11/07/2025 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 14:23

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 14:23

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 14:11

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 14:11

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 05/06/2025 23:59.
03/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
17/05/2025 18:34

Juntada de Petição de diligência
17/05/2025 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0031925-32.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SUANI MAUES PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para cumprir de imediato a obrigação de fazer no tocante ao fornecimento do medicamento objeto da demanda (Brometo de Piridosgmina), sob pena de aplicação de multa diária conforme decisão de ID 33503687, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), nos termos do artigo 536, § 1º, CPC, a contar do primeiro dia de descumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P16
15/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:37

Processo Reativado
15/05/2025 11:36

Expedição de Mandado.
14/05/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:30

Transitado em Julgado em 08/08/2024
11/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.
27/07/2024 12:57

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 18/07/2024 23:59.
27/07/2024 09:17

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 22/07/2024 23:59.
29/06/2024 03:33

Publicado Sentença em 27/06/2024.
29/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0031925-32.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SUANI MAUES PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc.

Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por SUANI MAUES PANTOJA em face do ESTADO DO PARÁ, partes qualificadas.

Pediu a Exequente, em documento constante no ID 327698887, o cumprimento da sentença/decisão/acórdão que, dando procedência ao pleito autoral, condenou o Estado do Pará ao fornecimento do medicamento Mestinon nas quantidades prescritas pelos médicos e pelo tempo necessário ao tratamento de saúde da parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Para além da obrigação de fazer, apresentou como devido o montante de R$2.024,47 (dois mil, vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos) a título de honorários sucumbenciais.

Intimado, o executado apresentou impugnação (ID 36533915), informando que adotou as medidas administrativas adequadas para o fornecimento regular dos medicamentos objeto da ação e concordando com o valor cujo pagamento fora pleiteado a título de honorários.

Em manifestação de ID 63158287, ante o cumprimento da obrigação de fazer (fornecimento regular da medicação), o Estado pleiteou a extinção do cumprimento de sentença.

Na sentença de ID 69683258 foi determinado o pagamento do valor executado mediante expedição de requisição de pequeno valor em benefício dos patronos da autora/exequente.

Efetuado o pagamento do valor devido pelo executado, consoante comprovação no ID 92239617 e anexos, a exequente, em manifestação de ID 95759331, confirmou o adimplemento de tal obrigação e, no ID 110175524, informou o regular cumprimento da obrigação de fazer (fornecimento do medicamento determinado) pelo Estado do Pará.

Relatei.

Decido.

Conforme narrado, as pretensões formuladas pela parte exequente foram satisfeitas uma vez que o Executado efetuou o pagamento do RPV expedido e continua fornecendo o medicamento consoante determinação judicial, o que foi confirmado pela exequente.

Impõe-se, portanto, declarar encerrado o procedimento, aplicando-se a norma do art. 924, II, do CPC/15, que determina a extinção da execução após a adoção das medidas necessárias à satisfação do crédito.

Dispositivo.

Posto isto, extingo a presente ação de execução com resolução do mérito, nos termos do Artigo 924, II c/c artigo 487, III, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Escoado o prazo de lei, não havendo oposição nem requerimentos, arquivem-se, observadas as formalidades legais, dando-se baixa definitiva no Sistema PJE.

P.R.I.C.

Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (documento assinado digitalmente) P6
25/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 10:50

Conclusos para julgamento
05/06/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
16/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:12

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital DESPACHO R.H.

Intimem-se as partes para se manifestarem em 10 dias quanto o cumprimento da decisão ID 33503687.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Belém, 2023-12-31.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital. p1
16/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 11:50

Conclusos para despacho
31/12/2023 11:50

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
01/10/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:19

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:35

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:42

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0031925-32.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SUANI MAUES PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

Considerando a certidão de ID 97987927, na qual consta que o Estado do Pará, intimado, não se manifestou acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer estabelecida por este juízo, DETERMINO nova intimação do executado para que, em 10 (dez) dias comprove o fornecimento do medicamento estabelecido na decisão de ID 33503687, sob pena de aplicação de multa lá determinada (a ser aplicada após o termino do prazo para manifestação do executado), bem como, sob pena de encaminhamento à autoridade policial competente para a adoção das medidas cabíveis quanto à instauração do procedimento de apuração do crime de desobediência e improbidade administrativa.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, independente de manifestação, voltem imediatamente conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 12 de setembro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p6
15/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
23/07/2023 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:30

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 28/06/2023 23:59.
22/07/2023 02:29

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 28/06/2023 23:59.
18/07/2023 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.
04/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:05

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:04

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:52

Publicado Despacho em 21/06/2023.
22/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0031925-32.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SUANI MAUES PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de ID 92239617.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, retornem os autos conclusos.

