14/04/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 15:17

Determinado o arquivamento
14/12/2022 13:15

Conclusos para decisão
14/12/2022 13:15

Expedição de Certidão.
16/10/2022 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 14/10/2022 23:59.
17/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 20/07/2022 23:59.
22/05/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 02:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/05/2022 23:59.
29/04/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:19

Juntada de Ofício
04/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:50

Juntada de Ofício
21/02/2022 13:32

Transitado em Julgado em 11/02/2022
15/02/2022 09:53

Expedição de Certidão.
11/02/2022 04:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/02/2022 23:59.
25/11/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 01:38

Publicado Sentença em 19/11/2021.
19/11/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0023921-47.2016.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: MILENA DIAS VIEGAS Advogado do(a) REQUERENTE: PORFIRIA LUCIA CARNEIRO DE LIMA - PA6777 Polo Passivo: Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Danos Morais em que o exequente pleiteia o pagamento da condenação, em sentença, em face do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN.

Em manifestação, o Executado impugnou os cálculos informando a não observância do índice referente a correção monetária (IPCA-E) e excesso, posteriormente o Exequente se manifestou pela concordância dos cálculos apresentados pelo Executado. É o relatório.

Decido.

Cabe julgamento antecipado da lide.

As partes concordaram com o valor devido.

Assim, homologo os cálculos apresentados e declaro como devida a importância de R$ 13.319,75 (treze mil reais, trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos).

A parte Exequente Sra.

Milena Dias Viegas, o valor de R$ 12.108,86 (doze mil reais cento e oito reais e oitenta e seis centavos), a ser depositado no Banco do Estado do Pará, agência 025, conta corrente nº 291.109-4, CPF nº *59.***.*55-72.

O valor de R$ 1.210,89 (Hum mil reais duzentos e dez reais e oitenta e nove centavos) em favor do Dra.

Porfiria Lima OAB/PA nº 6777., a título de honorários advocatícios.

Após, expeça-se as REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR em favor do Exequente, a ser paga pelo DETRAN no prazo máximo de 2 (dois) meses contados da data da entrega da requisição nas mãos da pessoa de quem o ente público foi citado no processo, nos termos do artigo 535, § 3º, II do NCPC, sob pena de sequestro do valor do débito exequendo, nos moldes do artigo 13, § 1º da 12.153/2009.

Intime-se a parte Exequente, caso necessário, para que forneça seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Deve a Secretaria Judicial atentar para o disposto na Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, do TJPA, que disciplina o processamento de Requisição de Pequeno Valor – RPV, especialmente o modelo de ofício requisitório constante do Anexo Único à referida resolução.

Deve constar no aludido ofício requisitório que o valor do crédito informado corresponde à quantia devida até a data desta decisão, ficando a cargo do ente federado ou entidade pública a atualização do valor até o pagamento, bem como o cálculo das retenções legais (Res. 29/2016-TJPA, art. 5º, §§ 2º e 7º).

Realizado o depósito identificado pelo CPF – Cadastro de Pessoa Física ou pelo CNPJ – Cadastro de Pessoas Jurídicas da quantia necessária à satisfação do débito em conta, no nome do credor, em Banco Oficial com agência mais próxima da residência do exequente, o ente público devedor deverá informar o juízo da execução por meio de petição escrita, anexando o respectivo comprovante, em obediência ao inciso II, § 3º, art. 535 do CPC (Res. 29/2016-TJPA, art. 9º).

Por Banco Oficial, na esteira do § 3º, do art. 164 da CF/88, entende-se as Caixas Econômicas Estaduais e Bancos sob controle acionário de pessoa jurídica de direito público interno (Res. 29/2016, art. 9º, § 1º).

Assim, efetuado o pagamento, nos termos do item anterior, intime (m) se o (s) exequente (s) para manifestar (em) se, no prazo de 30 (trinta) dias sobre o valor depositado.

Ultrapassado o prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, sem que conste nos autos a prova da realização do depósito pelo ente público, intime-se o (s) credor (s) para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar (em) se nos autos sobre a realização ou não do depósito.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem impugnação do valor depositado, bem como sem a manifestação do credor prevista, retornem os autos conclusos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

ANANINDEUA , 17 de novembro de 2021 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
17/11/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/11/2021 12:53

Conclusos para julgamento
17/11/2021 12:53

Cancelada a movimentação processual
28/09/2021 02:59

Decorrido prazo de MILENA DIAS VIEGAS em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:14

Expedição de Certidão.
21/09/2021 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.
21/09/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 00:00

Intimação

CERTIDÃO /ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições a mim conferidas por lei, que o(a) executado/impugnante apresentou sua impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente, considerando o registro de ciência e as suspensões dos prazos.

