TJPA - 0025690-15.2015.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO SOUSA JATENE

CPF *39.***.*54-68

Advogados

CARLOS ALBERTO DA TRINDADE E SOUZA

OAB: 18236/PA

CPF *43.***.*22-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 15:03

    Transitado em Julgado em 11/05/2023

  • 24/01/2023 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

  • 08/12/2022 01:59

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SOUSA JATENE em 05/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 04:40

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SOUSA JATENE em 28/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

  • 05/11/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 01/11/2022 00:00

    Intimação

    PROC. 0025690-15.2015.8.14.0301 AUTOR: CARLOS AUGUSTO SOUSA JATENE REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 31 de outubro de 2022.

    IANNA CAVALCANTE DE ARAUJO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 31/10/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 11:46

    Juntada de decisão

  • 01/07/2019 14:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/07/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 11:50

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/06/2019 14:52

    REMESSA INTERNA

  • 07/06/2019 11:42

    REMESSA INTERNA

  • 05/06/2019 16:39

    REMESSA INTERNA

  • 03/06/2019 15:12

    REMESSA INTERNA

  • 29/05/2019 12:43

    Remessa

  • 08/04/2019 08:49

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 08/04/2019 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2019 08:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/04/2019 08:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00256901520158140301: - O asssunto 10422 foi removido. - O asssunto 6085 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10422 para 6085. - Justificativa: COBRANÇA.

  • 21/01/2019 11:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/10/2018 10:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/10/2018 10:50

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

  • 08/10/2018 08:21

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2018 11:57

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CARLOS AUGUSTO SOUSA JATENE no processo 00256901520158140301.

  • 06/10/2018 11:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00256901520158140301: - O asssunto 6085 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6085 para 10422. - Justificativa: COBRANÇA. - Ação Coletiva

  • 15/03/2018 13:04

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 07/03/2018 17:06

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 06/03/2018 11:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2018 11:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2018 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/03/2018 17:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/02/2018 19:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2018 19:05

    Remessa

  • 07/02/2018 19:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/11/2017 10:17

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 17/11/2017 12:54

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/11/2017 09:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO GERALDO SALVIANO DE SENA (8298668), que representa a parte CARLOS AUGUSTO SOUSA JATENE (11598875) no processo 00256901520158140301.

  • 09/11/2017 13:31

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/11/2017 13:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/11/2017 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2017 14:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/10/2017 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2017 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2017 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2017 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2017 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2017 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2017 09:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/09/2017 11:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2017 11:47

    Remessa

  • 25/09/2017 11:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2017 15:30

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 22/09/2017 11:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2017 11:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2017 11:55

    Remessa

  • 22/09/2017 11:32

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 18/09/2017 09:36

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. CARLOS ALBERTO DA TRINDADE E SOUZA OAB/PA 18236 TEL 996237006

  • 18/09/2017 09:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO DA TRINDADE E SOUZA (6096379), que representa a parte CARLOS AUGUSTO SOUSA JATENE (11598875) no processo 00256901520158140301.

  • 18/09/2017 09:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2017 09:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2017 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2017 11:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2017 11:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2017 11:14

    Remessa

  • 06/09/2017 09:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/08/2017 11:25

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/08/2017 09:11

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/08/2017 11:12

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/08/2017 12:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/07/2017 10:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/07/2017 10:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/07/2017 10:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/07/2017 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2017 12:33

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 06/04/2017 12:26

    CONCLUSOS

  • 31/03/2017 13:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/03/2017 10:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2017 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2017 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/02/2017 09:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/01/2017 09:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2017 09:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2017 09:04

    Remessa

  • 23/01/2017 12:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2017 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2017 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2016 12:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/10/2016 11:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/10/2016 18:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/10/2016 18:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/10/2016 18:59

    Remessa

  • 16/09/2016 07:32

    A FAZENDA PÚBLICA - À PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ - 84 FOLHAS.

  • 09/09/2016 10:52

    AGUARDANDO REMESSA

  • 19/07/2016 09:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/07/2016 08:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2016 08:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2016 08:47

    Remessa

  • 13/07/2016 08:52

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/06/2016 09:29

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 27/06/2016 12:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/06/2016 11:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/06/2016 09:15

    CONCLUSOS

  • 27/06/2016 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2016 09:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/06/2016 10:08

    CONCLUSOS

  • 14/06/2016 12:11

    CONCLUSOS

  • 25/05/2016 10:30

    CONCLUSOS

  • 19/05/2016 13:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/05/2016 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2016 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2016 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2016 12:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/05/2016 09:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2016 09:21

    Remessa

  • 03/05/2016 09:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2016 09:18

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/04/2016 11:16

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 15/02/2016 17:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/01/2016 08:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/01/2016 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2016 12:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/01/2016 12:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/01/2016 12:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (4065274), que representa a parte ESTADO DO PARA (11599792) no processo 00256901520158140301.

  • 24/11/2015 13:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/11/2015 15:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/11/2015 15:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/11/2015 15:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/09/2015 11:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/09/2015 09:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/09/2015 18:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2015 18:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2015 18:05

    Remessa

  • 11/08/2015 10:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/07/2015 09:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/07/2015 09:56

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/07/2015 11:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MAYARA LEAL MIRANDA

  • 02/07/2015 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/06/2015 12:59

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/06/2015 12:49

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/06/2015 11:38

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 23/06/2015 08:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/06/2015 08:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/06/2015 08:49

    Citação CITACAO

  • 22/06/2015 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2015 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2015 08:49

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 19/06/2015 09:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/06/2015 09:15

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/06/2015 09:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/06/2015 09:21

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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