TJPA - 0024693-81.2005.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 14:18
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 12/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:16
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 12/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:16
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 12/06/2025 23:59.
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12/07/2025 14:16
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 12/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:28
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:28
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:27
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:27
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:26
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 08:21
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 12/06/2025 23:59.
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11/07/2025 08:21
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
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11/07/2025 08:21
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
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11/07/2025 08:21
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 12/06/2025 23:59.
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11/07/2025 08:21
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
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11/07/2025 08:21
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 12/06/2025 23:59.
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11/07/2025 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.
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02/06/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 00:33
Publicado Decisão em 14/05/2025.
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16/05/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0024693-81.2005.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA LIMA NERYS e outros (9) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que os honorários sucumbenciais foram fixados na sentença de 1º grau em 20% (vinte por cento) por cento do valor da causa, cujo valor em momento algum foi contestado, de modo que tal decisão não foi questionada na fase recursal, operando a coisa julgada nos autos em análise.
Assim, indefiro o pleito constante na petição de ID 132381005 quanto à alteração do valor da causa por entender que o cumprimento de sentença de obedecer à decisão transitada em julgado, não sendo possível a fixação da verba sobre novo valor.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data do sistema.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p6 -
12/05/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/12/2024 04:39
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 02/12/2024 23:59.
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28/12/2024 04:39
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 02/12/2024 23:59.
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28/12/2024 04:39
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 02/12/2024 23:59.
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28/12/2024 04:39
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 02/12/2024 23:59.
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28/12/2024 04:26
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
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28/12/2024 04:26
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
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28/12/2024 04:26
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 02/12/2024 23:59.
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28/12/2024 04:26
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
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28/12/2024 04:26
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 02/12/2024 23:59.
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09/12/2024 09:04
Conclusos para decisão
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09/12/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:07
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 02/12/2024 23:59.
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26/11/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 03:33
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
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19/11/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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15/11/2024 00:00
Intimação
0024693-81.2005.8.14.0301 REQUERENTE: ANA MARIA LIMA NERYS, MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA, EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA, SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES, ROSA CARNEIRO RODRIGUES, MARILENA MARTINS DOS SANTOS, PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES, MARIA GORETH DA SILVA FONTES, MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO, MARIA ANA DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo, no prazo legal.
Int.
Belém, 14 de novembro de 2024 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
14/11/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 11:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
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13/11/2024 11:48
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/11/2024 12:59
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 15/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:59
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 15/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:59
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:59
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 15/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:59
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 15/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:59
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:59
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 15/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:45
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 15/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:45
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 15/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:45
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 15/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:45
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 22/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:45
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:45
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 22/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:45
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 22/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:45
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 22/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:45
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 22/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:45
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:45
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 22/10/2024 23:59.
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04/11/2024 12:45
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 22/10/2024 23:59.
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02/11/2024 03:40
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 22/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:38
Publicado Despacho em 07/10/2024.
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06/10/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
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05/10/2024 18:12
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 23/09/2024 23:59.
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05/10/2024 18:12
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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05/10/2024 18:12
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
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05/10/2024 18:12
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 23/09/2024 23:59.
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05/10/2024 18:12
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
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05/10/2024 18:12
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 23/09/2024 23:59.
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04/10/2024 22:15
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 23/09/2024 23:59.
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04/10/2024 22:15
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 23/09/2024 23:59.
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04/10/2024 22:15
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 23/09/2024 23:59.
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04/10/2024 22:15
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 23/09/2024 23:59.
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04/10/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0024693-81.2005.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA LIMA NERYS e outros (9) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.
Tendo em vista a petição de ID 127311619 e planilha anexa, e a discordância do executado quanto aos cálculos apresentados pela contadoria judicial, remetam-se os autos ao contador do juízo para que se manifeste claramente acerca das incongruências apontadas, retificando ou ratificando os cálculos de ID 124727484.
FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, a respeito da qual as partes deverão ser intimadas por ato ordinatório para falar em 5 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (Documento assinado digitalmente) P6 -
03/10/2024 10:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/10/2024 10:15
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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03/10/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 13:22
Conclusos para despacho
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02/10/2024 13:22
Cancelada a movimentação processual
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02/10/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 16:07
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 16:07
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 16:07
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 16:07
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 16:07
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 16:07
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 16:07
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 16:07
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 03:35
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 03:35
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 17/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:05
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
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11/09/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
0024693-81.2005.8.14.0301 REQUERENTE: ANA MARIA LIMA NERYS, MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA, EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA, SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES, ROSA CARNEIRO RODRIGUES, MARILENA MARTINS DOS SANTOS, PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES, MARIA GORETH DA SILVA FONTES, MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO, MARIA ANA DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo, no prazo legal.
