TJPA - 0022374-28.2014.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ODORICA MARIA DE JESUS PANTOJA PINHEIRO

CPF *57.***.*93-04

Advogados

BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS

OAB: 19774/PA

CPF *61.***.*04-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2022 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:55

    Decorrido prazo de ODORICA MARIA DE JESUS PANTOJA PINHEIRO em 14/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 11:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/06/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 10:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/09/2019 10:21

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 12:44

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 09/09/2019 15:18

    REMESSA INTERNA

  • 05/09/2019 14:46

    REMESSA INTERNA

  • 05/09/2019 10:52

    REMESSA INTERNA

  • 30/08/2019 15:45

    Remessa

  • 22/08/2019 14:44

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 01 volume, 117 folhas, 0 apenso.

  • 22/08/2019 14:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00223742820148140301: - Justificativa: AÇÃO DE INCORPORAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL.

  • 22/08/2019 14:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00223742820148140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10667 foi removido. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10667 para 10338. - Justificativ

  • 22/08/2019 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 14:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/08/2019 14:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 14:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/08/2019 14:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 14:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/08/2019 12:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/07/2019 11:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/07/2019 13:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/07/2019 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/07/2019 13:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/07/2019 12:44

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 12/07/2019 08:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2019 08:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2019 08:50

    Remessa

  • 29/05/2019 09:31

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 29/05/2019 08:59

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/05/2019 08:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/05/2019 10:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/05/2019 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2019 10:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/05/2019 09:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/05/2019 08:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/05/2019 08:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/05/2019 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2019 08:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2019 08:54

    Remessa

  • 15/05/2019 08:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/05/2019 12:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/04/2019 08:39

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2019 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2019 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2019 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2019 11:12

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 12/04/2019 16:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5643-05

  • 12/04/2019 16:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2019 16:23

    Remessa

  • 12/04/2019 16:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2019 10:05

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 18/02/2019 13:19

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/02/2019 13:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/02/2019 09:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/02/2019 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2019 09:01

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/02/2019 09:01

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 14/02/2019 13:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/02/2019 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/02/2019 13:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/02/2019 13:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/02/2019 13:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/02/2019 13:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/02/2019 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/02/2019 13:00

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/02/2019 18:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/02/2019 18:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2019 18:53

    Remessa

  • 08/02/2019 16:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9499-23

  • 08/02/2019 16:00

    Remessa

  • 08/02/2019 16:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2019 16:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2019 11:54

    VISTAS AO ADVOGADO - 68 FOLHAS, RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO WILLIAM DE ANDRADE, OAB 8427-E, devidamente autorizado conforme procuração nos autos.

  • 15/01/2019 10:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/12/2018 10:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/10/2018 10:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/10/2018 09:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/10/2018 08:05

    Improcedência - Improcedência

  • 23/10/2018 08:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2018 12:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/08/2018 10:58

    CONCLUSOS

  • 08/08/2018 11:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/08/2018 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2018 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2018 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/08/2018 10:35

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/08/2018 17:00

    Remessa

  • 03/08/2018 17:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/08/2018 17:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2018 08:36

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 23/07/2018 08:25

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/07/2018 11:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/07/2018 11:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/07/2018 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/07/2018 10:56

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/07/2018 19:45

    Remessa

  • 16/07/2018 19:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2018 19:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2018 12:40

    VISTAS AO ADVOGADO - 57 folhas, tel: 81346191. Estagiário na procuração de folhas 57.

  • 28/06/2018 12:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IDER LOURENCO LOBATO BAPTISTA (56064), que representa a parte ODORICA MARIA DE JESUS PANTOJA PINHEIRO (8551658) no processo 00223742820148140301.

  • 28/06/2018 12:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS (8044615), que representa a parte ODORICA MARIA DE JESUS PANTOJA PINHEIRO (8551658) no processo 00223742820148140301.

  • 08/06/2018 09:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/05/2018 16:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/05/2018 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2018 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/05/2018 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/05/2018 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/05/2018 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2018 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/05/2018 10:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2018 10:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2018 10:07

    Remessa

  • 21/05/2018 13:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2018 13:26

    Remessa

  • 21/05/2018 13:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2018 08:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/05/2018 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2018 08:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/05/2018 08:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/05/2018 08:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/05/2018 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2017 12:30

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/12/2015 11:10

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 27/07/2015 12:01

    OUTROS

  • 13/07/2015 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/06/2015 09:06

    CONCLUSOS

  • 17/04/2015 08:07

    OUTROS

  • 16/04/2015 14:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/04/2015 14:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/04/2015 14:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/04/2015 13:49

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 15/04/2015 09:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2015 09:32

    Remessa

  • 15/04/2015 09:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2015 11:15

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2015 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2015 11:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/03/2015 11:13

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 12/03/2015 14:21

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 05/03/2015 10:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/03/2015 10:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/03/2015 10:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2015 12:56

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/01/2015 11:38

    Remessa

  • 19/01/2015 11:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/01/2015 11:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/12/2014 09:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/11/2014 12:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 26/11/2014 12:05

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/11/2014 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2014 12:05

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 18/11/2014 12:22

    OUTROS

  • 18/11/2014 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/11/2014 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2014 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2014 11:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO PIRES CASTELO BRANCO (47517), que representa a parte ESTADO DO PARA (4108153) no processo 00223742820148140301.

  • 30/10/2014 10:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/10/2014 09:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/10/2014 09:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/10/2014 09:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/10/2014 09:09

    Remessa

  • 24/10/2014 09:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2014 13:15

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/09/2014 10:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR

  • 29/09/2014 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/09/2014 08:36

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/07/2014 12:02

    RESENHA

  • 10/07/2014 10:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/07/2014 09:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/07/2014 09:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/07/2014 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2014 11:22

    Citação CITACAO

  • 08/07/2014 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2014 11:20

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 30/06/2014 12:44

    OUTROS

  • 30/06/2014 12:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/06/2014 11:59

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/06/2014 11:41

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/06/2014 11:41

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2014

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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