31/01/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:02

Decorrido prazo de HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO em 29/08/2024 23:59.
05/09/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 11:17

Transitado em Julgado em 29/08/2024
02/09/2024 02:27

Decorrido prazo de F. ZUKERMAN LEILOES em 29/08/2024 23:59.
02/09/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:25

Publicado Sentença em 06/08/2024.
07/08/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0801091-39.2021.8.14.0116 Nome: HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES, S-N, ARAÚJO ADVOCACIA, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: F.

ZUKERMAN LEILOES Endereço: Avenida Angélica, 1996, 6 andar, Consolação, SãO PAULO - SP - CEP: 01228-200 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA

Vistos.

Embargos de declaração da sentença proferida por este Juízo.

Alega o embargante que houve um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Pede provimento dos aclaratórios.

Autos conclusos. É o relatório DECIDO.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração somente se a decisão foi omissa sobre a questão relevante suscitada no litígio, contraditória em si mesma ou obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessidade de correção de erro material.

Ao contrário do que sustenta o embargante, a decisão foi clara, não havendo omissão, contradição ou obscuridade.

Assim, percebe-se que a embargante busca a desconstituição de decisum e protelar a demanda com os presentes Embargos.

Ademais, os declaratórios não se prestam a anulação ou revisão de decisões.

A propósito, confira-se o ensinamento de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais (STJ, 2ª Turma, ED no REsp 930.515/SP, Relator Ministro Castro Meira, Julgado em 02/10/2007, DJ 18/10/2007). (Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 5ªed. rev. e atual., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2013, p. 566).

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão embargada em seus próprios fundamentos.

P.R.I.C.

Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito Substituto
02/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 15:01

Decorrido prazo de HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 22:58

Conclusos para julgamento
05/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2023 09:26

Conclusos para julgamento
27/06/2023 09:26

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 05:04

Decorrido prazo de HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO em 06/09/2022 23:59.
03/08/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2022 23:24

Conclusos para decisão
28/01/2022 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 08:14

Juntada de identificação de ar
07/12/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 08:00

Conclusos para despacho
01/12/2021 08:00

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 09:00

Cancelada a movimentação processual
24/11/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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