10/07/2025 15:43

Decorrido prazo de MARISANTA PAIVA BARAUNA em 06/06/2025 23:59.
10/07/2025 15:43

Decorrido prazo de MARISANTA PAIVA BARAUNA em 29/05/2025 23:59.
10/07/2025 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:26

Publicado Decisão em 08/05/2025.
09/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
06/05/2025 20:16

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:15

Transitado em Julgado em 06/05/2025
01/04/2025 12:31

Determinado o arquivamento definitivo
07/03/2025 10:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 19:23

Conclusos para decisão
16/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:08

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
29/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 16:00

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.
08/08/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 12:15

Conclusos para decisão
15/06/2022 12:15

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/05/2022 10:33

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/10/2021 03:37

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/10/2021 23:59.
20/10/2021 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2021 23:59.
06/10/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 04:11

Decorrido prazo de MARISANTA PAIVA BARAUNA em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:57

Decorrido prazo de MARISANTA PAIVA BARAUNA em 28/09/2021 23:59.
21/09/2021 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.
21/09/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
01/09/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2021 23:16

Juntada de Certidão
30/07/2019 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2019 14:16

Processo migrado do Sistema Libra
23/07/2019 15:30

REMESSA INTERNA
18/07/2019 08:51

REMESSA INTERNA
15/07/2019 13:32

REMESSA INTERNA
12/07/2019 10:30

REMESSA INTERNA
05/07/2019 10:49

Remessa
05/07/2019 10:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARISANTA PAIVA BARAUNA (1478857) do processo 00197133120058140301.Motivo: parte já cadastrada
19/06/2019 14:31

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Volume: 01 Folhas: 215 Apenso: 00
19/06/2019 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2019 14:30

CERTIDAO - CERTIDAO
19/06/2019 14:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00197133120058140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi altera
25/04/2019 11:31

AGUARDANDO PRAZO
25/04/2019 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2019 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2019 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2019 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2019 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2019 09:58

Remessa
03/04/2019 09:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA
01/04/2019 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
08/01/2019 10:10

AGUARDANDO PRAZO
13/12/2018 08:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA
10/12/2018 14:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/12/2018 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2018 12:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/12/2018 12:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
05/12/2018 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2018 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/11/2018 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2018 15:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2018 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2018 10:12

AGUARDANDO JUNTADA
23/11/2018 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2018 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2018 09:23

Remessa
12/11/2018 09:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2018 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2018 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2018 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2018 13:29

AGUARDANDO JUNTADA
01/11/2018 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2018 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2018 15:23

Remessa
03/10/2018 08:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA
03/10/2018 08:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
01/10/2018 12:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR (24329979), que representa a parte MARISANTA PAIVA BARAUNA (4009062) no processo 00197133120058140301.
04/09/2018 09:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/08/2018 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/08/2018 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/08/2018 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2018 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/08/2018 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2018 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/07/2018 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/07/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2018 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2018 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2018 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2018 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2018 09:55

Remessa
26/06/2018 10:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00197133120058140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
26/06/2018 10:09

CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781
14/06/2018 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2018 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2018 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2018 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2018 13:32

OUTROS
28/02/2018 18:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2018 18:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2018 18:53

Remessa
27/02/2018 10:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
08/02/2018 12:58

VISTAS AO ADVOGADO
01/02/2018 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/01/2018 12:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/01/2018 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2018 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2018 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/01/2018 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2018 15:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2018 15:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2018 14:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2018 14:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/01/2018 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2018 12:50

Improcedência - Improcedência
17/11/2017 11:14

CONCLUSOS
09/11/2017 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/10/2017 17:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/10/2017 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2017 15:04

CERTIDAO - CERTIDAO
24/10/2017 15:03

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
16/10/2017 13:27

À UNAJ
05/10/2017 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/09/2017 10:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/09/2017 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2017 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2017 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2017 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2017 10:02

Mero expediente - Mero expediente
24/08/2016 11:49

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
24/08/2016 11:49

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
25/07/2016 14:55

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
15/07/2016 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/06/2016 11:41

OUTROS
29/06/2016 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2016 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2016 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2016 10:31

OUTROS
18/04/2016 08:54

OUTROS
28/03/2016 10:36

OUTROS
23/03/2016 08:48

Remessa
23/03/2016 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2016 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2016 13:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2016 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2016 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2016 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2016 10:47

OUTROS
02/02/2016 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2016 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2016 09:25

Remessa
22/01/2016 11:44

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. FABIO TAVARES DE JESUS OAB 9777, autos retirados pela estagiária YARIMA TANIZE SANTOS DA CRUZ OAB 74158-E
22/01/2016 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte MARISANTA PAIVA BARAUNA (4009062) no processo 00197133120058140301.
04/12/2015 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/12/2015 08:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/12/2015 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2015 08:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
19/11/2015 10:30

OUTROS
16/11/2015 10:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TENILI RAMOS PALHARES MEIRA (4067847), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (8835833) no processo 00197133120058140301.
16/11/2015 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2015 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2015 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2015 09:08

REMESSA INTERNA
19/10/2015 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2015 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2015 16:05

Remessa
16/10/2015 10:06

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROC.TENILI RAMOS PALAHARES (IGEPREV)
15/10/2015 13:29