Int.
Belém, 6 de setembro de 2024 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
06/09/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 13:16
Conta Atualizada
-
29/08/2024 14:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
-
29/08/2024 14:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/06/2024 00:55
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 14/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 00:55
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 11/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.
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16/06/2024 00:54
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 14/06/2024 23:59.
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16/06/2024 00:54
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 14/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 00:54
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 00:54
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 14/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 00:54
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 14/06/2024 23:59.
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16/06/2024 00:54
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 00:54
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 14/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 00:54
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 14/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 10:06
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 10:06
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 10:06
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 10:06
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 10:06
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 10:06
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 10:06
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 10:06
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 10:06
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 07:57
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 10/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 00:38
Publicado Decisão em 03/06/2024.
-
31/05/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0024693-81.2005.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA LIMA NERYS e outros (9) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.
Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo, nos termos da sentença de ID nº 78574677.
Cumpra-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13 -
28/05/2024 11:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/05/2024 11:42
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
-
28/05/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
27/03/2024 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
27/03/2024 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
27/03/2024 03:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
18/03/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
20/02/2024 08:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
09/02/2024 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
29/01/2024 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
23/01/2024 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
12/01/2024 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
11/01/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 10:39
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 18/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 10:39
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 18/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 08:09
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 18/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 08:09
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 18/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 08:09
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 08:09
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 08:09
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 18/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 08:09
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 18/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 08:09
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 08:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 08:09
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 18/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 09:15
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 08:25
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 08:25
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 08:25
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 08:25
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 08:25
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 08:25
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 08:23
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 08:23
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 08:23
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 13/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 05:41
Publicado Intimação em 05/12/2023.
-
05/12/2023 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
04/12/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0024693-81.2005.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA LIMA NERYS, MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA, EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA, SHEILA NAZARE ALEIXO TAVARES, ROSA CARNEIRO RODRIGUES, MARILENA MARTINS DOS SANTOS, PAULO HERMOGENES DOS SANTOS GUIMARAES, MARIA GORETH DA SILVA FONTES, MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO, MARIA ANA DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios do ID 105128501, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.
Belém, 1 de dezembro de 2023.
ALINE RODRIGUES DA CUNHA COUTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
01/12/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:51
Expedição de Precatório.
-
28/11/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:46
Transitado em Julgado em 18/11/2023
-
18/11/2023 06:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 07:09
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 07:09
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 07/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 07:09
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE AEIXO TAVARES em 07/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 07:09
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 07:09
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 07/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 07:09
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 04:55
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 04:55
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 04:55
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 07/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 04:55
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES S GUIMARAES em 07/11/2023 23:59.
-
29/10/2023 09:27
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 26/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 09:27
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 26/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 09:27
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 26/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 09:27
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 09:27
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE AEIXO TAVARES em 26/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 09:27
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 09:27
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 26/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 09:27
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 26/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 09:27
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES S GUIMARAES em 26/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 09:27
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 26/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 01:42
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0024693-81.2005.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA LIMA NERYS e outros (9) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.
Analisando os autos, verifico que até o momento não houve o cumprimento da decisão ID 89839168.
Contudo, houve a desistência do recurso de apelação e interposição de agravo de instrumento, questionando tão somente a fixação dos honorários sucumbenciais, o que não impede a expedição do ofício requisitório referente ao crédito homologado em favor dos credores.
Desta feita, certifique-se a UPJ o trânsito em julgado parcial, referente aos valores devidos aos autores.
Em tempo, expeça-se o ofício-requisitório pertinente ao crédito homologado como incontroverso em favor dos autores, consoante determinações constantes no decisum ID 78574677.
No tocante ao agravo de instrumento, intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias manifestar-se acerca da concessão de efeito suspensivo.
Cumpra-se.
Belém, 18 de setembro de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12 -
27/09/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 20:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2023 02:26
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 17/04/2023 23:59.
-
09/07/2023 02:26
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 17/04/2023 23:59.
