11/09/2024 08:56

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:20

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
27/08/2024 11:31

Transitado em Julgado em 22/08/2024
27/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 09:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 09:54

Decorrido prazo de TADEU ALVES DE CASTRO em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] Homologação de Acordo PROCESSO N° 0800263-55.2024.8.14.0951 S E N T E N Ç A

Vistos.

R.H.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por TADEU ALVES DE CASTRO em face de COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE.

Assim, vieram-me conclusos.

Decido.

O pedido encontra-se fundamentado na necessidade de homologação por parte do Poder Judiciário.

Verifico que os interesses das partes foram satisfatoriamente atendidos.

Não há vícios de ordem processual.

As condições da ação encontram-se presentes e o rito empreendido é o adequado à espécie.

As partes requereram ou concordaram com a homologação judicial e/ou extrajudicial de um acordo entabulado em petição conjunta Num. 121034690 , não havendo impedimento para o deferimento, sendo todos maiores e capazes, com objeto do pedido licito, forma é prescrita em lei, não existindo melhor forma de se por fim a um litígio, senão pela conciliação.

Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, “b” do NCPC, homologo o acordo firmado entre as partes para que surtam seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Sem custas e honorários por força da LJE.

Expeça-se Alvará Judicial, se o caso, para levantamento de valores em nome da requerente e subsidiariamente e eventualmente em nome de seu procurador constituído nos autos, caso possua poderes expressos para receber e dar quitação, se for o caso.

Transitada em Julgado, arquive-se imediatamente com as baixas de estilo, independente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Bárbara, 2024-07-23 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
01/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:09

Homologada a Transação
23/07/2024 14:44

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 11:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 08:06

Juntada de identificação de ar
02/07/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 14:28

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 14:20

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara.
02/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:18

Desentranhado o documento
02/07/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 14:07

Desentranhado o documento
02/07/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 10:10

Concedida a Medida Liminar
22/06/2024 11:49

Conclusos para decisão
22/06/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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