31/01/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 11:59

Transitado em Julgado em 31/01/2023
20/01/2023 12:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/01/2023 12:27

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:25

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/01/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.
02/06/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:30

Juntada de Ofício
04/05/2022 12:33

Juntada de Certidão
02/05/2022 05:43

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:40

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.
05/04/2022 06:08

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2022 23:59.
01/04/2022 05:00

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 29/03/2022 23:59.
26/03/2022 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA em 25/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:15

Publicado Sentença em 08/03/2022.
08/03/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 00:15

Publicado Sentença em 08/03/2022.
08/03/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0023778-17.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA REQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença (ID 20978967) promovido por ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA em face do ESTADO DO PARÁ e do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV em que se requer que “o Estado do Pará proceda a reforma do autor por incapacidade definitiva com proventos integrais na graduação de 2º Tenente, nos termos do que determinou a sentença, bem como que seja arbitrada multa diária em caso de descumprimento”.

Requer, também, o pagamento da quantia de R$ 227.353,84 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), referente aos valores vencidos no curso do processo (julho/2014 a julho/2017), além do abandamento da verba honorária contratual no montante de R$ 45.470,76 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e seis centavos), correspondente a 20 (vinte por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com os cálculos de ID .

Na petição de ID 21144321, o Exequente expressamente abdicou “de parte do valor devido, para que o executado lhe pague o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos através de requisição de pequeno valor”, totalizando a quantia de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) perfazendo um valor de R$33.440,00 (trinta e três mil, quatrocentos e quarenta reais) para o Exequente, além do abandamento da verba honorária contratual no montante de R$ 8.360,00 (oito mil, trezentos e sessenta reais).

Por meio do despacho de ID 21798044, determinou-se a intimação do ESTADO DO PARÁ para impugnar a execução, bem como para cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Na petição de ID 23200934, o Executado concordou com os valores apresentados pelo Exequente e juntou documentos com o fim de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (“qual seja, pagamento de soldo na patente de 2º tenente PMPA e de auxílio invalidez na ordem de 25%”).

Ato contínuo, o Exequente informou, todavia, que o ESTADO DO PARÁ não cumprira a obrigação de fazer e que “juntou a documentação referente ao processo de reforma do exequente, ainda em trâmite na Polícia Militar e um contracheque, alegando que já foi cumprida, no entanto, a efetiva publicação da portaria de reforma não foi feita” (ID 24302546).

No despacho de ID 24530993, determinou-se a intimação do ESTADO DO PARÁ para “informar, no prazo de 10 (dez) dias, os critérios utilizados para cálculos da majoração do soldo, discriminando as verbas sobre as quais incidiu a porcentagem fixada na sentença (Id. 8274241) e apresentando, na mesma oportunidade, a portaria de reforma com proventos integrais na graduação de 2º Tenente”.

O Exequente requereu a aplicação da multa diária, pleiteando sua majoração para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como a homologação dos valores referidos no ID 21144321.

O ESTADO DO PARÁ requereu, por conseguinte, prorrogação do prazo fixado no ID 24530993 (ID 26220322).

No despacho de ID 25884757, determinou-se a intimação do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV para fornecer os dados aludidos no despacho de ID 24530993.

O Executado pleiteou que este juízo oficiasse à autarquia previdenciária para fornecer a portaria de reforma do Exequente (ID 27430010).

Foi deferida a prorrogação pelo prazo de 10 (dez) dias (ID 27204418).

O IGEPREV apresentou os documentos vinculados ao ID 28183140.

Na petição de ID 28449377, o Exequente reiterou o descumprimento da obrigação de fazer e sustentou que o Executado “não juntou nenhum documento que comprove a publicação da portaria do Exequente”, ratificando a aplicação da multa diária até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Em cumprimento ao despacho de ID 42546432, a autarquia previdenciária apresentou a portaria de reforma do Exequente (ID 48267454), datada de 22/01/2022.

Por fim, o Exequente reconheceu o cumprimento da obrigação de fazer e pleiteou a homologação dos valores referidos na petição de ID 21144321. É o relatório.

Decido.