-
09/07/2023 02:26
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
-
09/07/2023 02:26
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE AEIXO TAVARES em 17/04/2023 23:59.
-
09/07/2023 02:26
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.
-
09/07/2023 02:26
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
-
09/07/2023 02:26
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES S GUIMARAES em 17/04/2023 23:59.
-
09/07/2023 02:26
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 17/04/2023 23:59.
-
09/07/2023 02:26
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 17/04/2023 23:59.
-
09/07/2023 02:26
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 17/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 01:44
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 12/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 01:43
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 12/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 01:43
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 12/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 01:43
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 12/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 01:43
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES S GUIMARAES em 12/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 01:43
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 01:43
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 01:43
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE AEIXO TAVARES em 12/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 01:43
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 12/04/2023 23:59.
-
02/07/2023 01:43
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 12/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.
-
01/06/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
22/04/2023 11:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/04/2023 23:59.
-
22/04/2023 11:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 13:29
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2023 02:48
Decorrido prazo de ANA MARIA LIMA NERYS em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:48
Decorrido prazo de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:48
Decorrido prazo de MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:48
Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA FONTES em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:48
Decorrido prazo de PAULO HERMOGENES S GUIMARAES em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:48
Decorrido prazo de MARILENA MARTINS DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:48
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:48
Decorrido prazo de SHEILA NAZARE AEIXO TAVARES em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:48
Decorrido prazo de EDWALDO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
-
09/04/2023 02:48
Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE MACHADO DE ALMEIDA GAMA em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 00:26
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
01/04/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
-
01/04/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
-
31/03/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0024693-81.2005.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA LIMA NERYS e outros (9) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.
Considerando que a apelação interposta no ID 89719534 questiona, tão somente, a fixação de honorário sucumbenciais, expeça-se o ofício-requisitório pertinente ao crédito homologado como incontroverso em favor dos autores, consoante determinações constantes no decisum ID 78574677.
Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJE/PA, com as homenagens de estilo, para processamento da irresignação recursal, na forma do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, 29 de março de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12 -
30/03/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 17:54
Juntada de Petição de apelação
-
06/03/2023 01:16
Publicado Sentença em 06/03/2023.
-
04/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
-
03/03/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:00
Intimação
Vistos etc, Cuida-se de embargos de declaração, oposto pela advogada das exequentes contra o Estado executado, alegando erro material na sentença de primeiro grau, porque fixou os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa.
O Estado, em suas contrarrazões, sustentou a preservação da coisa julgada da decisão e a da ausência de obrigação de decisão de todos os pontos na decisão de mérito.
Autos conclusos, relatório em síntese, decido.
Afasto a pretensão recursal por embargos.
Da intempestividade.
O recurso não foi interposto no prazo de 05 dias, tal qual estipulado pelo art. 1.023, do CPC.
Com efeito, a pretensão da embargante é a modificação da sentença de primeiro grau – proferida em 04 de dezembro de 2008 – id 26545510, no tocante aos honorários advocatícios fixados, por meio de interposição de embargos de declaração a uma sentença proferida em fase de cumprimento de sentença – proferida em 30 de setembro de 2022 – id 78574677.
Evidentemente, se pretensão é a modificação da condenação em honorários advocatícios do Estado, sua insurgência é contra a sentença de primeiro grau – dezembro de 2008, e não contra a decisão que apenas quantificou a condenação – setembro de 2022.
Portanto, os embargos de declaração encontram-se, há muito, intempestivos.
Da coisa julgada.
Nessa condição de fora do tempo para recurso, operou-se a coisa julgada material, sendo impedido o magistrado de promover qualquer mudança na decisão, sob pena de ferir o princípio da segurança jurídica.
Isso ocorre porque o tempo adequado e pertinente para interpor qualquer recurso contra a sentença, especialmente no tocante à insurgência, ainda em 2008, quando foi prolatada.
Pretender modificar a decisão na fase de cumprimento de sentença, atribuindo oneração à parte contrária, fere a segurança jurídica das relações, razão pela qual é impedida pelo sistema processual – art. 505, do CPC, não estando a presente situação fática em nenhuma das exceções previstas no mesmo artigo, ou do artigo anterior – art. 504.
Também por esse motivo, afasto a pretensão da embargante.
Da inexistência de erro material.
O fundamento para o pleito inexiste.
