TJPA - 0017128-92.2016.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LURDECINEIA MACHADO FREITAS

CPF *00.***.*17-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 13:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL em 27/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 10:51

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 20/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 08:31

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 14/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:26

    Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:22

    Juntada de Alvará

  • 01/03/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 09:02

    Juntada de Decisão

  • 01/03/2023 09:01

    Juntada de Decisão

  • 24/02/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 11:20

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 09:03

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 08/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 19:32

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 00:07

    Publicado Decisão em 15/12/2022.

  • 16/12/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 13/12/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2022 04:09

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 07/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 01:58

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 14/09/2022 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 08:40

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 30/05/2022 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2022 02:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL em 03/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2022 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL em 10/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2022 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 22:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/01/2022 22:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/01/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 09:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2021 01:56

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 01:55

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 12/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 11:52

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2021 09:37

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2021 13:07

    Transitado em Julgado em 07/08/2021

  • 16/09/2021 00:35

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 15/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 02/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo n° 0017128-92.2016.8.14.0006 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LURDECINEIA MACHADO FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do M.

    M.

    Juizo da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, e com fulcro no Art. 152, VI do CPC, intimo o(s) credor(es)/exequente(s) LURDECINEIA MACHADO FREITAS e o patrono habilitado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em) seu(s) dado(s) bancário(s) para expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor, a saber: CPF/CNPJ, instituição bancária, agência, número da conta.

    Ananindeua-PA, 25 de agosto de 2021.

    ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA

  • 25/08/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL em 06/08/2021 23:59.

  • 17/07/2021 00:23

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 16/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 07/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 09:59

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/03/2021 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 16:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - PREFEITURA MUNICIPAL em 02/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 11:38

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 25/01/2021 11:47

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 25/01/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 01:32

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 03/08/2020 23:59.

  • 17/07/2020 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2020 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 13:58

    Outras Decisões

  • 05/03/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2020 00:04

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 24/01/2020 23:59:59.

  • 05/12/2019 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2019 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2019 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 13:58

    Movimento Processual Retificado

  • 17/10/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 11:01

    Movimento Processual Retificado

  • 17/10/2019 10:53

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 10:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)

  • 01/10/2019 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2019 00:26

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 09/05/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 00:08

    Decorrido prazo de LURDECINEIA MACHADO FREITAS em 29/04/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 10:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/03/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/09/2018 14:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 13:37

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 25/07/2018 14:09

    REMESSA INTERNA

  • 24/07/2018 11:53

    REMESSA INTERNA

  • 24/07/2018 08:54

    REMESSA INTERNA

  • 11/07/2018 11:15

    REMESSA INTERNA

  • 06/07/2018 09:31

    Remessa - PROC. COM 01 VOL. E 44 FLS.,TRAMITADO CONFORME DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA E GRUPO UPJ. (SIMPLES)..H

  • 05/07/2018 08:22

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 11/06/2018 09:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/06/2018 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 09:21

    Remessa - Remessa

  • 11/06/2018 09:21

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 19/04/2018 12:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/03/2018 11:47

    OUTROS

  • 28/02/2018 14:58

    OUTROS

  • 02/02/2018 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2018 11:35

    Publicação - Publicação

  • 01/02/2018 14:47

    OUTROS

  • 01/02/2018 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2018 09:08

    Recebimento - Recebimento

  • 01/02/2018 09:08

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 29/01/2018 08:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/01/2018 14:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/01/2018 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2018 14:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2018 12:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/01/2018 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2018 12:49

    Conclusão - Conclusão

  • 25/01/2018 12:49

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 23/01/2018 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2018 09:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/01/2018 10:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/12/2017 13:19

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/12/2017 14:00

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 07/12/2017 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/12/2017 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/12/2017 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2017 08:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5750-10

  • 22/11/2017 08:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2017 08:04

    Remessa

  • 22/11/2017 08:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2017 09:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/11/2017 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2017 09:28

    Publicação - Publicação

  • 08/11/2017 15:25

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/11/2017 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2017 10:28

    OUTROS

  • 07/11/2017 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2017 10:24

    Publicação - Publicação

  • 07/11/2017 09:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 09:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2017 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/11/2017 13:00

    OUTROS

  • 02/11/2017 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/11/2017 12:59

    Recebimento - Recebimento

  • 02/11/2017 12:59

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 31/10/2017 09:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4009-13

  • 31/10/2017 09:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2017 09:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2017 09:39

    Remessa

  • 30/10/2017 16:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00171289220168140006: - Justificativa: AÇÃO TRABALHISTA.

  • 30/10/2017 16:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00171289220168140006: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO TRABALHISTA. - Ação Coletiva: N.

  • 20/10/2017 14:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/10/2017 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2017 09:44

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 17/04/2017 10:55

    CONCLUSOS

  • 10/02/2017 10:45

    CONCLUSOS

  • 12/12/2016 12:18

    CONCLUSOS

  • 29/11/2016 15:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/11/2016 14:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/11/2016 14:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2016 14:41

    Conclusão - Conclusão

  • 29/11/2016 14:41

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 07/11/2016 12:09

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/10/2016 08:46

    OUTROS

  • 25/10/2016 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2016 13:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/09/2016 14:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/09/2016 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2016 14:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/09/2016 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2016 11:59

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 22/09/2016 11:59

    Recebimento - Recebimento

  • 22/09/2016 11:56

    OUTROS

  • 21/09/2016 15:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/09/2016 14:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/09/2016 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2016 10:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/09/2016 13:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/09/2016 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2016 13:09

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 14/09/2016 13:09

    Conclusão - Conclusão

  • 14/09/2016 09:26

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/09/2016 11:55

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/09/2016 11:55

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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