Verifica- se a renúncia pelo Exequente dos valores excedentes a 40 (quarenta) salários mínimos, correspondente a soma de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais), atualizada até novembro/2020 nos termos da petição de ID 21144321, bem como, houve concordância quanto a soma pelo Estado do Pará no ID 23200934.

Ademais, AUTORIZO o destacamento do valor correspondente a 20% (vinte por cento) do crédito principal, os quais deverão ser deduzidos do montante a ser pago à parte Exequente e separados do valor principal no momento do pagamento, em favor da advogada Aline de Fátima Martins da Costa Bulhões Leite, sócia da sociedade advocatícia Baglioli Dammski Bulhões & Costa Advogados Associados-CNPJ: 19.***.***/0001-56, conforme requerido na petição de ID 21144321 e tendo como base o contrato de honorários advocatícios de ID 20978971.

Presentes os requisitos legais e, diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos de ID 21144321, no montante de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) perfazendo um valor de R$33.440,00 (trinta e três mil, quatrocentos e quarenta reais) para o Exequente, além da quantia de R$8.360,00 (oito mil, trezentos e sessenta reais) a ser destacada referente aos honorários contratuais, todos atualizados até novembro/2020, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, na forma do art. 920, inciso III, do Código de Processo Civil.

Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor – RPV, de acordo com o cálculo homologado, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, a teor do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Quando da expedição das RPVs (estas para pagamento no prazo de até dois meses, nos termos do art. 5°, da Res. n° 29/2016-TJPA, c/c art. 535, §3°, II, do CPC), deverão tais valores sofrer atualização monetária (juros de mora e correção) na data do efetivo pagamento (art. 5°, §7°, da Res. n° 29/2016-TJPA – ARE 638.195/RS-STF e RE 579.431/RS-STF).

Após expedição das requisições de pequeno valor devidas, aguarde-se manifestação das partes, nos termos do art. 9°, §§3° e 4°, da Res. n° 29/2016-TJPA, ficando autorizada, desde já, a intimação por ato ordinatório.

Em tempo, após o pagamento, em observância à Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo, IV, do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017, celebrado entre o TJE/PA e a Superintendência Regional da Receita Federal na 2ª Região Fiscal (DJ nº 6132/2017, de 03.02.2017), à UPJ para que proceda ao repasse à tal Superintendência, até o décimo dia útil do mês subsequente, dos dados referentes à antedita ordem de pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém DL
04/03/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 08:47

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/02/2022 12:44

Conclusos para julgamento
25/02/2022 12:44

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 00:12

Publicado Despacho em 04/02/2022.
05/02/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0023778-17.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA REQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Com fulcro no art. 10 do CPC, intime- se o Exequente para se manifestar, em 10(dez) dias, sobre o ID 48267438.

Com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

Publique- se.

Intime- se.

Cumpra- se.

Belém, Pa, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém
02/02/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 18:14

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:14

Cancelada a movimentação processual
27/01/2022 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 10:44

Expedição de Certidão.
31/12/2021 00:38

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 30/12/2021 22:45.
21/12/2021 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/12/2021 10:38.
16/12/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 11:16

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 01:58

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 15/10/2021 23:59.
19/08/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2021 23:59.
21/07/2021 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA em 20/07/2021 23:59.
30/06/2021 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 11:09

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:09

Expedição de Certidão.
25/06/2021 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA em 22/06/2021 23:59.
22/06/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 08:20

Conclusos para decisão
25/05/2021 08:20

Cancelada a movimentação processual
21/05/2021 04:41

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2021 23:59.
12/05/2021 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA em 11/05/2021 23:59.
03/05/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:34

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:03

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 09:46

Conclusos para despacho
19/04/2021 01:41

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2021 23:59.
19/03/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 11:09

Conclusos para despacho
18/03/2021 11:09

Cancelada a movimentação processual
15/03/2021 11:09

Expedição de Certidão.
12/03/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2021 23:59.
09/02/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 11:17

Conclusos para despacho
09/12/2020 11:17

Cancelada a movimentação processual
04/12/2020 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/12/2020 23:59.
17/11/2020 14:44

