06/03/2025 08:47

Conclusos para julgamento
03/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:37

Publicado Intimação em 24/02/2025.
25/02/2025 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:50

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/02/2025 08:46

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/01/2025 09:23

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
14/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:53

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0004608-79.2011.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: Nome: MARIO SERGIO ARAUJO Endereço: desconhecido RÉU: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO-MANDADO A parte autora, por meio da Petição de ID 127583489, pugna pela devolução do prazo para apresentação das alegações finais, fixado em audiência realizada no dia 11/09/2024, uma vez que as mídias da audiência ainda não haviam sido juntadas aos autos.

As mídias foram juntadas (ID 127704498). É o que importa relatar.

Decido.

DEFIRO a devolução do prazo para apresentação das alegações finais a contar da juntada das mídias de audiência nos presentes autos (ID 127704498).

Dê ciência as partes.

Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA
26/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 09:59

Juntada de Termo de audiência
23/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
15/09/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
03/09/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ARAUJO em 27/08/2024 23:59.
03/09/2024 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.
03/09/2024 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 08:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
01/08/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0004608-79.2011.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: Nome: MARIO SERGIO ARAUJO Endereço: desconhecido RÉU: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO E CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por MÁRIO SÉRGIO ARAÚJO em face do ESTADO DO PARÁ, partes devidamente qualificadas.

O autor busca a anulação do auto de infração nº 1726/2009 (ID 46828142 - Pág. 11), emitido em seu desfavor 17/04/2009 pela SEMA, o qual fixou à época multa simples no valor de 104.000 UPF’S – R$ 224.504,80 (duzentos e vinte e quatro mil quinhentos e quatro reais e oitenta centavos) - face a suposta ocorrência de dano ambiental, que teria sido ocasionado pelo rompimento de um barramento localizado na propriedade rural da Sra.

Leoni Maria Nascimento, da qual o autor é genro.

Alegou que naquele ano, devido às fortes chuvas da região, houve um aumento pluviométrico atípico, ocasionando o transbordo do barramento localizado na referida propriedade, todavia, argumentou que o barramento já existia quando da aquisição da propriedade, que teria se dado em 1984.

Acrescentou que não é parte legítima para figurar no polo passivo do auto de infração, haja vista que a propriedade é de sua sogra, sendo apenas um “auxiliar” nas atividades.

Alegou que a legislação de regência do auto de infração é a lei 5.587/1995, que a represa já existia antes de 1984, que na ocasião não havia legislação exigindo a concessão de licença para construção dos barramentos e que após a notificação empreendeu esforços para a realização do projeto de restauração do ambiente afetado.

Com a inicial juntou documentos, recolheu as custas iniciais e requereu liminar para suspensão da multa até o julgamento de mérito– ID 46828156 - Pág. 3.

Em decisão inicial (ID 46828157 - Pág. 1), o juízo reservou-se a apreciar o pedido liminar após a oitiva do Estado do Pará, determinando a sua citação.

Citado, o Estado apresentou contestação nos autos (ID 46828157 - Pág. 12), argumentou que o autor, em que pese ter alegado não ser o real proprietário do imóvel, era o responsável pela área, conforme se apresentou no P.R.A.D. junto à SEMA, e, ainda, que deveria ter requerido o licenciamento ambiental para construção do barramento, instrumento que teria o condão de isentá-lo da multa.

Asseverou que apesar de ter ocorrido o aumento do índice pluviométrico na época, não existiriam provas de que este foi o fator determinante para o rompimento da represa.

Argumentou que a concessão da liminar traria grandes transtornos para o requerido, visto que outros fazendeiros que não possuem licenciamento ambiental entrariam com o mesmo pedido em juízo.

Sobreveio decisão de ID 46828160 - Pág. 1, a qual deixou de designar audiência de conciliação e determinou que as partes especificassem provas.

Em manifestação de ID - 46828160 - Pág. 7, o Estado requereu realização de prova pericial, o autor, por sua vez, requereu produção de prova testemunhal – ID 46828160 - Pág. 10.

O requerimento das partes foi deferido, determinando-se que o autor apresentasse documentos acerca de sua atividade empresarial, bem como intimando o Estado do Pará para que dissesse que informações necessitaria da JUCEPA, SEFA e Receita Federal.

O requerido cumpriu a determinação na petição de ID - 46828161 - Pág. 4, sendo expedidos ofícios aos órgãos competentes.

Em resposta ao ofício expedido, a JUCEPA informou que nada constava em nome do autor – ID 46828162 - Pág. 10, já a Receita Federal requereu que a solicitação fosse mais precisa quanto as informações que buscava.

