TJPA - 0022122-98.2009.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICIPIO DE BELEM - AFISB

CNPJ: 05.018.551/0001-04

Advogados

MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO

OAB: 20249/PA

CPF *82.***.*29-53

ANA AMELIA BARROS MIRANDA

OAB: 8512/PA

CPF *40.***.*03-87

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 03:34

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 11:18

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICIPIO DE BELEM - AFISB em 23/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 04:42

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICIPIO DE BELEM - AFISB em 13/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 01:00

    Publicado Decisão em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 21/08/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 09:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2024 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 08:05

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICIPIO DE BELEM - AFISB em 25/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 08:15

    Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 08/04/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.

  • 16/02/2024 09:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 12:28

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 12/06/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 23:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 23:06

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICIPIO DE BELEM - AFISB em 10/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 04:26

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICIPIO DE BELEM - AFISB em 03/11/2022 23:59.

  • 23/10/2022 00:49

    Publicado Despacho em 21/10/2022.

  • 23/10/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

  • 19/10/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2022 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 01:27

    Publicado Decisão em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0022122-98.2009.8.14.0301 DECISÃO

    Vistos.

    Recebo a impugnação com suspensão do feito (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015) e determino a intimação do Exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial.

    Belém, 4 de fevereiro de 2022.

    RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital

  • 03/03/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 04:21

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICIPIO DE BELEM - AFISB em 13/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 10:53

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/09/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2021 01:11

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO MUNICIPIO DE BELEM - AFISB em 31/03/2021 23:59.

  • 22/02/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 15:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/11/2019 15:25

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 01/11/2019 10:28

    REMESSA INTERNA

  • 31/10/2019 14:05

    REMESSA INTERNA

  • 31/10/2019 12:58

    REMESSA INTERNA

  • 30/10/2019 15:20

    Remessa

  • 03/10/2019 14:26

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 340 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 00

  • 03/10/2019 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 14:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/10/2019 14:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00221229820098140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10338. - Justificativa:

  • 14/08/2019 10:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/08/2019 10:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/07/2019 09:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/06/2019 12:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/06/2019 09:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2019 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/05/2019 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/05/2019 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/05/2019 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/05/2019 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/05/2019 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2019 17:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2019 17:15

    Remessa

  • 28/05/2019 17:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/05/2019 14:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/04/2019 14:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/04/2019 13:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/04/2019 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2019 13:59

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 29/04/2019 13:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/02/2019 15:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2019 15:56

    Remessa

  • 25/02/2019 15:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2019 08:47

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/01/2019 08:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/07/2018 10:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/07/2018 14:39

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO AZEVEDO ROLA (54442), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6623155) no processo 00221229820098140301.

  • 16/07/2018 14:37

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELEM no processo 00221229820098140301.

  • 16/07/2018 14:37

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DE BELEM (AFISB) no processo 00221229820098140301.

  • 16/07/2018 14:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA AMELIA BARROS MIRANDA (505202), que representa a parte ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DE BELEM (AFISB) (8814046) no processo 00221229820098140301.

  • 13/07/2018 11:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/06/2018 08:14

    A SECRETARIA

  • 21/06/2018 08:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2018 08:14

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 18/05/2018 11:32

    CONCLUSOS

  • 11/08/2017 09:08

    CONCLUSOS

  • 09/08/2017 16:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/07/2017 11:17

    OUTROS

  • 12/07/2017 12:31

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2017 10:36

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 12/07/2017 10:36

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe MANDADO DE SEGURANCA para Classe Mandado de Segurança, da Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL p

  • 12/07/2017 10:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00221229820098140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 9196 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 9196.

  • 02/06/2017 11:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/06/2017 11:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/05/2017 11:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/05/2017 11:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/05/2017 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2017 13:51

    Incompetência - Incompetência

  • 08/02/2017 12:16

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 06/02/2017 13:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/02/2017 08:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/02/2017 08:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2017 12:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/02/2017 12:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2017 12:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2017 11:18

    OUTROS

  • 23/11/2016 09:31

    OUTROS

  • 23/11/2016 08:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/11/2016 08:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/11/2016 08:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2016 09:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2016 09:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/11/2016 09:30

    Remessa

  • 27/10/2016 13:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2016 11:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/10/2016 10:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/09/2016 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2016 09:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/12/2015 10:40