Belém, 19 de junho de 2023.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz Auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7
19/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:58

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:34

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.
22/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:31

Juntada de Ofício
05/10/2022 15:43

Transitado em Julgado em 14/09/2022
17/09/2022 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/09/2022 23:59.
24/08/2022 09:22

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:12

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 23/08/2022 23:59.
01/08/2022 01:09

Publicado Sentença em 01/08/2022.
30/07/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 22:29

Julgado procedente o pedido
12/07/2022 13:37

Conclusos para julgamento
12/07/2022 13:37

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 11:36

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:47

Expedição de Certidão.
10/05/2022 04:59

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 09/05/2022 23:59.
07/05/2022 18:21

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 06/05/2022 23:59.
27/04/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 03:58

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0031925-32.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SUANI MAUES PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

Considerando a petição de ID 49015790, intime-se parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar receituário médico atualizado para recebimento da medicação.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se.

Após, intime-se o Estado do Pará para cumprimento da obrigação em 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se em caráter de urgência.

Belém, 6 de abril de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
08/04/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 10:53

Conclusos para despacho
05/04/2022 10:53

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 11:59

Conclusos para despacho
13/12/2021 11:58

Expedição de Certidão.
13/11/2021 02:15

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 02:15

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 12/11/2021 23:59.
12/11/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 05/11/2021.
05/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0031925-32.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SUANI MAUES PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Diante da alegação de descumprimento e dos termos da manifestação do executado às fls. 235-236, visando viabilizar o cumprimento da sentença, determino que, no prazo de 5 (cinco) dias, a Exequente apresente 3 orçamentos de fornecedores do fármaco MESTINON, bem como comprove a quantidade mensal necessária de remédio que necessita atualmente.

Escoado o prazo ou apresentada manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se com urgência.

Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 29 outubro de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
03/11/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2021 10:48

Conclusos para decisão
27/10/2021 10:48

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 10:19

Expedição de Certidão.
15/10/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:20

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 04:35

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 13:47

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2021 23:59.
21/09/2021 23:43

Publicado Decisão em 08/09/2021.
21/09/2021 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0031925-32.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUANI MAUES PANTOJA REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Vistos etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual DETERMINO seu processamento.

PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

Em relação à obrigação de fazer, determino a INTIMAÇÃO do executado para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial exequendo (ID 15587841), sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma do art. 536, § 1º, do CPC.

Quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC.

Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumpre ao Executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 01 de setembro de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
02/09/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 11:18

Expedição de Certidão.
02/09/2021 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2021 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2021 13:37

Conclusos para decisão
01/09/2021 13:37

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 00:10

Decorrido prazo de SUANI MAUES PANTOJA em 19/08/2021 23:59.
28/07/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2020 13:32

Juntada de Certidão
18/02/2020 10:08

Processo migrado do Sistema Libra
24/01/2020 15:40

REMESSA INTERNA
24/01/2020 08:29

REMESSA INTERNA
17/01/2020 13:50

Remessa
19/12/2019 10:43

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 117 FOLHAS c) anexos/apensos. nº 00
19/12/2019 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2019 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO
18/12/2019 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2019 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2019 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2019 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2019 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/12/2019 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2019 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2019 09:27

Remessa
17/12/2019 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2019 09:16

AGUARDANDO PRAZO
08/12/2019 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/12/2019 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/12/2019 10:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte SUANI MAUES PANTOJA (8647576) no processo 00319253220148140301.
26/09/2019 10:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/09/2019 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2019 18:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0478-89
29/03/2019 18:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0478-89
29/03/2019 18:16

Remessa
29/03/2019 18:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2019 18:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2019 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2019 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/02/2019 13:06

Remessa - Devolvido para Vara de origem pulo de paginas de 84 para 86 corresponde à 1ª paginas da sentença.
01/02/2019 09:28

REMESSA INTERNA
01/02/2019 09:28

REMESSA INTERNA
21/01/2019 16:46

REMESSA INTERNA
09/01/2019 15:16

REMESSA INTERNA
10/12/2018 13:48

Remessa
27/11/2018 15:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
27/11/2018 15:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/11/2018 15:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/11/2018 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 15:53

CERTIDAO - CERTIDAO
27/11/2018 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2018 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2018 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2018 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO DEVOLVIDO PARA ADEQUAÇÃO - MILLENA - APARECE NO LIBRA PETIÇÃO PENDENTE DOC. 20.***.***/8728-04 DE 13.11.18
13/11/2018 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3178-43
13/11/2018 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2018 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2018 12:52

Remessa
31/10/2018 16:07

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
31/10/2018 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2018 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/10/2018 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2018 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/10/2018 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2018 09:06

Remessa
30/10/2018 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2018 12:46

AGUARDANDO PRAZO
18/05/2018 09:14

AGUARDANDO PRAZO
27/04/2018 10:56

Remessa
22/02/2018 13:47

AGUARDANDO PRAZO
19/02/2018 10:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2017 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/11/2017 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/11/2017 10:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
07/11/2017 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/11/2017 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2017 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/03/2017 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/03/2017 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/03/2017 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/03/2017 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2017 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2017 16:33

