TJPA - 0026421-16.2012.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDIVALDO SANTOS PINHEIRO

CPF *53.***.*46-68

Advogados

EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA

OAB: 7568/PA

CPF *67.***.*70-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2025 18:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2025 23:59.

  • 08/01/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

  • 10/12/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 02:32

    Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

  • 24/11/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

  • 21/11/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 16:24

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 10:19

    Transitado em Julgado em 02/11/2024

  • 02/11/2024 04:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 04:52

    Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS PINHEIRO em 11/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 04:35

    Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS PINHEIRO em 10/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 09:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/09/2024 01:14

    Publicado Sentença em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 18/09/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 16:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2024 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2024 06:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 06:54

    Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS PINHEIRO em 23/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 08:06

    Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 00:37

    Publicado Despacho em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

  • 11/04/2024 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 07:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 10:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda de Belém.

  • 13/12/2023 10:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/11/2023 10:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 16/11/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 02:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:03

    Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS PINHEIRO em 14/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:32

    Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS PINHEIRO em 12/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 01:45

    Publicado Decisão em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 19:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 06:08

    Publicado Despacho em 02/02/2023.

  • 09/02/2023 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 02:29

    Publicado Despacho em 26/01/2023.

  • 08/02/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 09:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 06:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 05:52

    Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS PINHEIRO em 25/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 10:03

    Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS PINHEIRO em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:31

    Publicado Despacho em 11/07/2022.

  • 22/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 07/07/2022 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 21:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/07/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 00:41

    Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/07/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 19:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 03:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/02/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:43

    Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS PINHEIRO em 08/02/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 09:35

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 29/01/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 09:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00264211620128140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 6095 foi removido. - O asssunto 10342 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6095 para 10342. - Justificativa:

  • 10/11/2020 14:38

    REMESSA INTERNA

  • 04/11/2020 14:10

    Remessa

  • 21/10/2020 13:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/10/2020 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2020 09:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/10/2020 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2020 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2020 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2020 13:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2020 13:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2020 13:59

    Remessa

  • 16/10/2020 11:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/08/2020 09:26

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/08/2020 12:53

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/08/2020 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/08/2020 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2020 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/07/2020 17:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6406-06

  • 07/07/2020 17:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2020 17:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2020 17:27

    Remessa

  • 27/02/2020 13:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/02/2020 12:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/02/2020 10:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/02/2020 09:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/01/2020 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2020 13:29

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 16/01/2020 12:58

    CONCLUSOS

  • 05/12/2019 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2019 09:15

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/11/2019 11:19

    REMESSA INTERNA

  • 04/11/2019 13:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/11/2019 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2019 11:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/10/2019 12:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2019 12:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2019 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2019 13:23

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 22/10/2019 16:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9026-30

  • 22/10/2019 16:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2019 16:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2019 16:22

    Remessa

  • 18/10/2019 12:43

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com II volumes e 334 folhas retirados pela Adv. Edilene Sandra de Souza Luz Silva OAB 7568 - Tel. 32380808

  • 15/10/2019 11:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/10/2019 13:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/10/2019 13:20

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 03/10/2019 13:20

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/10/2019 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 08:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/10/2019 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2019 10:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/10/2019 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2019 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2019 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/09/2019 13:32

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/09/2019 14:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2019 14:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2019 14:56

    Remessa

  • 17/09/2019 08:38

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 16/09/2019 09:32

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/08/2019 09:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/08/2019 08:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 07/08/2019 09:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/08/2019 09:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/08/2019 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2019 13:48

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 26/07/2019 10:39

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 19/07/2019 08:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 19/07/2019 08:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 05/04/2019 08:40

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 15/01/2019 09:27

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/09/2018 09:21

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 10/09/2018 10:11

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 03/08/2018 10:04

    REMESSA INTERNA

  • 03/08/2018 09:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM DOIS VOLUMES

  • 07/06/2018 12:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/02/2018 18:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/12/2017 08:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/11/2017 00:00

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 28/11/2017 10:07

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/09/2017 13:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/09/2017 11:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/09/2017 08:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2017 08:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2017 08:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/08/2017 09:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/08/2017 12:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/08/2017 11:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/08/2017 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2017 09:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/07/2017 12:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2017 12:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2017 12:56

    Remessa

  • 29/06/2017 13:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/06/2017 12:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/06/2017 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2017 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2017 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2017 08:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/06/2017 09:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2017 09:05

    Remessa

  • 20/06/2017 09:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/06/2017 08:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2017 09:16

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2017 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/05/2017 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2017 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/05/2017 10:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/05/2017 15:44

    Remessa

  • 19/05/2017 15:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2017 15:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2017 07:41

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/05/2017 07:36

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO PGE

  • 04/05/2017 12:32

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/05/2017 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/05/2017 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/05/2017 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2017 11:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/05/2017 09:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2017 09:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2017 09:17

    Remessa

  • 26/04/2017 09:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/04/2017 09:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/04/2017 09:11

    AO PERITO - José Emídio de Brito Freire- Perito. Processo contendo 307 folhas.

