04/12/2024 03:44

Decorrido prazo de JOAO ROGERIO MELLO MARTINS em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:42

Decorrido prazo de DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:57

Transitado em Julgado em 27/11/2024
30/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800518-18.2023.8.14.0023 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BENIGNA RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16ª ANDAR, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, proposta por Maria Benigna Rodrigues de Oliveira em face de Banco Pan S/A, alegando inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, em razão de um empréstimo que a autora alega não ter contratado, conforme petição inicial registrada sob ID 99567586.

Contestação juntada no ID 116797012. É o breve relatório.

Fundamentação A autora, em sua petição inicial, relata que teve seu nome negativado indevidamente, conforme extrato do SPC anexo (ID 99570639), e nega a contratação do suposto empréstimo consignado com o Banco Pan S/A.

Alega, ainda, que nunca teve qualquer vínculo jurídico com a parte ré e, por isso, requer a declaração de inexistência da dívida e indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Em sua contestação, protocolada sob ID 116797012, o réu, Banco Pan S/A, apresentou provas documentais que demonstram a existência de relação contratual entre as partes.

Foi juntado o contrato nº 305265880-8, datado de março de 2015, bem como o extrato bancário comprovando o depósito do valor correspondente ao empréstimo na conta da autora ou de pessoa a ela ligada (ID 116797015).

Além disso, o histórico de operações bancárias indica o início dos descontos relativos às parcelas do empréstimo, com as respectivas datas e valores detalhados.

Nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil, competia ao réu o ônus de provar a regularidade da contratação e a origem lícita do débito.

A análise dos documentos apresentados demonstra que o réu se desincumbiu desse ônus, comprovando que o contrato de empréstimo foi firmado e que os valores foram efetivamente disponibilizados.

A autora, por sua vez, não apresentou elementos concretos que pudessem invalidar essa documentação ou comprovar a inexistência da relação contratual.

Portanto, ao contrário do que alega a autora, o débito em questão decorre de uma operação de crédito válida, o que afasta a tese de negativação indevida e, consequentemente, a pretensão de indenização por danos morais.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Benigna Rodrigues de Oliveira em face de Banco Pan S/A, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve a presente como mandado/comunicação/ofício.

Irituia, Pará, 23 de outubro de 2024 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito
24/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:03

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 04:29

Decorrido prazo de JOAO ROGERIO MELLO MARTINS em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:22

Conclusos para julgamento
18/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 04:36

Publicado Intimação em 11/09/2024.
12/09/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800518-18.2023.8.14.0023 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BENIGNA RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16ª ANDAR, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Indefiro a produção de prova testemunhal, já que o ponto controvertido da demanda é suficientemente esclarecido pela prova documental, mormente considerando que o requerimento da autora versa sobre seu depoimento pessoal. Às partes que apresentem suas provas documentais no prazo de 5(cinco) dias.

Findo o prazo e apresentadas as provas documentais pelas partes, digas as partes no prazo sucessivo, primeiro autor e depois réu, no prazo de 5(cinco) dias.

Por fim, venham conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Irituia, Pará, 8 de setembro de 2024 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito
09/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:28

Decorrido prazo de JOAO ROGERIO MELLO MARTINS em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:28

Decorrido prazo de DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS em 20/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:19

Publicado Intimação em 09/08/2024.
10/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
10/08/2024 00:19

Publicado Intimação em 09/08/2024.
10/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Fórum Juiz Carlos Newton Sevalho Segadilha Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - fone: (91) 3443 1351 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800518-18.2023.8.14.0023 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA BENIGNA RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16ª ANDAR, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DESPACHO – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Digam as partes se pretendem produzir outras provas além daquelas já acostadas aos autos, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por abandono.

Findo o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão de saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento, se for o caso de produção de prova oral e, não sendo nenhuma dessas hipóteses, julgamento conforme o estado do processo.

Cumpra-se.

Irituia, Pará, 7 de agosto de 2024 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito
07/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
13/07/2024 05:01

Decorrido prazo de JOAO ROGERIO MELLO MARTINS em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 05:01

Decorrido prazo de DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS em 08/07/2024 23:59.
05/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
06/03/2024 07:00

Decorrido prazo de JOAO ROGERIO MELLO MARTINS em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 07:00

Decorrido prazo de DANIELA MARIANA GOMES DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:44

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2023 17:18

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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