23/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
06/03/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:54

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800031-78.2024.8.14.0131 POLO ATIVO: Nome: LARA DA SILVA PAIXAO Endereço: Rua José Burlamaqui de Miranda, 1225, Alegria, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Nome: ÁUREA CALADO PAIXÃO Endereço: Rua Maria Sampaio, 35, Laticínio, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 Nome: M.

I.

C.

P.

Endereço: Rua Maria Sampaio, 35, Laticínio, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 POLO PASSIVO: Nome: IVANILSON DA SILVA PAIXAO Endereço: Rua José Burlamaqui, 1225, Alegria, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 DECISÃO INTIME-SE a inventariante, por seu patrono, para o cumprimento dos itens 6 e 7 da decisão exarara no evento nº 119146686.

Consigno o prazo de 15 (quinze) dias para o referido cumprimento ou para que requeira o que entender de direito, sob pena de remoção da inventariante.

Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e voltem os autos CONCLUSOS.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE.

Vitória do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Vitória do Xingu
06/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:43

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800031-78.2024.8.14.0131 POLO ATIVO: Nome: LARA DA SILVA PAIXAO Endereço: Rua José Burlamaqui de Miranda, 1225, Alegria, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 DECISÃO LARA DA SILVA PAIXÃO requereu ABERTURA DE INVENTÁRIO em razão do falecimento do seu genitor IVANILSON DA SILVA PAIXÃO, ocorrido em 21/11/2023.

Pugnou seja nomeada inventariante.

Determinada a emenda à inicial (num. 112534884).

Petição de emenda à inicial (num. 113409912).

Petição de habilitação e inclusão de partes (num. 113563036). É o relato, necessário, decido. 1.

Das custas processuais - considerando que as custas processuais são devidas pelo espólio e não pelos herdeiros e, levando-se em conta que o espólio, nesta fase ainda está sem liquidez, as custas processuais serão apuradas após a apresentação formal do acervo hereditário. 2.

Recebo a inicial e a emenda à inicial (num.113409912) por preencherem os requisitos do art. 319 do CPC. 3.

DEFIRO o pedido de habilitação constante no evento de num. 113563036.

Proceda-se as anotações necessárias. 4.

A partir das informações constante na emenda à inicial e na petição de num. 113563036, nas quais há indicação de cônjuge sobrevivente e convivência com Ivanilson ao tempo da sua morte, NOMEIO INVENTARIANTE Áurea Calado Paixão, que deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC). 5.

Intime-se a inventariante para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração outorgada, com poderes especiais para ação de inventário. 6.

A seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do compromisso, deverá a inventariante apresentar as Primeiras Declarações, nos termos do artigo 620 do Código de Processo Civil. 7.

Faz-se imperioso ressaltar que a efetividade/celeridade da tutela jurisdicional na presente espécie depende da observância dos requisitos legalmente elencados e: a) Atribuir valor aos bens que compõem o acervo hereditário e requerer, se for o caso, a retificação do valor da causa; b) Colacionar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias: - Certidão negativa de testamento do falecido; - As certidões negativas de débitos da de cujos para com as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal. 8.

Apresentadas as Primeiras Declarações, citem-se todos herdeiros e legatários não representados para, caso queiram, impugná-las, nos moldes do artigo 626, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 247, do CPC, sendo ainda, publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259, do CPC. 9.

Concluídas as citações, dê-se vista às partes, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, nos termos do art. 627 do CPC. 10.

Intimem-se as Fazendas Públicas (art. 626, CPC). 11.

Após, conclusos. 12.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 003/2009-CJCI.

Vitória do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica.

CAROLINE BARTOLOMEU SILVA Juíza de Direito
31/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:09

Juntada de Termo de Compromisso
10/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 18:18

Conclusos para decisão
17/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:51

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 09:31

Conclusos para decisão
25/01/2024 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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