  • 10/04/2017 09:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA

  • 10/04/2017 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/04/2017 10:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/04/2017 09:47

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/04/2017 13:58

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 05/04/2017 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2017 13:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/03/2017 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2017 11:49

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 08/02/2017 13:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/01/2017 12:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/12/2016 13:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/12/2016 10:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/12/2016 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2016 12:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/12/2016 12:25

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/11/2016 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2016 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2016 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2016 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2016 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2016 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2016 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2016 13:49

    OUTROS

  • 16/10/2015 13:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2015 13:34

    Remessa

  • 16/10/2015 13:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2015 11:54

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 17/09/2015 13:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2015 13:53

    Remessa

  • 17/09/2015 13:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2015 11:18

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 10/08/2015 13:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/07/2015 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/07/2015 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/07/2015 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/07/2015 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/07/2015 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/07/2015 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2015 15:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/07/2015 15:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/07/2015 15:42

    Remessa

  • 23/07/2015 11:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/07/2015 11:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/07/2015 11:33

    Remessa

  • 20/07/2015 10:13

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Carga rápida realizada pela estagiária Ingrid Mendonça, autorizada pelo procuradora Suzane Schnoll oab 11265. fls286. tel. 33442799

  • 15/07/2015 13:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/06/2015 11:01

    RESENHA

  • 25/06/2015 09:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/06/2015 09:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2015 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2015 10:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/05/2015 11:16

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 30/04/2015 09:45

    CONCLUSOS

  • 28/04/2015 11:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/04/2015 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/04/2015 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/04/2015 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/04/2015 08:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2015 08:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2015 08:31

    Remessa

  • 11/03/2015 08:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/03/2015 13:09

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/03/2015 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2015 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2015 12:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/03/2015 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/03/2015 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/03/2015 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/02/2015 12:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2015 12:34

    Remessa

  • 27/02/2015 12:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2015 13:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2015 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2015 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/02/2015 12:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/02/2015 12:11

    Remessa

  • 09/02/2015 12:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/02/2015 10:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/02/2015 10:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2015 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2015 12:05

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 26/01/2015 10:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/01/2015 08:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2015 08:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2015 08:57

    Remessa

  • 19/01/2015 08:58

    AO PERITO - carga realizada pelo perito José Emídio de Brito Freire rg:78787 ssp/pa. fls.261. tel:32415337 e 999813167

  • 09/01/2015 09:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/12/2014 09:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/12/2014 09:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/12/2014 10:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES

  • 04/12/2014 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/12/2014 13:47

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/12/2014 13:34

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 02/12/2014 09:45

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 02/12/2014 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2014 10:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2014 10:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2014 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/11/2014 10:52

    EXPEDIR OFICIO

  • 04/11/2014 18:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2014 18:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2014 18:06

    Remessa

  • 28/10/2014 13:39

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 10/10/2014 13:39

    RESENHA

  • 08/10/2014 10:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/10/2014 10:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/10/2014 07:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2014 07:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/10/2014 07:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/10/2014 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2014 12:27

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 05/06/2014 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/06/2014 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/06/2014 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/06/2014 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2014 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2014 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2014 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2014 09:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2014 09:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2014 09:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2014 12:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2014 12:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2014 12:37

    Remessa

  • 30/04/2014 13:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2014 13:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2014 13:47

    Remessa

  • 25/04/2014 17:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2014 17:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2014 17:16

    Remessa

  • 23/04/2014 10:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/04/2014 12:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (4061926), que representa a parte ESTADO DO PARA (5099428) no processo 00264211620128140301.

  • 16/04/2014 13:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/04/2014 13:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/04/2014 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2014 08:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/04/2014 11:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/04/2014 13:31

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/03/2014 14:36

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 28/03/2014 09:14

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2014 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2014 10:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/03/2014 10:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/09/2013 08:45

    OUTROS

  • 22/08/2013 08:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/08/2013 09:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/06/2013 09:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2013 10:53

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 18/06/2013 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2013 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2013 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2013 09:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/06/2013 18:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2013 18:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2013 18:29

    Remessa

  • 22/05/2013 13:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/05/2013 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2013 13:30

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/05/2013 13:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/05/2013 13:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2013 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/04/2013 09:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/04/2013 17:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2013 17:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2013 17:46

    Remessa

  • 26/02/2013 09:22

    VISTA AO PROCURADOR - PROCURADOR: DR.THALES FERREIRA(PGE)

  • 25/02/2013 12:05

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/02/2013 12:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/02/2013 09:35

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/02/2013 09:41

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/01/2013 10:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : JOAO FONSECA GONCALVES

  • 23/01/2013 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/01/2013 11:55

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/01/2013 11:09

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/01/2013 10:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/01/2013 10:25

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 21/01/2013 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2012 14:36

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 06/08/2012 11:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 06/08/2012 09:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/07/2012 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2012 10:26

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 18/06/2012 10:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/06/2012 10:25

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/06/2012 13:26

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/06/2012 13:26

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2012

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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