Remessa
22/03/2017 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2017 10:05

AGUARDANDO PRAZO
03/02/2017 08:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA
03/02/2017 08:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
20/01/2017 09:15

AGUARDANDO REMESSA
16/12/2016 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/12/2016 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS DELBEN COELHO FILHO (8498031), que representa a parte SUANI MAUES PANTOJA (8647576) no processo 00319253220148140301.
07/11/2016 10:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/10/2016 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2016 13:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/10/2016 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2016 13:44

Procedência - Procedência
04/10/2016 09:41

OUTROS
12/04/2016 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2016 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2016 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2016 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2016 08:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2016 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2016 08:16

Remessa
15/12/2015 11:33

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/09/2015 10:29

OUTROS
21/08/2015 09:39

OUTROS
20/07/2015 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/07/2015 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/07/2015 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/07/2015 11:29

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
17/07/2015 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2015 09:38

Remessa
17/07/2015 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2015 08:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/07/2015 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/07/2015 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2015 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2015 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2015 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2015 17:28

Remessa
03/07/2015 08:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/06/2015 15:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA DE CASSIA CARDOSO DE MAGALHAES (53200), que representa a parte ESTADO DO PARA (2848439) no processo 00319253220148140301.
30/06/2015 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2015 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/06/2015 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/06/2015 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2015 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2015 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/05/2015 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/05/2015 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/05/2015 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2015 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2015 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/05/2015 15:14

Remessa
19/05/2015 14:00

OUTROS
19/05/2015 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/05/2015 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/05/2015 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2015 08:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/05/2015 07:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2015 10:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/05/2015 10:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/05/2015 14:47

Remessa
04/05/2015 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2015 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2015 14:40

AGUARDANDO PUBLICACAO
30/04/2015 13:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : REINALDO CARVALHO LIMA
30/04/2015 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/04/2015 13:35

MANDADO(S) A CENTRAL
30/04/2015 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/04/2015 12:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/04/2015 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2015 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2015 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/04/2015 11:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/04/2015 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2015 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2015 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2015 09:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/04/2015 10:49

AGUARDANDO REMESSA MP
17/04/2015 09:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/04/2015 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2015 09:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/04/2015 11:43

OUTROS
18/03/2015 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2015 10:19

Remessa
18/03/2015 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2015 11:37

OUTROS
07/01/2015 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/01/2015 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/01/2015 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2014 13:39

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
15/12/2014 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2014 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2014 09:36

Remessa
09/12/2014 09:01

VISTA A PARTE - VISTAS AO ADVOGADO JOSE COLARES BARATA OAB: 16932, 982344500, 46 fls
04/12/2014 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/12/2014 10:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte SUANI MAUES PANTOJA (8647576) no processo 00319253220148140301.
17/11/2014 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2014 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2014 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2014 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2014 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2014 09:08

Remessa
22/09/2014 10:44

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/09/2014 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/09/2014 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2014 10:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
18/09/2014 11:24

OUTROS
18/09/2014 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2014 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2014 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2014 16:14

Remessa
10/09/2014 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2014 16:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2014 07:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/08/2014 14:43

AGUARDANDO MANDADO
08/08/2014 11:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/08/2014 11:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/08/2014 09:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA
07/08/2014 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/08/2014 08:50

AGUARDANDO PUBLICACAO
07/08/2014 08:48

AGUARDANDO PUBLICACAO
07/08/2014 08:40

MANDADO(S) A CENTRAL
06/08/2014 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/08/2014 14:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/08/2014 14:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/08/2014 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/08/2014 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/08/2014 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2014 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2014 11:33

Citação CITACAO
06/08/2014 11:33

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
06/08/2014 10:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/08/2014 10:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/08/2014 10:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/08/2014 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA
20/01/0057 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2014

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018967-82.2012.8.14.0301

Farias &Amp; Goncalves Comunicacao LTDA - ME

Rapido London S/A

Advogado: Fabiana Araujo Maciel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/08/2019 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0028580-05.2007.8.14.0301

Astrid Sampaio Facanha

Jose Edimar Azevedo

Advogado: Diogo Diniz Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2007 06:09

Exibir Processo

Processo nº 0023839-67.2017.8.14.0301

Para Ministerio Publico - Cnpj: 05.054.9...

Roma Incorporadora e Administradora de I...

Advogado: Paulo Ivan Borges Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0030832-29.2017.8.14.0301

Raimundo Luiz de Souza Rocha

Advogado: Ariadne Oliveira Mota Durans

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/06/2017 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0030238-40.2002.8.14.0301

Maria Francineia dos Santos Souza

Advogado: Oswaldo Pojucan Tavares Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/09/2002 05:48

Exibir Processo