O referido é verdade e dou fé.

Na forma do art. 1º, § 2º, II do Provimento 006/2006 e art. 350 c/c art. 351 do Código de Processo Civil, fica(m) o(a)s exequente/impugnado(s) intimado(a)s para apresentar(em) réplica à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua, 31 de Agosto de 2021.

GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
31/08/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 01:30

Decorrido prazo de MILENA DIAS VIEGAS em 19/07/2021 23:59.
10/07/2021 02:39

Decorrido prazo de MILENA DIAS VIEGAS em 08/07/2021 23:59.
30/06/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2021 09:40

Conclusos para decisão
31/05/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2020 13:36

Conclusos para decisão
04/11/2020 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2019 13:09

Processo migrado do Sistema Libra
10/04/2019 16:24

REMESSA INTERNA
05/04/2019 14:10

REMESSA INTERNA
04/04/2019 13:47

REMESSA INTERNA
03/04/2019 09:41

REMESSA INTERNA
22/03/2019 13:44

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
22/03/2019 13:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00239214720168140006: - O asssunto 8808 foi removido. - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8808 para 7780. - Justificat
22/03/2019 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00239214720168140006: - Classe Antiga: 197, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES E MATERIAIS.
22/03/2019 13:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00239214720168140006: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES E MATERIAIS.
22/03/2019 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00239214720168140006: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 197. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES E MATERIAIS.
22/03/2019 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2019 12:57

Remessa - Movimento de arquivamento null
22/03/2019 12:57

Remessa - Remessa
22/03/2019 12:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/03/2019 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2019 12:50

Remessa - Movimento de arquivamento null
22/03/2019 09:17

Recebimento - Recebimento
22/03/2019 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2019 09:17

Recebimento - Movimento de arquivamento null
22/03/2019 09:17

OUTROS
20/03/2019 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/03/2019 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/03/2019 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 12:40

Mero expediente - Mero expediente
12/03/2019 10:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/03/2019 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2019 10:37

Conclusão - Movimento de arquivamento null
12/03/2019 10:37

Conclusão - Conclusão
11/03/2019 13:59

CERTIDAO - CERTIDAO
11/03/2019 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2019 10:01

AGUARDANDO PRAZO
26/02/2019 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2019 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2019 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2019 10:50

AGUARDANDO JUNTADA
22/02/2019 10:50

Recebimento - Recebimento
22/02/2019 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2019 10:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null
22/02/2019 10:45

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: PDF - Uma nova peça foi associada ao protocolo
22/02/2019 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9260-76
22/02/2019 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9260-76
22/02/2019 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2019 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2019 10:27

Remessa
13/02/2019 12:51

VISTAS AO ADVOGADO
13/02/2019 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2019 12:51

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null
13/02/2019 12:51

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
13/02/2019 12:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/02/2019 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2019 08:24

AGUARDANDO PRAZO
22/01/2019 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2019 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2019 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/01/2019 11:23

AGUARDANDO JUNTADA
21/01/2019 11:21

Recebimento - Recebimento
21/01/2019 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2019 11:21

Recebimento - Movimento de arquivamento null
21/01/2019 11:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4715-26
21/01/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2019 11:17

Remessa
21/01/2019 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2018 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00239214720168140006: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES E MATERIAIS.
07/12/2018 10:26

Remessa
07/12/2018 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2018 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/12/2018 09:58

OUTROS
24/10/2018 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2018 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2018 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1601-39
22/10/2018 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1601-39
22/10/2018 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2018 11:43

Remessa
22/10/2018 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2018 09:21

AGUARDANDO PRAZO
16/10/2018 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2018 09:15

Publicação - Publicação
11/10/2018 11:56

OUTROS
11/10/2018 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2018 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2018 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2018 10:09

AGUARDANDO JUNTADA
10/10/2018 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2018 10:08

Recebimento - Movimento de arquivamento null
10/10/2018 10:08

Recebimento - Recebimento
10/10/2018 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2018 10:02