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/11/2015 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2015 10:01

    OUTROS

  • 19/11/2015 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/11/2015 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/11/2015 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2015 10:09

    OUTROS

  • 12/11/2015 12:59

    OUTROS

  • 12/11/2015 12:59

    OUTROS

  • 22/10/2015 19:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2015 19:07

    Remessa

  • 22/10/2015 19:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2015 12:30

    VISTA AO PROCURADOR - PROC.HELOIZA ISOLA (PGE)

  • 14/10/2015 12:30

    VISTA AO PROCURADOR - PROC.HELOIZA ISOLA (PGE)

  • 05/10/2015 08:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/10/2015 08:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/09/2015 10:45

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO ANTUNES LOPES FERNANDES

  • 10/09/2015 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/09/2015 11:14

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/09/2015 11:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/09/2015 11:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/09/2015 09:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/09/2015 09:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/09/2015 09:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/08/2015 10:12

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 31/08/2015 09:44

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 31/08/2015 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2015 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2015 09:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/08/2015 09:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 31/08/2015 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2015 12:06

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 15/07/2015 10:45

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 15/07/2015 10:43

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 15/07/2015 10:42

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 02/06/2015 09:47

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 01/06/2015 09:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/06/2015 09:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/06/2015 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2015 12:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/05/2015 17:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2015 17:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2015 17:19

    Remessa

  • 13/05/2015 11:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/05/2015 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2015 10:12

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/05/2015 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2015 09:45

    AGUARDANDO MANDADO

  • 13/05/2015 09:32

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/05/2015 11:21

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/05/2015 11:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/05/2015 10:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA

  • 04/05/2015 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/04/2015 11:40

    AGUARDANDO MANDADO

  • 30/04/2015 11:34

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/04/2015 09:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/04/2015 09:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/04/2015 09:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2015 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2015 11:35

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 24/04/2015 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2015 11:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/11/2014 12:58

    OUTROS

  • 24/10/2014 13:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/10/2014 15:42

    OUTROS

  • 21/10/2014 15:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2014 15:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2014 15:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2014 15:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/10/2014 15:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2014 15:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2014 15:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO AZEVEDO ROLA (54442), que representa a parte SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELEM (4589379) no processo 00221229820098140301.

  • 21/10/2014 15:39

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS MILENE SALOMAO FRANCO (4131117), que representa a parte ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DE BELEM (AFISB) (8814046) no processo 00221229820098140301.

  • 26/09/2014 18:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2014 18:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/09/2014 18:56

    Remessa

  • 19/09/2014 12:53

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 17/09/2014 09:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2014 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2014 13:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/06/2014 11:03

    OUTROS

  • 24/04/2014 13:25

    OUTROS

  • 16/09/2013 07:59

    OUTROS

  • 31/01/2013 12:51

    OUTROS

  • 26/10/2012 08:49

    OUTROS

  • 24/10/2012 11:09

    OUTROS

  • 24/10/2012 11:08

    OUTROS

  • 03/08/2012 12:20

    OUTROS

  • 03/08/2012 10:51

    OUTROS

  • 03/08/2012 10:22

    OUTROS

  • 29/02/2012 12:43

    OUTROS

  • 17/02/2012 13:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/02/2012 09:51

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/01/2012 10:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2012 11:59

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/12/2011 10:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/12/2011 10:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/12/2011 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2011 12:40

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/05/2011 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/03/2011 09:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/03/2011 09:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/03/2011 09:18

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/03/2011 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2011 10:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/02/2011 09:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2011 17:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2011 17:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2011 17:41

    Remessa

  • 24/07/2010 14:13

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 05/05/2010 13:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3º andar lote a

  • 28/01/2010 08:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/11/2009 10:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/10/2009 12:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/10/2009 12:13

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/08/2009 12:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/08/2009 12:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/08/2009 09:03

    VINCULAÇÃO

  • 03/08/2009 16:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*81-33

  • 29/07/2009 09:49

    MANDADO CUMPRIDO

  • 17/07/2009 11:20

    NOTIFICACAO

  • 17/07/2009 11:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 16/07/2009 13:17

    AGUARDANDO OFICIO

  • 16/07/2009 13:14

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/06/2009 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/06/2009 13:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/06/2009 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2009 13:17

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2009 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/06/2009 09:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/04/2009 12:51

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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