STJ - 0017275-92.2005.8.14.0301

13/03/2020 13:55

Transitado em Julgado em 13/03/2020

10/12/2019 20:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 837115/2019 (Juntada automática)

10/12/2019 20:10

Protocolizada Petição 837115/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2019

06/12/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2019

05/12/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2019 20:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2019

04/12/2019 20:07

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

15/10/2019 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

15/10/2019 09:24

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 675898/2019 (Juntada automática)

15/10/2019 09:24

Protocolizada Petição 675898/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/10/2019

06/09/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/09/2019 09:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/09/2019 09:30

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 483131 (2014/0049006-1)

30/08/2019 15:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