Recebimento - Movimento de arquivamento null
10/10/2018 10:02

Recebimento - Recebimento
10/10/2018 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6558-26
10/10/2018 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6558-26
10/10/2018 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2018 09:53

Remessa
10/10/2018 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2018 10:50

Remessa
19/09/2018 10:49

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
19/09/2018 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2018 14:00

OUTROS
05/09/2018 10:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null
05/09/2018 10:45

Recebimento - Recebimento
05/09/2018 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2018 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/08/2018 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/08/2018 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/08/2018 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/08/2018 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/08/2018 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2018 11:28

Procedência em Parte - Procedência em Parte
25/05/2018 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/05/2018 13:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null
25/05/2018 13:02

Conclusão - Conclusão
25/05/2018 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2018 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO
04/05/2018 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2018 12:00

OUTROS
20/04/2018 11:59

OUTROS
20/04/2018 11:58

OUTROS
11/04/2018 11:12

AGUARDANDO PRAZO
11/04/2018 10:13

OUTROS
03/04/2018 08:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/04/2018 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2018 08:24

Remessa
03/04/2018 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2018 08:21

Remessa - Remessa
03/04/2018 08:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/04/2018 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2018 11:08

AGUARDANDO PRAZO
22/03/2018 09:09

Publicação - Publicação
22/03/2018 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2018 09:09

Publicação - Movimento de arquivamento null
19/03/2018 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2018 13:35

OUTROS
15/03/2018 08:43

Recebimento - Recebimento
15/03/2018 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2018 08:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null
13/03/2018 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2018 12:56

Mero expediente - Mero expediente
12/03/2018 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 14:39

OUTROS
28/11/2017 10:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/11/2017 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2017 10:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00239214720168140006: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES E MATERIAIS. - Ação Coletiva: N.
06/10/2017 12:36

CONCLUSOS
29/09/2017 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2017 13:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null
29/09/2017 13:02

Conclusão - Conclusão
29/09/2017 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 09:51

OUTROS
19/09/2017 11:57

CERTIDAO - CERTIDAO
19/09/2017 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2017 09:06

OUTROS
12/09/2017 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/09/2017 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2017 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2017 12:08

AGUARDANDO JUNTADA
04/09/2017 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5674-13
04/09/2017 11:49

Remessa
04/09/2017 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2017 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2017 10:18

VISTAS AO ADVOGADO - Nesta data abro vista ao adv. PORFIRIA LUCIA CARNEIRO DE LIMA, OAB/PA 6777, end. Rua Caixaparah, nº 8, bairro Coqueiro, Ananindeua, fone 3235-2653/99983-0810, do(s) processo(s) abaixo(s) listado(s): 1. 0023921-47.2016.814.0006, com
28/08/2017 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2017 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/08/2017 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2017 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2017 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2017 12:02

AGUARDANDO JUNTADA
18/08/2017 12:05

OUTROS
18/08/2017 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0961-40
18/08/2017 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2017 12:00

Remessa
18/08/2017 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2017 08:32

Remessa
07/07/2017 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2017 08:17

Remessa - Remessa
06/07/2017 10:53

OUTROS
06/07/2017 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2017 10:42

Recebimento - Recebimento
06/07/2017 10:42

Recebimento - Movimento de arquivamento null
05/07/2017 10:45

A SECRETARIA
05/07/2017 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/07/2017 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2017 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2017 09:31

CONCLUSOS
08/06/2017 08:19

CONCLUSOS
22/05/2017 10:00

CONCLUSOS
19/05/2017 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/05/2017 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2017 10:30

Conclusão - Conclusão
19/05/2017 10:30

Conclusão - Movimento de arquivamento null
10/05/2017 11:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/05/2017 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição_
09/05/2017 12:37

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA para Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA,
09/05/2017 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO
09/05/2017 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2017 11:01

À DISTRIBUIÇÃO - para, em cumprimento à determinação, redistribuição à Vara da Fazenda
12/04/2017 10:38

AGUARDANDO PRAZO
20/03/2017 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/03/2017 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2017 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/02/2017 10:52

AGUARDANDO PRAZO
15/02/2017 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2017 09:02

AGUARDANDO PRAZO
08/02/2017 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/02/2017 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2017 13:53

OUTROS
30/01/2017 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2017 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2017 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/01/2017 12:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/01/2017 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/01/2017 11:41

PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL
25/01/2017 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2016 09:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/12/2016 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: HAILA HAASE DE MIRANDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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