Novamente, em decisão ID 46828164 - Pág. 1, determinou-se que as partes especificassem provas, não havendo manifestação destas - 77764497 - Pág. 1.

O autor apresentou manifestação, informando o pedido de arquivamento do inquérito civil público pelo membro do Ministério Público – ID 90691307 - Pág. 1.

Em última decisão ID 96238563 - Pág. 1, fixou-se os pontos controvertidos, bem como fora indeferida a produção de prova oral.

Da decisão foram opostos embargos de declaração – ID 96970066 - Pág. 1. É o relatório necessário, decido.

PRELIMINAR – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL – ART. 1022, III DO CPC - CABIMENTO Os presentes embargos foram opostos tempestivamente, razão pela qual reconheço a legitimidade recursal do embargante, bem como o interesse de recorrer e a via eleita, estando preenchidos os pressupostos da presente via recursal.

Notadamente, em atenção ao conteúdo decisório de ID 96238563 - Pág. 1, verifica-se que assiste razão ao embargante, haja vista que a decisão apontada não guarda qualquer relação com a matéria tratada nos autos, presumindo-se que fora equivocadamente acostada nestes autos.

Ante todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo requerido Estado do Pará, e, no mérito, dou-lhes PROVIMENTO para tornar SEM EFEITO a decisão de ID 96238563 - Pág. 1. 1.DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO 1.

Tendo em vista não se tratar de caso de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC), passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, conforme preconiza o art. 357 do CPC.

O artigo 357 do CPC assim dispõe: "Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento." I.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos Com relação à delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos, fixo como pontos controvertidos: a) Fato gerador do aumento pluviométrico b) nexo causal entre a ação ou omissão do autor e o dano ambiental.

II- Distribuição do ônus da prova: Relativamente à distribuição do ônus da prova, estabeleço a regra geral na conformidade do art. 373, I e II, cabendo ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Outras questões relativas ao tema ficam a critério do julgador, considerando a possibilidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, a teor dos parágrafos do mesmo artigo. 2.

Designo, desde já, Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 11 de Setembro de 2024, às 9h30min, INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus patronos/procuradores, para comparecerem à audiência, a ser realizada, nos termos da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI e Portaria nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, preferencialmente, de forma virtual por meio de aplicativo denominado “Microsoft teams”, link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNhODQyMWEtYTE4Yy00OTI3LWI2OWQtYzQ3NDExNWI3YjVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2290d73327-f029-45d7-bbd3-71ee8d6d59ff%22%7d Ficam as partes advertidas que deverão comparecer à audiência acompanhadas de advogado.

Preclusa a decisão de saneamento e estabilizada a demanda, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º, CPC), apresentarem rol de testemunhas, atentando-se para os requisitos constantes no artigo 450 do CPC, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, CPC).

Caberá ao advogado da parte comprometer-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente de intimação (CPC, art. 455, § 2º), ou, se não for este o caso, deverá informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência acima designada, através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos com antecedência de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º), salvo se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, caso em que a Serventia deverá expedir ofício de requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; ou se a(s) testemunha(s) houver sido arrolada(s) pelo Ministério Público ou por Defensor Público / Dativo (CPC, art. 455, § 4º, incisos III e IV), casos em que a Serventia deverá expedir o respectivo mandado de intimação.

Ficam os advogados advertidos que a inércia na realização da intimação da(s) testemunha(s) importará desistência da inquirição da(s) mesma(s) (CPC, art. 455, § 3º).

Em caso de depoimento pessoal, que somente poderá ser requerido pela parte ex adversa (art. 385, caput, CPC), expeça-se o mandado de intimação pessoal, com as advertências do art. 385, §1º, CPC.

Residindo as testemunhas e partes a serem ouvidas em outra comarca, expeça-se Carta Precatória para este fim, com prazo de 60 (sessenta) dias, intimando-se as partes de sua expedição (art. 261, §1º, CPC).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

P.I.C.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA
31/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 08:48

Conclusos para decisão
08/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:08

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ARAUJO em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:41

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:40

Expedição de Certidão.
13/03/2022 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2022 23:59.
09/02/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.
12/01/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 08:12

Processo migrado do sistema Libra
10/01/2022 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 11:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
01/12/2021 08:55

AGUARDANDO REMESSA
10/11/2021 13:12

AGUARDANDO PRAZO
10/11/2021 13:12

AGUARDANDO PRAZO
19/07/2021 10:23

AGUARDANDO PRAZO
16/07/2021 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2021 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2021 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2021 16:20

