TJPA - 0028877-22.2001.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 04:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.
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18/02/2025 15:43
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 15:42
Transitado em Julgado em 04/12/2024
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13/02/2025 23:41
Decorrido prazo de AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA em 10/02/2025 23:59.
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19/12/2024 09:57
Desentranhado o documento
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19/12/2024 09:57
Cancelada a movimentação processual
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11/12/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:00
Juntada de despacho
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29/06/2020 13:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
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29/06/2020 12:55
Expedição de Certidão.
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27/06/2020 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2020 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/02/2020 11:05
Juntada de Certidão
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13/02/2020 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2020 09:46
Processo migrado do Sistema Libra
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13/02/2020 09:44
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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13/02/2020 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/01/2020 14:28
REMESSA INTERNA
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20/01/2020 11:10
REMESSA INTERNA
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20/01/2020 11:10
REMESSA INTERNA
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20/01/2020 08:41
REMESSA INTERNA
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19/12/2019 12:41
Remessa
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07/12/2019 12:44
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Volumes: 02 Folhas: 337 Apenso: 00
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07/12/2019 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/12/2019 12:43
CERTIDAO - CERTIDAO
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07/12/2019 12:36
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00288770820018140301: Município atualizado: 1402 - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
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07/12/2019 12:34
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte OIRAMA V S BRABO RODRIGUES (1390241) do processo 00288770820018140301.Motivo: não é parte
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01/10/2019 09:38
AGUARDANDO PRAZO
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27/09/2019 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/09/2019 11:36
CERTIDAO - CERTIDAO
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26/08/2019 14:20
AGUARDANDO PRAZO
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21/08/2019 12:52
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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21/08/2019 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/08/2019 12:52
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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20/08/2019 11:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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12/08/2019 09:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/08/2019 12:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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05/08/2019 12:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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05/08/2019 12:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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05/08/2019 11:15
AGUARDANDO JUNTADA
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02/08/2019 11:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/08/2019 11:48
Remessa
-
02/08/2019 11:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/06/2019 10:28
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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09/05/2019 14:00
AGUARDANDO PRAZO
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09/05/2019 12:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRESA DA CUNHA MENDES (55940), que representa a parte EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA (3863921) no processo 00288770820018140301.
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16/04/2019 09:58
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
16/04/2019 09:55
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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11/04/2019 09:14
A SECRETARIA
-
11/04/2019 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/04/2019 09:13
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
-
29/03/2019 11:18
CONCLUSOS
-
26/11/2018 09:41
CONCLUSOS
-
23/11/2018 12:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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24/10/2018 11:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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12/09/2018 10:06
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe ACAO CIVIL PUBLICA para Classe Ação Civil Pública, da Vara 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de DAHIL PARAENSE DE SOUZA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTA
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12/09/2018 10:06
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00288770820018140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10671 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10671.
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12/09/2018 10:06
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
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06/09/2018 12:09
À DISTRIBUIÇÃO
-
30/08/2018 11:57
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
14/08/2018 13:36
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
14/08/2018 11:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/08/2018 10:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/08/2018 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2018 14:13
Incompetência - Incompetência
-
06/08/2018 09:39
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
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02/08/2018 10:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM DOIS VOLUMES
-
01/08/2018 12:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/08/2018 12:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/08/2018 12:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/06/2018 10:40
OUTROS
-
15/05/2018 13:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/03/2018 12:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/03/2018 12:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/03/2018 12:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/03/2018 09:10
AGUARDANDO JUNTADA
-
14/03/2018 12:55
AGUARDANDO PRAZO
-
14/03/2018 09:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/03/2018 09:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/03/2018 09:36
Remessa
-
01/03/2018 12:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2017 11:13
AGUARDANDO PRAZO
-
10/01/2017 12:57
AGUARDANDO PRAZO
-
04/11/2016 11:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/11/2016 11:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/11/2016 12:09
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
03/11/2016 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/11/2016 12:09
Mero expediente - Mero expediente
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22/06/2016 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2016 10:26
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
02/06/2016 13:30
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
10/05/2016 08:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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28/04/2016 08:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/04/2016 08:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/04/2016 08:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/08/2015 12:56
OUTROS
-
15/06/2015 10:26
OUTROS
-
15/12/2014 10:17
OUTROS
-
01/04/2014 14:52
OUTROS
-
17/03/2014 09:56
OUTROS
-
21/01/2014 10:12
AGUARDANDO PUBLICACAO
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31/12/2013 09:42
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
31/12/2013 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/12/2013 09:41
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/12/2013 09:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/12/2013 09:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/12/2013 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/12/2013 09:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/09/2013 09:20
OUTROS
-
18/09/2013 08:54
OUTROS
-
27/03/2013 18:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2013 18:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/03/2013 18:39
Remessa - OFICIO Nº 162/2013 - 4A CAM. CIV. ISOL.