REMESSA INTERNA
15/10/2015 13:29

REMESSA INTERNA
15/10/2015 10:50

VISTA AO PROCURADOR - PROC. TENILI RAMOS PALHARES (IGEPREV)
23/09/2015 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/09/2015 10:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/08/2015 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO
31/08/2015 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/08/2015 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.02950929-27 de 5ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area-triagem
24/08/2015 10:08

MANDADO(S) A CENTRAL
18/08/2015 10:37

AGUARDANDO MANDADO
13/08/2015 12:07

Citação CITACAO
13/08/2015 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2015 12:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/08/2015 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2015 09:26

PREPARACAO DE MANDADO
06/04/2015 09:26

AGUARDANDO MANDADO
09/10/2014 12:24

AGUARDANDO MANDADO
10/09/2014 13:51

AGUARDANDO MANDADO
27/06/2014 14:29

OUTROS
14/05/2014 11:06

OUTROS
14/05/2014 11:06

OUTROS
13/03/2014 11:59

OUTROS
23/08/2013 10:05

OUTROS
17/06/2013 09:57

AGUARDANDO MANDADO
15/02/2013 12:03

AGUARDANDO MANDADO
25/01/2013 13:35

AGUARDANDO MANDADO
29/11/2012 13:20

AGUARDANDO MANDADO
26/10/2012 11:24

AGUARDANDO MANDADO
04/10/2012 08:33

AGUARDANDO MANDADO
05/07/2012 10:30

AGUARDANDO MANDADO
25/05/2012 11:11

AGUARDANDO MANDADO
16/05/2012 13:11

VISTAS AO ADVOGADO
07/05/2012 11:17

OUTROS
03/05/2012 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/05/2012 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/04/2012 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2012 10:56

Mero expediente - Mero expediente
03/04/2012 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2012 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2012 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/04/2012 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2012 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2012 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2012 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/03/2012 12:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/03/2012 14:37

Remessa
01/03/2012 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2012 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2012 10:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2012 11:48

AGUARDANDO REMESSA MP
30/09/2011 10:38

OUTROS
20/07/2011 12:06

OUTROS
24/07/2010 14:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
14/05/2010 10:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4º Andar Lote C
03/09/2009 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/09/2009 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/09/2009 08:52

VINCULAÇÃO
02/09/2009 09:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*93-68
28/08/2009 13:08

AGUARDANDO REMESSA MP
27/08/2009 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/08/2009 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/08/2009 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2009 09:29

Despacho
25/08/2009 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/08/2009 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/08/2009 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/08/2009 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
21/08/2009 10:28

VINCULAÇÃO -
21/08/2009 10:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*89-85
18/08/2009 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/08/2009 09:22

MANDADO CUMPRIDO
13/08/2009 08:52

MANDADO CUMPRIDO
11/08/2009 13:35

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
07/08/2009 12:59

AGUARDANDO OFICIO
07/08/2009 11:57

PLANTÃO
07/08/2009 11:57

PLANTÃO
07/08/2009 11:54

Intimação
07/08/2009 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2009 11:53

Intimação
07/08/2009 11:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2009 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/08/2009 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/08/2009 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/08/2009 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/08/2009 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
31/07/2009 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2009 07:54

Decisão interlocutória
15/04/2009 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/04/2009 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAIS LAMARTINE NOGUEIRA DUARTE - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/04/2009 16:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/04/2009 16:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/04/2009 13:06

VINCULAÇÃO
02/04/2009 19:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-80
02/04/2009 11:47

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
31/03/2009 14:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/03/2009 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/03/2009 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2009 10:57

Despacho
27/03/2009 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/03/2009 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
23/03/2009 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/02/2009 09:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/01/2009 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MEIA ESTANTE 1 ANDAR C
19/01/2009 08:59

AGUARDANDO REMESSA MP
16/01/2009 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/01/2009 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/01/2009 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2009 13:50

Despacho
13/01/2009 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/01/2009 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/01/2009 13:55

CONCLUSO EM SECRETARIA
17/12/2008 20:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/12/2008 20:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/12/2008 17:02

VINCULAÇÃO
16/12/2008 10:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-23
10/12/2008 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/12/2008 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/12/2008 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/12/2008 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/12/2008 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/12/2008 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2008 11:45

Despacho
04/12/2008 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/12/2008 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/07/2008 17:19

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/06/2008 12:36

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/06/2008 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/06/2008 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2008 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
02/06/2008 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2008 11:55

Despacho
02/06/2008 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/05/2008 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/12/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2005 00:00

Citação
13/12/2005 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/12/2005 11:18

MANDADO CUMPRIDO
09/12/2005 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/12/2005 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/12/2005 09:57

VINCULAÇÃO
07/12/2005 16:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*66-56
07/12/2005 16:24

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
07/12/2005 15:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/12/2005 15:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/12/2005 12:29

VINCULAÇÃO -
06/12/2005 10:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*66-94
16/11/2005 11:55

Citação
16/11/2005 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
27/10/2005 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.
26/10/2005 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/10/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.
25/10/2005 00:00

Citação
11/10/2005 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/10/2005 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/10/2005 13:16

VINCULAÇÃO -
11/10/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2005 00:00

Intimação
06/10/2005 19:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-36
06/10/2005 19:14

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
06/09/2005 13:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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