado nos autos mudança de residência.

    Por conseguinte, tem-se que a parte autora não cumpriu a diligência determinada.

    Sendo assim, proceda-se de acordo com o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei estadual 6.750/2005, segundo o qual: “Os saldos de todas as contas-controle e sem movimentação dos saldos há mais de três anos, compreendendo o principal e os rendimentos financeiros, serão transferidos permanentemente para a Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, constituindo-se receita pública, podendo ser aplicados pelo Poder Judiciário de conformidade coma a previsão orçamentária do Poder, em obras e programas que visem a modernização do Judiciário.”; e Em seguida, arquive-se e dê-se baixa no processo.

    Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 01 DOCUMENTOS.pdf Petição Inicial 22080509301000000000070100104 02 DOCUMENTOS.pdf Documento de Migração 22080509301000000000070100105 03 DOCUMENTOS.pdf Documento de Migração 22080509301100000000070100106 04 DOCUMENTOS.pdf Documento de Migração 22080509301100000000070100107 Certidão Certidão 22080509341012600000070099472 Certidão Certidão 22081211201438700000070840835 EXTRATO SUBCONTA - VALERIA FERREIRA DE CARVALHO Extrato de subcontas 22081211201455600000070841866 20230004092464_27032023 Documento de Comprovação 23032715241299600000085054542 Decisão Decisão 23032715241343700000085054541 Decisão Decisão 23032715241343700000085054541 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23033111320272900000085370861 20230004092464_31032023 Documento de Comprovação 23033111320293600000085370862 Intimação Intimação 23032715241343700000085054541 Intimação Intimação 23032715241343700000085054541 Intimação Intimação 23032715241343700000085054541 AR Identificação de AR 23080406272737400000092619351 AR Identificação de AR 23080406272745200000092619352 Certidão Certidão 23082209155633300000093534457 Mandado Mandado 23082216435301200000093534470 Intimação Intimação 23082216435301200000093534470 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23090210361247100000094258611

  • 29/07/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 11:43

    Determinação de arquivamento

  • 26/07/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2024 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2024 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2024 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)

  • 02/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/09/2023 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2023 06:27

    Juntada de identificação de ar

  • 14/07/2023 00:54

    Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DE CARVALHO em 03/05/2023 23:59.

  • 12/06/2023 08:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/06/2023 03:19

    Decorrido prazo de CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A em 26/04/2023 23:59.

  • 11/06/2023 03:19

    Decorrido prazo de VALERIA FERREIRA DE CARVALHO em 26/04/2023 23:59.

  • 11/06/2023 00:56

    Decorrido prazo de CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A em 25/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:40

    Publicado Decisão em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 31/03/2023 11:32

    Juntada de Informações

  • 29/03/2023 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 15:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/08/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 09:30

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/08/2022 09:29

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A no processo 00038436120098140302.

  • 05/08/2022 09:29

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VALERIA FERREIRA DE CARVALHO no processo 00038436120098140302.

  • 05/08/2022 09:29

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A no processo 00038436120098140302.

  • 04/08/2022 12:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00038436120098140302: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 04/08/2022 12:12

    CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN A DE FASE

  • 04/08/2022 12:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00038436120098140302: - O asssunto 10435 foi removido.

  • 04/08/2022 09:09

    Desarquivamento - MIGRAÇÃO

  • 03/08/2022 10:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00038436120098140302: - Classe Antiga: 1107, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10441 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10435 para 10441. - Ação

  • 03/08/2022 09:44

    Desarquivamento - MIGRAÇÃO

  • 20/07/2022 13:03

    ANEXO DE PROCESSO DIGITALIZADO - Movimento automático realizada pelo sistema através do anexo do processo digitalizado

  • 20/07/2022 12:54

    ANEXO DE PROCESSO DIGITALIZADO - Movimento automático realizada pelo sistema através do anexo do processo digitalizado

  • 20/07/2022 12:54

    AO SETOR DE ARQUIVO - Tramitação realizada via funcionalidade do sistema - Remessa ao Setor de Arquivo.

  • 06/12/2016 10:00

    Definitivo - ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

  • 08/04/2016 11:29

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 08/04/2016 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2016 10:00

    Provisório - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

  • 08/04/2016 10:00

    Provisório - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

  • 23/09/2013 14:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2013 14:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/09/2013 14:46

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/08/2013 10:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/08/2013 10:34

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00038436120098140302.

  • 06/08/2013 10:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (4064062), que representa a parte CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (7967782) no processo 00038436120098140302.

  • 06/08/2013 10:33

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA (56183), que representa a parte CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (7967782) no processo 00038436120098140302.

  • 06/08/2013 10:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARINALVA DE JESUS FONTEL BORGES (4068057), que representa a parte VALERIA FERREIRA DE CARVALHO (7967771) no processo 00038436120098140302.

  • 11/07/2013 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2013 00:00

    A SECRETARIA

  • 26/01/2011 13:11

    A TURMA RECURSAL - remessa a turma recursal

  • 26/01/2011 13:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/01/2011 13:10

    A TURMA RECURSAL - remessa a turma recursal

  • 26/01/2011 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/11/2010 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2010 12:25

    Intimação

  • 11/11/2010 00:00

    Recurso

  • 11/11/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2010 00:00

    SentençaTIPO C

  • 13/09/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2010 00:00

    Despacho

  • 02/08/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/08/2010 00:00

    Despacho

  • 29/06/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2010 00:00

    Despacho

  • 24/06/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2010 00:00

    EXECUCAO

  • 13/05/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2010 00:00

    SentençaTIPO C

  • 03/05/2010 12:33

    ALTERACAO DE DESPACHO - 692943052 - Editar / 14

  • 03/05/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2010 00:00

    Despacho

  • 03/05/2010 00:00

    Despacho

  • 08/04/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/04/2010 00:00

    Despacho

  • 31/03/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2010 00:00

    Despacho

  • 30/03/2010 00:00

    PARA CALCULOS

  • 30/03/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/02/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/02/2010 00:00

    Despacho

  • 19/01/2010 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/01/2010 10:39

    CERTIDAO

  • 11/12/2009 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2009 00:00

    EXECUCAO

  • 09/12/2009 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2009 00:00

    A SECRETARIA

  • 14/09/2009 10:05

    A TURMA RECURSAL - REMESSA A TURMA RECURSAL

  • 14/09/2009 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/09/2009 00:00

    Recurso

  • 02/09/2009 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2009 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2009 12:05

    TERMO DE AUDIENCIA

  • 21/08/2009 12:04

    AUDIENCIA ACOMPANHADA SEM ACORDO

  • 21/08/2009 12:04

    AUDIENCIA REALIZADA - REVELIA

  • 21/08/2009 12:00

    INSTRUCAO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/08/2009 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2009 00:00

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 30/06/2009 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2009 10:51

    Intimação

  • 30/06/2009 10:50

    TERMO DE CIENCIA

  • 30/06/2009 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2009 10:47

    A SECRETARIA

  • 30/06/2009 10:47

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para o 6001 - 1º GABINETE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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