-
31/01/2013 09:41
OUTROS
-
31/01/2013 09:41
OUTROS
-
27/08/2012 11:43
OUTROS
-
07/12/2011 10:08
OUTROS
-
29/08/2011 12:54
OUTROS
-
09/08/2011 17:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/08/2011 17:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/08/2011 17:39
Remessa
-
30/06/2011 10:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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28/06/2011 08:55
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
24/07/2010 13:48
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
26/09/2008 12:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
26/09/2008 12:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
26/09/2008 10:44
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
26/09/2008 10:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/09/2008 09:43
VINCULAÇÃO
-
25/09/2008 13:00
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*81-12
-
09/09/2008 08:50
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: ANA MARIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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05/09/2008 12:40
AGUARDANDO PUBLICACAO - 06
-
05/09/2008 09:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/09/2008 08:30
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
04/09/2008 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/09/2008 11:39
Despacho
-
04/09/2008 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/09/2008 08:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
02/09/2008 11:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/08/2008 13:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/08/2008 13:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/08/2008 10:18
VINCULAÇÃO
-
28/08/2008 18:20
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*71-03
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18/08/2008 11:54
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
13/08/2008 14:14
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7
-
13/08/2008 12:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/08/2008 10:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
07/08/2008 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/08/2008 09:58
SentençaTIPO A COM MERITO
-
04/08/2008 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/08/2008 18:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
23/07/2008 14:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/07/2008 12:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
22/07/2008 12:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
22/07/2008 09:33
VINCULAÇÃO
-
21/07/2008 18:17
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-28
-
16/07/2008 12:50
MANDADO(S) A CENTRAL - Ofício p CTBEL
-
16/07/2008 12:38
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
16/07/2008 12:38
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 218040362- Alteração da Parte de número :EMPRESA VIACAO ICOARACIENSE LTDA inclusão do AdvogadoFREDERICO COELHO DE SOUZA
-
08/07/2008 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/07/2008 09:38
SentençaTIPO A COM MERITO
-
22/04/2008 12:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/04/2008 12:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
04/04/2008 13:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
04/04/2008 13:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
04/04/2008 10:12
VINCULAÇÃO
-
03/04/2008 11:05
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-21
-
28/07/2004 12:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/07/2004 12:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/07/2004 09:08
VINCULAÇÃO
-
27/07/2004 13:55
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*39-11
-
05/08/2002 11:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/08/2002 11:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/08/2002 08:28
VINCULAÇÃO
-
02/08/2002 10:45
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-17
-
14/05/2002 08:00
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
11/05/2002 07:19
MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
06/05/2002 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/04/2002 08:00
REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
29/04/2002 08:00
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
26/04/2002 07:19
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
24/04/2002 10:18
MANDADO(S) A CENTRAL
-
19/04/2002 07:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/04/2002 07:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/04/2002 06:40
INCLUI ENVOLVIDO - FABIO MELO MAIA-ADV.VIACAO ICOARACIENSE
-
17/04/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2002 21:00
Citação
-
17/04/2002 05:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/12/2001 08:18
VISTAS AO ADVOGADO - E
-
19/12/2001 06:53
MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
07/12/2001 09:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/12/2001 06:53
Citação Gerado na migração dos dados.
-
04/12/2001 06:53
PLANTÃO - .
-
04/12/2001 06:53
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
30/11/2001 07:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
28/11/2001 08:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/11/2001 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/11/2001 21:00
Citação
-
26/11/2001 06:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/11/2001 06:00
AUTUAÇÃO
-
21/11/2001 09:12
DISTRIBUIÇÃO
-
21/11/2001 09:12
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
-
07/04/1998 21:00
REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955
-
07/04/1998 21:00
REDISTRIBUI OFICIAL - APENSO = 97128955
-
07/04/1998 21:00
Citação APENSO = 97128955
-
07/04/1998 21:00
Citação APENSO = 97128955
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2001
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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