07/03/2022 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/03/2022 11:56

Baixa Definitiva
04/03/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:02

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0012778-41.2016.8.14.0045 DECISÃO MONOCRÁTICA Ante a incompetência deste Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 108, II, da CF/88, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

P.R.I.C.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
04/02/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:05

Determinado o cancelamento da distribuição
25/01/2022 12:51

Conclusos para decisão
25/01/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
24/01/2022 13:03

Recebidos os autos
24/01/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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