03/09/2024 03:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:02

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO – DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (Processo de competência delegada e já julgado) Trata-se de processo de jurisdição por competência delegada federal, no qual já houve a entrega da prestação jurisdicional por parte deste Juízo, com prolação da respectiva sentença de mérito.

Considerando a interposição de recurso que se encontra pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o status do processo, perante a Justiça Estadual, fica paralisado, aguardando em “arquivo provisório” e/ou “suspenso”, impactando, negativamente, os índices de baixas processuais instituídos pelo CNJ.

O processo fica como se estivesse em trâmite regular nesta Unidade Judiciária, prejudicando uma correta mensuração do “TMT” (Tempo Médio de Tramitação), do “IAD” (Índice de Atendimento à Demanda) e “TCL” (Taxa de Congestionamento Líquido) – o que não ocorre com os processos pendentes de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, visto que a remessa ao ETJPA, em grau de recurso, é registrada como “baixa processual”, e, automaticamente, os processos saem do acervo desta Unidade Judiciária.

Essa falha no sistema foi constatada pela equipe desta Vara e relatada para a equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em recente inspeção realizada nesta Comarca, para a devida sugestão de correção do sistema, com vistas a otimizar a contagem dos dados estatísticos em busca do “selo ouro”, prêmio de qualidade do CNJ.

Enquanto não for feita referida adequação no sistema, DETERMINO que os presentes autos sejam remetidos ao Arquivo Definitivo deste Juízo, com o objetivo de regularizar a baixa processual desta Unidade Judiciária.

Tão logo, retorne o recurso do TRF1, devidamente julgado, autorizo o desarquivamento do processo para regular prosseguimento, sem ônus à parte.

CUMPRA-SE.

Parauapebas, 31 de julho de 2024.

Juliana Lima Souto Augusto Juíza de Direito
31/07/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:29

Processo Desarquivado
21/10/2020 11:16

Arquivado Provisoramente
21/10/2020 11:15

Juntada de Certidão
15/06/2020 10:26

Juntada de Certidão
17/03/2020 07:31

Processo migrado do Sistema Libra
04/03/2020 09:50

MIGRACAO
21/02/2020 11:56

MIGRACAO
20/02/2020 12:35

MIGRACAO
19/02/2020 13:27

MIGRACAO
19/02/2020 13:25

REMESSA INTERNA
19/02/2020 11:15

Remessa
19/02/2020 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO
01/11/2019 07:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/10/2019 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/10/2019 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/10/2019 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2019 13:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/06/2019 11:56

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
03/05/2019 11:22

OUTROS
26/04/2019 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/04/2019 10:45

CONCLUSOS
16/04/2019 14:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/03/2019 08:44

AGUARDANDO PRAZO
15/03/2019 11:18

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/03/2019 11:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/03/2019 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 14:40

OUTROS
08/02/2019 08:41

AGUARDANDO PRAZO
30/01/2019 11:15

AGUARDANDO PRAZO
29/01/2019 10:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
29/01/2019 08:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/01/2019 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2019 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2019 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2019 16:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6207-17
24/01/2019 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2019 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2019 16:52

Remessa
11/01/2019 11:29

AGUARDANDO PRAZO
08/01/2019 10:26

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/01/2019 09:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/01/2019 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2019 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/01/2019 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2019 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2019 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/01/2019 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2019 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2018 10:03

AGUARDANDO JUNTADA
27/11/2018 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7500-04
27/11/2018 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2018 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2018 12:08

Remessa
27/11/2018 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7496-16
27/11/2018 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2018 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2018 12:08

Remessa
04/10/2018 09:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/09/2018 12:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
31/08/2018 10:13

AGUARDANDO PRAZO
30/08/2018 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/08/2018 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/08/2018 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANO GARCIA CASALE (25274236), que representa a parte MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA (9474007) no processo 00102739220168140040.
24/08/2018 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2018 14:12

Procedência - Procedência
22/08/2018 13:11

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
22/08/2018 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/08/2018 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2018 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2018 10:01

OUTROS
17/08/2018 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2018 09:55

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS para Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS p
07/06/2018 09:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
24/05/2018 16:08

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria
24/05/2018 16:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
26/03/2018 09:11

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
23/03/2018 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/03/2018 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2018 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2018 09:53

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
21/03/2018 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2018 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/10/2017 12:54

OUTROS
05/10/2017 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2017 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2017 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2017 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/10/2017 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4384-92
03/10/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2017 12:14

Remessa
02/10/2017 18:58

CONCLUSOS
02/10/2017 18:58

CONCLUSOS
02/10/2017 18:58

CONCLUSOS
25/01/2017 11:59

Remessa
12/12/2016 11:37

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/12/2016 11:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/12/2016 11:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
12/12/2016 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2016 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2016 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2016 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2016 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2016 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2016 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2016 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1396-81
05/12/2016 09:30

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: mudar classe - Classe antiga: 10650, Classe nova: 111605
03/12/2016 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3301-06
29/11/2016 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1396-81
29/11/2016 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2016 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2016 12:48

Remessa
18/10/2016 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3301-06
18/10/2016 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/10/2016 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2016 12:06

Remessa
29/08/2016 13:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/08/2016 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2016 15:03

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
26/07/2016 11:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/07/2016 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/07/2016 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2016 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2016 11:41

OUTROS
29/06/2016 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/06/2016 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/06/2016 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA
27/06/2016 10:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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