22/07/2025 09:34

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
04/07/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL MAROJA BRAZAO E SILVA BRAGANCA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL MAROJA BRAZAO E SILVA BRAGANCA em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:31

Expedição de Carta.
23/05/2025 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 19:56

Juntada de Petição de carta
22/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/01/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 08:18

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:46

Expedição de Carta.
11/09/2024 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL MAROJA BRAZAO E SILVA BRAGANCA em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL MAROJA BRAZAO E SILVA BRAGANCA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:01

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:45

Expedição de Carta.
08/08/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:55

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1893 foi incluído.
01/08/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 00:16

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:46

Juntada de Petição de carta
18/07/2024 09:42

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
11/07/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
30/11/2022 10:59

Recebidos os autos
30/11/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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