OUTROS
13/10/2020 14:30

OUTROS
13/10/2020 14:26

OUTROS
06/02/2020 09:56

OUTROS
17/12/2019 10:30

OUTROS
06/07/2019 15:58

OUTROS
12/04/2019 13:28

OUTROS
11/04/2019 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2019 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2019 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2019 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2019 14:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0977-84
08/04/2019 14:41

Remessa
08/04/2019 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2019 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2019 13:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/04/2019 13:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/04/2019 13:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/04/2019 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2019 12:45

VISTAS AO ADVOGADO - contém 1 volumes com 201 fls
14/03/2019 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : RAIMUNDO NONATO DE JESUS SOUZA JUNIOR
27/02/2019 09:42

AGUARDANDO MANDADO
27/02/2019 09:14

MANDADO(S) A CENTRAL
26/02/2019 13:36

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
26/02/2019 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/12/2018 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/06/2018 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/06/2018 09:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/06/2018 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2018 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2018 09:46

Mero expediente - Mero expediente
05/03/2018 11:52

OUTROS
13/03/2017 12:06

OUTROS
13/03/2017 12:01

OUTROS
09/12/2016 13:24

OUTROS
26/07/2016 12:58

OUTROS
26/07/2016 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2016 10:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/07/2016 10:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/07/2016 14:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/07/2016 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/07/2016 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2016 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2016 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/07/2016 12:49

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: complemento - Observação antiga: oficio gab/arf/alt/pa nº 52/2016, anexo consulta base de cpf, Observação nova: oficio nº 52/2016-rfb/arf/altamira, anexo consulta base de cpf
05/07/2016 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0696-75
05/07/2016 12:46

Remessa - oficio gab/arf/alt/pa nº 52/2016, anexo consulta base de cpf
05/07/2016 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2016 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2016 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2016 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2016 15:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2937-02
04/07/2016 15:18

Remessa - OFICIO Nº0945/2016
04/07/2016 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2016 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2016 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/06/2016 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FRANCISCO RONALDO DE ARAUJO para : ESTANISLAU JUSCELINO NUNES LEAO
27/06/2016 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/06/2016 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2016 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2016 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2016 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2016 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2016 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2016 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2016 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2016 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/06/2016 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : FRANCISCO RONALDO DE ARAUJO
22/06/2016 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/06/2016 10:57

AGUARDANDO MANDADO
20/06/2016 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL
20/06/2016 10:33

MANDADO(S) A CENTRAL
20/06/2016 10:33

MANDADO(S) A CENTRAL
20/06/2016 10:33

MANDADO(S) A CENTRAL
17/06/2016 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 15:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/06/2016 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 15:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/06/2016 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 15:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/06/2016 15:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/06/2016 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2016 16:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/04/2016 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/04/2016 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2016 10:08

Mero expediente - Mero expediente
28/10/2015 13:14

OUTROS
22/09/2015 13:05

OUTROS
12/06/2015 10:26

OUTROS
11/06/2015 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/04/2015 10:01

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2014 09:15

AGUARDANDO PRAZO
26/03/2014 12:03

AGUARDANDO PRAZO
01/10/2013 15:41

Remessa
01/10/2013 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2013 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2013 08:55

AGUARDANDO PRAZO
16/09/2013 09:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/09/2013 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/09/2013 10:48

Mero expediente - Mero expediente
16/05/2013 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/04/2013 13:01

Remessa
25/04/2013 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2013 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/04/2013 08:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/04/2013 16:38

Remessa - contendo 02-laudas.
18/04/2013 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2013 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2013 12:44

Remessa - via fax
16/04/2013 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2013 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2013 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/04/2013 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2013 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 15:38

Mero expediente - Mero expediente
12/12/2012 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2012 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2012 17:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
13/11/2012 08:10

Remessa - 15 laudas
13/11/2012 08:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2012 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2012 10:43

AGUARDANDO PRAZO
26/10/2012 10:43

AGUARDANDO PRAZO
24/10/2012 14:26

Remessa
24/10/2012 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2012 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2012 08:52

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
13/06/2012 13:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/03/2012 12:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/02/2012 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/02/2012 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/02/2012 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2012 11:19

Mero expediente - Mero expediente
18/01/2012 11:45

Remessa
18/01/2012 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2012 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2012 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2012 09:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/12/2011 10:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/12/2011 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS
21/12/2011 10:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
21/12/2011 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2011

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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