TJPA - 0800066-18.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 15:53
Arquivado Definitivamente
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05/12/2023 15:51
Transitado em Julgado em 09/11/2023
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09/11/2023 06:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
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29/10/2023 04:04
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA em 25/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 00:02
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA em 16/10/2023 23:59.
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25/09/2023 13:42
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/09/2023 05:11
Publicado Intimação em 20/09/2023.
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20/09/2023 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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18/09/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 14:07
Indeferida a petição inicial
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10/04/2023 10:03
Conclusos para julgamento
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03/04/2023 19:51
Juntada de Petição de parecer
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15/02/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 07:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 11:56
Cancelada a movimentação processual
-
21/05/2021 01:50
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA em 20/05/2021 23:59.
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20/05/2021 17:28
Juntada de Petição de petição
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30/04/2021 12:09
Juntada de Petição de petição
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28/04/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 11:18
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 02:11
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA em 12/04/2021 23:59.
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12/04/2021 23:26
Juntada de Petição de petição
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19/03/2021 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 08:52
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2021 04:24
Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA em 11/02/2021 23:59.
-
21/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0800066-18.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO I – Por não vislumbrar a exceção a que se refere o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça.
II - Fica dispensada a designação da audiência de conciliação e mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, § 4º, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC.
III - Cite-se o ESTADO DO PARÁ , a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme artigo 335 c/c o artigo 183 do Código de Processo Civil de 2015.
IV - A ausência de contestação implicará na revelia dos entes públicos, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345, do Código de Processo Civil de 2015.
V - Cite-se.
Intime-se.
Publique-se. Belém, 20 de janeiro de 2021. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital -
20/01/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2021 09:00
Conclusos para decisão
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18/01/2021 09:00
Cancelada a movimentação processual
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07/01/2021 12:40
Expedição de Certidão.
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04/01/2021 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2021
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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