Em paralelo aos argumentos acima, entendo que o alegado erro material na sentença de primeiro grau não existe.
Os atos processuais são praticados obedecendo ao princípio do tempus regit actum e, como tal, devem ser avaliados no tempo em que foram proferidos.
No presente caso, inexistia, ao tempo da sentença proferida em 2008, qualquer valor certo e determinado para que nele baseasse o valor da condenação em honorários advocatícios, como defende, agora, a embargante.
Naquela ocasião, o que havia era tão somente o valor atribuído à causa, valor esse, aliás, atribuído por ela própria, ao ajuizar a demanda.
Ainda que se possa considerar como equivocado, por ocasião da sentença prolatada em 04 de dezembro de 2008, a embargante teria nova oportunidade de correção, interpondo contra a condenação em honorários, o recurso de apelação, elemento contra o qual não houve recurso.
Vale destacar, assim, que a sentença, agora imutável por força da coisa julgada, ao seu tempo, não tinha outro parâmetro para condenação em honorários e, como tal, enfrentou corretamente o ponto a ser decidido.
Dessa forma, em que pese o cabimento de Embargos de Declaração contra decisão que contém erro material, é necessário que se observe os parâmetros destacados nos tópicos da presente decisão, o que não é o caso desses aclaratórios.
Isto posto, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, por intempestivos, o que faço com fundamento nos artigos 1.023, 504 e 505, todos do CPC.
Cumpra-se decisão anterior.
Registre-se a prioridade.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. -
02/03/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 11:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/02/2023 13:17
Conclusos para julgamento
-
02/02/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 21:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/12/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 13:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/12/2022 23:59.
-
04/12/2022 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.
-
10/11/2022 05:39
Decorrido prazo de ROSA CARNEIRO RODRIGUES em 09/11/2022 23:59.
-
14/10/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 00:30
Publicado Sentença em 13/10/2022.
-
14/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
10/10/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 18:21
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 17:10
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/09/2022 08:50
Conclusos para julgamento
-
23/09/2022 08:50
Cancelada a movimentação processual
-
23/09/2022 00:28
Publicado Decisão em 22/09/2022.
-
23/09/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
21/09/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2022 13:04
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 09:22
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 22:17
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 11:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/08/2022 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 13:39
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 12:33
Processo migrado do Sistema Libra
-
10/05/2021 12:30
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00246936020058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
-
07/05/2021 07:58
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
07/05/2021 07:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/01/2019 09:45
Remessa
-
14/06/2018 12:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/06/2018 12:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/06/2018 12:23
Remessa
-
27/08/2014 09:15
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
14/08/2014 13:21
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
08/08/2014 11:29
OUTROS
-
06/08/2014 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/08/2014 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/08/2014 10:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/08/2014 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/08/2014 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/08/2014 10:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/08/2014 12:33
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
31/07/2014 08:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/07/2014 08:49
Remessa
-
31/07/2014 08:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2014 17:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2014 17:20
Remessa
-
24/07/2014 17:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2014 12:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/07/2014 12:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/07/2014 11:51
VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO ADVOGADO ROSA RODRIGUES OAB: 5430, 8044-6644, 331 FOLHAS
-
17/07/2014 10:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/07/2014 11:36
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANA MARIA LIMA NERYS no processo 00246936020058140301.
-
10/07/2014 11:36
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00246936020058140301.
-
10/07/2014 11:35
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBINA DIAS PIMENTEL VIANA (53576), que representa a parte ESTADO DO PARA (8608341) no processo 00246936020058140301.
-
10/07/2014 11:32
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA (4063012), que representa a parte ANA MARIA LIMA NERYS (1354524) no processo 00246936020058140301.
-
10/07/2014 11:26
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SHEILA NAZARE AEIXO TAVARES no processo 00246936020058140301.
-
02/04/2014 15:05
RESENHA
-
02/04/2014 14:52
RESENHA
-
27/03/2014 08:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/03/2014 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/03/2014 09:32
Recurso - Recurso
-
27/02/2014 09:46
OUTROS
-
23/10/2012 08:59
OUTROS
-
30/07/2012 13:05
OUTROS
-
20/06/2012 13:21
OUTROS
-
19/01/2012 10:26
OUTROS
-
11/11/2011 11:12
OUTROS
-
24/07/2010 14:05
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
24/05/2010 09:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/05/2010 15:34
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado px. monte apreciar apelação do mp (passado para fátima),(
-
11/05/2010 11:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO - monte para dani juntar petição (apelação do mp).
