01/11/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 09:33

Transitado em Julgado em 31/10/2024
15/10/2024 04:38

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:02

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS PROCESSO: 0800741-07.2021.8.14.0066 AÇÃO:[Inventário e Partilha, Consórcio] PARTE REQUERENTE: Nome: LAUDENI ALMEIDA DOS SANTOS Endereço: Rodovia Santarém Cuiabá, km 162, TELEFONE (69) 984082445, zona rural, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Nome: ROMILDO APRILIO Endereço: Rodovia Santarém Cuiabá, km 162, zona rural, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Nome: JUVINIANO ALMEIDA DOS SANTOS Endereço: Rodovia Santarém Cuiabá, km 162, zona rural, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Nome: REINALDO ALMEIDA DOS SANTOS Endereço: Rodovia Santarém Cuiabá, km 162, zona rural, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Nome: RAIMUNDO ALMEIDA DOS SANTOS Endereço: Rodovia Santarém Cuiabá, km 162, zona rural, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE DE SOUZA BRAGA - PA23541 Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE DE SOUZA BRAGA - PA23541 Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE DE SOUZA BRAGA - PA23541 Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE DE SOUZA BRAGA - PA23541 Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE DE SOUZA BRAGA - PA23541 PARTE REQUERIDA: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 304, Santo Antônio, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 .

SENTENÇA Vistos os autos...

Trata-se de pedido de alvará judicial proposto por LAUDENI ALMEIDA DOS SANTOS, ROMILDO APRILIO, JULIANO ALMEIDA DOS SANTOS, RAIMUNDO ALMEIDA DOS SANTOS e REINALDO ALMEIDA DOS SANTOS, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, objetivando autorização judicial para fins de liberação dos valores referentes ao consórcio no valor de R$ 14.200,58, junto a Consórcio Nacional Honda, acerca dos contratos em nome de LEONIDIA MARIA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob n.º *78.***.*68-53, falecida em 20/04/2017.

Decisão do Juízo do Uruará que declinou da competência para processar e julgar o feito ao juízo de Rurópolis-PA. É O RELATÓRIO DECIDO.

Recebo a competência.

Entende-se que uma ação é idêntica à outra quando se fazem presentes, entre a demanda anterior já definitivamente julgada e a posta sob análise, a tríplice identidade: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.

Observo que o presente processo apresenta as mesmas partes e pedido do processo 0800100-61.2022.8.14.0073 o qual foi, com fundamento nos artigos 373, I e 487, I, ambos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, sentença que já transitou em julgado.

Diante do exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.485, V, do CPC.

Custas pela parte requerente, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

RURÓPOLIS - PARÁ, na data da assinatura digital.

Assinado digitalmente por: JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Rurópolis
18/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 06:24

Decorrido prazo de ROMILDO APRILIO em 10/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JUVINIANO ALMEIDA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:06

Decorrido prazo de REINALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:06

Decorrido prazo de LAUDENI ALMEIDA DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS PROCESSO: 0800741-07.2021.8.14.0066 AÇÃO:[Inventário e Partilha, Consórcio] PARTE REQUERENTE: Nome: LAUDENI ALMEIDA DOS SANTOS Endereço: Rodovia Santarém Cuiabá, km 162, TELEFONE (69) 984082445, zona rural, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Nome: ROMILDO APRILIO Endereço: Rodovia Santarém Cuiabá, km 162, zona rural, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Nome: JUVINIANO ALMEIDA DOS SANTOS Endereço: Rodovia Santarém Cuiabá, km 162, zona rural, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Nome: REINALDO ALMEIDA DOS SANTOS Endereço: Rodovia Santarém Cuiabá, km 162, zona rural, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Nome: RAIMUNDO ALMEIDA DOS SANTOS Endereço: Rodovia Santarém Cuiabá, km 162, zona rural, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE DE SOUZA BRAGA - PA23541 Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE DE SOUZA BRAGA - PA23541 Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE DE SOUZA BRAGA - PA23541 Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE DE SOUZA BRAGA - PA23541 Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE DE SOUZA BRAGA - PA23541 PARTE REQUERIDA: Nome: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 304, Santo Antônio, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09530-401 .

SENTENÇA Vistos os autos...

Trata-se de pedido de alvará judicial proposto por LAUDENI ALMEIDA DOS SANTOS, ROMILDO APRILIO, JULIANO ALMEIDA DOS SANTOS, RAIMUNDO ALMEIDA DOS SANTOS e REINALDO ALMEIDA DOS SANTOS, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, objetivando autorização judicial para fins de liberação dos valores referentes ao consórcio no valor de R$ 14.200,58, junto a Consórcio Nacional Honda, acerca dos contratos em nome de LEONIDIA MARIA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob n.º *78.***.*68-53, falecida em 20/04/2017.

Decisão do Juízo do Uruará que declinou da competência para processar e julgar o feito ao juízo de Rurópolis-PA. É O RELATÓRIO DECIDO.

Recebo a competência.

Entende-se que uma ação é idêntica à outra quando se fazem presentes, entre a demanda anterior já definitivamente julgada e a posta sob análise, a tríplice identidade: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.

Observo que o presente processo apresenta as mesmas partes e pedido do processo 0800100-61.2022.8.14.0073 o qual foi, com fundamento nos artigos 373, I e 487, I, ambos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, sentença que já transitou em julgado.

Diante do exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.485, V, do CPC.

Custas pela parte requerente, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

RURÓPOLIS - PARÁ, na data da assinatura digital.

Assinado digitalmente por: JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Rurópolis
19/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/08/2024 14:59

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:59

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: ()
03/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 18:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal de Justiça do Estado do Pará
15/02/2022 03:11

Decorrido prazo de ALINE DE SOUZA BRAGA em 14/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:18

Decorrido prazo de REINALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
13/02/2022 00:18

Decorrido prazo de JUVINIANO ALMEIDA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:31

Decorrido prazo de ROMILDO APRILIO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:31

Decorrido prazo de LAUDENI ALMEIDA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
14/01/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2021 14:30

Conclusos para decisão
12/07/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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