Juntada de Certidão
13/11/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 12:26

Processo migrado do Sistema Libra
18/01/2019 10:06

REMESSA INTERNA
08/01/2019 13:43

REMESSA INTERNA
11/12/2018 12:08

Remessa
29/11/2018 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO
29/11/2018 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2018 08:18

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - FOLHAS:241 VOLUMES:01 APENSOS:00
29/11/2018 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2018 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2018 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2018 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO DEVOLVIDO PARA ADEQUAÇÃO - MILTON - Verificar petição pendente. Após, devolver Berenice
23/10/2018 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2018 09:18

Remessa
23/10/2018 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2018 07:33

CERTIDAO - CERTIDAO
10/10/2018 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2018 07:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00237781720148140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para PNE. - Justificativa: AUXÍLIO INVALIDEZ. - Ação Coletiva: N.
10/10/2018 07:30

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
10/10/2018 07:27

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - FOLHAS: 240 VOLUMES: 01 APENSOS:00
22/05/2018 09:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
16/05/2018 11:49

AGUARDANDO REMESSA TJE
07/03/2018 10:40

AGUARDANDO PRAZO
07/12/2017 13:49

AGUARDANDO PRAZO
22/11/2017 07:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2017 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2017 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2017 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2017 12:02

OUTROS
06/11/2017 18:20

Remessa
06/11/2017 18:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2017 18:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2017 09:10

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - CARGA A DRA. MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA - OAB:25757. TEL: 984440220.
10/10/2017 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2017 08:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/09/2017 11:13

AGUARDANDO PRAZO
31/08/2017 12:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA
29/08/2017 10:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/08/2017 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/08/2017 10:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/08/2017 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/08/2017 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/08/2017 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2017 14:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/06/2017 12:54

CONCLUSOS
22/06/2017 12:12

CONCLUSOS
08/06/2017 09:03

CONCLUSOS
06/06/2017 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2017 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/06/2017 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/06/2017 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2017 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2017 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2017 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2017 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2017 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2017 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2017 16:11

Remessa
19/05/2017 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2017 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2017 10:32

Remessa
27/04/2017 08:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
27/04/2017 08:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA
12/04/2017 13:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/04/2017 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/04/2017 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/04/2017 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2017 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2017 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/04/2017 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2017 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2017 15:16

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
04/04/2017 15:16

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
28/03/2017 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO OLIVEIRA TELLES DA SILVA (9680935), que representa a parte ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA (4912979) no processo 00237781720148140301.
28/03/2017 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2017 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2017 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2017 13:47

OUTROS
23/03/2017 11:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
23/03/2017 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2017 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2017 08:55

Remessa
17/03/2017 09:57

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/03/2017 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2017 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2017 16:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2017 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2016 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2016 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/09/2016 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2016 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2016 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2016 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2016 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2016 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2016 10:21

Remessa
22/07/2016 09:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/07/2016 09:29

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/07/2016 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/07/2016 09:26

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/07/2016 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2016 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/07/2016 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2016 09:02

Mero expediente - Mero expediente
15/06/2016 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2016 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/06/2016 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/06/2016 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2016 09:22

Remessa
07/06/2016 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2016 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2016 09:01

AGUARDANDO PRAZO
06/06/2016 09:33

VISTAS AO ADVOGADO - Carga realizada pelo adv. Carlos de Lima oab/pa:23234. fls.170. tel:9821991-11
06/06/2016 09:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA (4912979) no processo 00237781720148140301.
24/05/2016 14:34

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2016 09:32

AGUARDANDO PRAZO
20/05/2016 14:31

RESENHA
19/05/2016 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/05/2016 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/05/2016 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/05/2016 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/05/2016 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/05/2016 09:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/05/2016 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2016 13:16

Mero expediente - Mero expediente
17/05/2016 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2016 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/05/2016 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/05/2016 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2016 11:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/05/2016 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/05/2016 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/05/2016 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2016 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2016 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2016 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2016 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2016 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2016 12:10

VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pela adv. Ana paula, 17291. fls166. tel 82803144
10/03/2016 12:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA REIS CARDOSO (7445949), que representa a parte ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA (4912979) no processo 00237781720148140301.
10/03/2016 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/02/2016 11:01

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
12/02/2016 14:24

Remessa
12/02/2016 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2016 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2016 13:06

CONCLUSOS
01/02/2016 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2016 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2016 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/01/2016 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2016 14:27

Remessa
25/01/2016 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2016 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2016 11:41

VISTAS AO ADVOGADO - Retirada pela Dra. Eduarda Nadia pela Adv. Adriane Farias Simoes, OAB 8514, Tel: 32059701, nº frolhas 161
22/01/2016 11:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (12593916), que representa a parte ANTONIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA (4912979) no processo 00237781720148140301.
17/12/2015 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/11/2015 09:26

RESENHA
26/11/2015 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/11/2015 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/11/2015 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2015 09:47

Mero expediente - Mero expediente
10/11/2015 11:13

CONCLUSOS
09/11/2015 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2015 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2015 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2015 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2015 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2015 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2015 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2015 08:13

Remessa
04/11/2015 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2015 08:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2015 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2015 10:59

Remessa
03/11/2015 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2015 09:35

RETIRADA PARA XEROX - TEL. 8346-0910, ADV. LUANA BRITO, OAB 19078, 01 VOL, FLS. 148..
27/10/2015 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/10/2015 11:38

RESENHA
13/10/2015 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2015 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/10/2015 10:13

Segurança - Segurança
05/10/2015 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2015 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/09/2015 10:24

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/09/2015 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2015 10:23

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/09/2015 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2015 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2015 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2015 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2015 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2015 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2015 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2015 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2015 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2015 16:01

Remessa
11/09/2015 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2015 17:25

Remessa
11/09/2015 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2015 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2015 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2015 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2015 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2015 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/09/2015 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2015 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2015 16:08

Remessa
09/09/2015 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2015 08:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2015 14:16

AGUARDANDO REMESSA MP
22/07/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2015 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2015 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2015 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2015 14:25

Remessa
17/07/2015 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2015 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/07/2015 10:26

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - carga rápida realziada pelo estagiário Luiz Claudio, autorizado pela procurado Suzane Schnoll, oab 11265. fls121
08/07/2015 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2015 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO
08/07/2015 12:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MYRZA TANDAYA NYLANDER BRITO (4070392), que representa a parte ESTADO DO PARA (2829035) no processo 00237781720148140301.
08/07/2015 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2015 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/07/2015 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2015 11:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
07/07/2015 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/07/2015 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/07/2015 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/07/2015 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2015 14:39

CERTIDAO - CERTIDAO
02/07/2015 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2015 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2015 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2015 14:20

Remessa
24/06/2015 10:24

CONCLUSOS
23/06/2015 16:06

Remessa
23/06/2015 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2015 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2015 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/06/2015 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2015 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2015 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2015 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/06/2015 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2015 15:13

Remessa
08/06/2015 10:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/06/2015 10:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/06/2015 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/06/2015 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/06/2015 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/05/2015 11:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/05/2015 11:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/05/2015 18:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2015 18:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2015 18:18

Remessa
20/05/2015 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/05/2015 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : VINICIUS SOUZA LAREDO
20/05/2015 11:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.01316164-02 de 14ª AREA DE BELÉM, para 14ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado na área errada
20/05/2015 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES
20/05/2015 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/05/2015 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.01316164-02 de 7ª AREA DE BELÉM, para 14ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area
20/05/2015 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.01316214-46 de 5ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area-tiagem
19/05/2015 11:19

AGUARDANDO MANDADO
19/05/2015 11:15

MANDADO(S) A CENTRAL
19/05/2015 11:15

MANDADO(S) A CENTRAL
18/05/2015 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/05/2015 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/04/2015 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 13:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/04/2015 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 13:33

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
17/04/2015 13:33

Liminar - Liminar
02/02/2015 11:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/09/2014 10:18

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
20/08/2014 11:15

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
25/06/2014 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/06/2014 08:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/06/2014 09:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/06/2014 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2014

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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