-
14/04/2010 14:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/04/2010 11:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/04/2010 11:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/04/2010 08:53
VINCULAÇÃO
-
13/04/2010 12:57
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*38-57
-
07/04/2010 11:13
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 3º acfp- ciencia da sentença. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
24/03/2010 13:25
AGUARDANDO REMESSA MP - remeter para mp ciencia da sentença - px. remessa
-
10/08/2009 17:45
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - JUNTADA PETIÇÃO DA AUTORA- MONTE NA SALA DA FATIMA PARA CERTIFICAR NÃO HOUVE REC. VOLUNTÁRIO NA SENTENÇA (E REMETER P/TJE. PARA REEXAME).
-
10/08/2009 14:19
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :ANA MARIA LIMA NERYS inclusão do AdvogadoTEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA
-
30/05/2009 14:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
30/05/2009 14:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
30/05/2009 13:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição - (monte do mutirão interno).
-
30/05/2009 11:35
VINCULAÇÃO - requer certidão de trânsito em julkgado
-
28/05/2009 17:42
CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-66
-
04/12/2008 14:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/12/2008 11:27
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
04/12/2008 09:16
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/12/2008 09:16
SentençaTIPO A COM MERITO
-
30/05/2007 11:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/05/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
-
12/04/2007 08:22
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. para sentença cx 13.
-
01/04/2007 11:53
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
-
19/03/2007 15:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/02/2007 09:57
AGUARDANDO REMESSA MP - despachado:" com vista ao mp." (02/02/2007). remeter para mp.
-
08/02/2007 00:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
-
28/11/2006 15:16
AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada constestação- monte da fatima para despachar.
-
28/11/2006 00:00
AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada manifestação à constestação. monte da fatima para despachar.
-
16/11/2006 09:07
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
-
04/11/2006 12:21
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls separado cx 48
-
20/10/2006 17:06
AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.
-
11/10/2006 15:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
11/10/2006 15:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
11/10/2006 12:46
VINCULAÇÃO
-
10/10/2006 15:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/10/2006 13:52
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-50
-
04/10/2006 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO ENTREGUE A DRA. MONICA ARAÚJO, DA AUTORA,, EM 04/10/2006 . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
-
26/09/2006 10:45
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoFRANCISCO EDSON DA ROCHA JUNIOR
-
25/09/2006 13:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
25/09/2006 13:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
25/09/2006 10:35
VINCULAÇÃO
-
21/09/2006 13:19
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-42
-
19/09/2006 18:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/09/2006 18:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/09/2006 15:40
VINCULAÇÃO
-
18/09/2006 11:58
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-08
-
06/09/2006 16:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/09/2006 16:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/09/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
-
04/09/2006 13:06
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/09/2006 13:06
DIGA A PARTE
-
04/09/2006 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/08/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
-
05/07/2006 13:24
AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 10.
-
30/06/2006 11:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
-
07/06/2006 14:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/06/2006 14:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/06/2006 11:30
VINCULAÇÃO
-
05/06/2006 11:06
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-54
-
24/05/2006 17:10
AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 22/05/06- estante 13 cx de ação declaratória de 2005 agd. manifestação.
-
22/05/2006 16:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/05/2006 11:24
MANDADO CUMPRIDO
-
25/04/2006 12:36
AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 01 de agd. rec. de mandado de 2004/2006
-
24/04/2006 09:40
Citação
-
24/04/2006 09:40
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
19/04/2006 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - 1a. área - Procurador Geral do Estado. Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.
-
19/04/2006 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - 1a. área. Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
-
07/03/2006 16:55
PREPARACAO DE MANDADO - resenha 03/02/06- pub. 10/02/06- preparar mandado.
-
03/02/2006 10:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/02/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - Cartório do 14º Ofício Cível.
-
02/02/2006 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/02/2006 00:00
Despacho
-
01/02/2006 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/02/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
-
16/12/2005 15:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/12/2005 15:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/12/2005 12:35
VINCULAÇÃO -
-
15/12/2005 19:43
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-45
-
15/12/2005 19:43
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
14/11/2005 09:50
AUTUAÇÃO
-
11/11/2005 13:00
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2005
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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