05/06/2025 23:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2025 23:17

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:30

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2025 00:16

Publicado Ementa em 05/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:02

Conhecido o recurso de ARIELTON MILHOMEM DOS SANTOS - CPF: *26.***.*30-37 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 22:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/09/2024 11:22

Conclusos para julgamento
02/09/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 10:51

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 05:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
30/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.
26/04/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 19:22

Juntada de
03/04/2023 05:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:03

Destinação de Bens Apreendidos: Destruição
09/08/2022 14:26

Conclusos para decisão
09/08/2022 11:23

Recebidos os autos
09/08/2022 11:19

Recebidos os autos
09/08/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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