28/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:54

Desentranhado o documento
28/05/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Processo: 0803965-59.2023.8.14.0008 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI: Intimo a parte exequente, através de seu representante judicial, para saber se houve o cumprimento voluntário da obrigação, conforme decisão id 136727818, bem como requeria o que entender de direito.

Barcarena-Pa, 21 de maio de 2025 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa
21/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:44

Decorrido prazo de LOJA MODELAR em 11/04/2025 23:59.
30/03/2025 15:12

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:41

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO CHAVES DA CRUZ em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 03:57

Publicado Intimação em 06/02/2025.
12/02/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 08:29

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Processo: 0803965-59.2023.8.14.0008 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Art. 1º, §2º, II, do Provimento Nº 006/2009-CJCI: Intimo a parte requerente, através de seu representante judicial, para recolher as custas, conforme decisão id 135982393, dentro do prazo legal.

Barcarena-Pa, 03 de fevereiro de 2025 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa
04/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 02:39

Decorrido prazo de LOJA MODELAR em 18/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:46

Decorrido prazo de LOJA MODELAR em 18/12/2024 23:59.
15/12/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 09:09

Juntada de Petição de diligência
15/12/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:25

Decorrido prazo de LOJA MODELAR em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 09:42

Expedição de Mandado.
11/09/2024 09:36

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 06:16

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº.: 0803965-59.2023.8.14.0008 AUTOR: ANTONIO S MELO COMERCIO - ME RÉU: REU: LOJA MODELAR SENTENÇA Trata-se os presentes autos de Ação Monitoria ajuizada por Antônio S Melo Comércio em face de Loja Modelar.

Alega a requerente que é credora da requerida da quantia de R$ 28.534,43 decorrentes de créditos aos clientes do CARTÃO MODELAR, pertencente à demandada.

Informa que a dívida está vencida desde o dia 03 de janeiro de 2023, pois o pagamento sempre é feito logo após o fechamento do relatório.

Argui que o Cartão Modelar é administrado pela requerida e consiste na liberação, por meio de autorizações, de crédito para os clientes do cartão, o qual libera créditos ao cliente para compras em diversos estabelecimentos comerciais da cidade de Barcarena.

Então, o cliente apresenta seu cartão, o atendente do supermercado faz o contato com a central do cartão e solicita o valor a ser creditado ao cliente conforme o seu limite.

Após a realização do pedido, o cliente assina comprovante de compras com o valor liberado, número de seu cartão, nome e número da liberação.

De acordo com a autora, finalizado o período de dezembro de 2022, os pagamentos foram cessados, mesmo a requerente enviando um funcionário para efetuar as cobranças na empresa do Réu, sem sucesso.

Requer o reconhecimento da dívida e a sua conversão para título executivo.

Regularmente citada, a requerida não efetuou o pagamento da dívida, nem apresentou embargos. É o relatório.

Decido.

A prova do alegado é exclusivamente documental, e já foi carreada aos autos, autorizando o julgamento antecipado do mérito.

A Ação Monitória tem natureza de processo cognitivo sumário, de contraditório postergado, com a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional, utilizando-se desse instrumento processual o credor que possuir prova escrita sem força de título executivo, merecedora de fé quanto a sua autenticidade.

Nos termos do art. 700, do CPC, a Ação Monitória permite àquele possuidor de documento escrito sem eficácia de título executivo pleitear o pagamento de soma em dinheiro ou entrega de coisa móvel.

Busca-se, por seu intermédio, abreviar o caminho à consecução de título executivo.

Conforme leciona Luiz Rodrigues Wambier: A prova escrita que o legislador colocou como requisito para a obtenção da tutela monitória (...), é qualquer documento isolado ou grupo de documentos conjugados de que seja possível o juiz extrair razoável convicção acerca da plausibilidade da existência do crédito pretendido.

O magistrado, nessa fase inicial do procedimento monitório, desenvolve um juízo de verossimilhança (em cognição sumária): procurar verificar, com base nos documentos apresentados, se há boa chance de ser verdadeira a versão contida na inicial, para, em caso positivo (e desde que as regras de direito amparem a pretensão fundada em tal versão), proferir decisão determinando a expedição do mandado de cumprimento. (in Curso Avançado de Processo Civil, vol-3, 4ª ed, ed.

RT, pg. 279).

No caso in comento, os documentos que lastreiam a pretensão são os recibos de ID.102138038 e a fatura nº 001/2019, o relatório das autorizações de crédito concedidas pelo demandante, com a dívida atualizada no montante de R$ 28.684,43 (ID.102135087), e os documentos de ID.102138040 e ID.102138041, em que o representante da demandada reconhece a dívida, mas informa a sua impossibilidade de pagá-la.

Tais documentos não tem força de título executivo, mas comprovam as alegações narradas na exordial.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito pela requerente, conforme o disposto no art. 701, § 2º, do CPC, reconhecendo-a credora da requerida da importância de R$ 28.684,43 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), razão pela qual converto o mandado inicial em título executivo judicial, e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado.

Transitado em julgado, intime-se a devedora pessoalmente para, no prazo de quinze dias, pagar o débito, sob pena de multa de dez por cento do valor da condenação, prosseguindo-se o feito conforme previsto no art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em caso de interposição de Embargos de Declaração, no prazo de 5(cinco) dias, intime-se a parte embargada para contrarrazões, no prazo legal.

Em caso de Apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte Apelada para contrarrazões no prazo legal e, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhem-se os autos ao egrégio TJ/PA.

Caso não seja interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem eventual pedido de cumprimento da decisão, arquivem-se.

Barcarena/PA, 19 de agosto de 2024.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena (Assinado com certificado digital)
20/08/2024 11:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 11:20

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual
24/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:45

Decorrido prazo de LOJA MODELAR em 08/05/2024 23:59.
01/05/2024 17:46

Juntada de Petição de diligência
01/05/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 09:31

Expedição de Mandado.
22/02/2024 08:37

Juntada de Petição de certidão
22/02/2024 08:37

Mandado devolvido cancelado
21/02/2024 09:42

Expedição de Mandado.
16/02/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 14:02

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para
11/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:56

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
09/10/2023 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00