TJPA - 0026371-53.2013.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COM. DIST. E IND. ESTRELA DO NORTE LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

CHEFE DA CECOMT - COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TR NSITO DA SEFA/PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 03:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de COM. DIST. E IND. ESTRELA DO NORTE LTDA em 17/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 02:57

    Decorrido prazo de COM. DIST. E IND. ESTRELA DO NORTE LTDA em 10/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 01:32

    Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº:0026371-53.2013.8.14.0301 JUIZO RECORRENTE: COM.

    DIST.

    E IND.

    ESTRELA DO NORTE LTDA RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ, CHEFE DA CECOMT - COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SEFA/PA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso XXII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em face do RETORNO de autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para procederem aos requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém(PA), 10 de fevereiro de 2022.

    GILBERTO BARBOSA DE SOUZA JÚNIOR Diretor de Secretaria

  • 10/02/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 15:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/10/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de COM. DIST. E IND. ESTRELA DO NORTE LTDA em 06/07/2021 23:59.

  • 14/06/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2021 18:02

    Concedida a Segurança a COM. DIST. E IND. ESTRELA DO NORTE LTDA (IMPETRANTE)

  • 04/05/2021 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2021 19:55

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/03/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 10:16

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 02/02/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2017 20:55

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 30/01/2017 09:40

    Evento Projudi: 63 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

  • 30/01/2017 09:40

    Evento Projudi: 62 - Documento analisado

  • 30/01/2017 00:01

    Evento Projudi: 61 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 30/11/16

  • 30/01/2017 00:01

    Evento Projudi: 60 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 30/11/16

  • 13/12/2016 00:01

    Evento Projudi: 59 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/12/16 *Referente ao evento Declarada incompetência(30/11/16)

  • 13/12/2016 00:01

    Evento Projudi: 58 - Intimação lido(a) - (Por COM. DIST. E IND. ESTRELA DO NORTE LTDA(Leitura Automática)) em 13/12/16 *Referente ao evento Declarada incompetência(30/11/16)

  • 30/11/2016 14:12

    Evento Projudi: 57 - Documento analisado

  • 30/11/2016 12:15

    Evento Projudi: 54 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COM. DIST. E IND. ESTRELA DO NORTE LTDA)

  • 30/11/2016 12:15

    Evento Projudi: 53 - Declarada incompetência

  • 30/11/2016 12:15

    Evento Projudi: 56 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 30/11/2016 12:15

    Evento Projudi: 55 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA CECOMT - COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SEFA/PA)

  • 11/11/2016 00:02

    Evento Projudi: 51 - Intimação lido(a) - (Por COM. DIST. E IND. ESTRELA DO NORTE LTDA(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(31/10/16)

  • 11/11/2016 00:02

    Evento Projudi: 52 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/11/16 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(31/10/16)

  • 08/11/2016 00:01

    Evento Projudi: 49 - Intimação lido(a) - (Por COM. DIST. E IND. ESTRELA DO NORTE LTDA(Leitura Automática)) em 08/11/16 *Referente ao evento Declarado impedimento ou suspeição(27/10/16)

  • 08/11/2016 00:01

    Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/11/16 *Referente ao evento Declarado impedimento ou suspeição(27/10/16)

  • 31/10/2016 10:49

    Evento Projudi: 48 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

  • 31/10/2016 10:49

    Evento Projudi: 46 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA CECOMT - COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SEFA/PA)

  • 31/10/2016 10:49

    Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COM. DIST. E IND. ESTRELA DO NORTE LTDA)

  • 31/10/2016 10:49

    Evento Projudi: 44 - Certidão expedido(a)

  • 31/10/2016 10:49

    Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 31/10/2016 10:46

    Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 31/10/2016 10:46

    Evento Projudi: 42 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 27/10/2016 12:35

    Evento Projudi: 40 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA CECOMT - COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SEFA/PA)

  • 27/10/2016 12:35

    Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COM. DIST. E IND. ESTRELA DO NORTE LTDA)

  • 27/10/2016 12:35

    Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 27/10/2016 12:35

    Evento Projudi: 38 - Declarado impedimento ou suspeição

  • 07/06/2013 09:19

    Evento Projudi: 37 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

  • 07/06/2013 09:19

    Evento Projudi: 36 - Documento analisado

  • 07/06/2013 09:04

    Evento Projudi: 35 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com parecer favorável)

  • 06/06/2013 11:25

    Evento Projudi: 34 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 28/05/13

  • 29/05/2013 13:50

    Evento Projudi: 32 - Documento analisado

  • 29/05/2013 13:50

    Evento Projudi: 33 - Autos entregues em carga ao Ministério Público

  • 29/05/2013 13:43

    Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 29/05/2013 11:14

    Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 28/05/2013 08:50

    Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE 11270 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 28/05/2013 08:50

    Evento Projudi: 28 - Documento analisado

  • 28/05/2013 00:01

    Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/05/13 *Referente ao evento Citação expedido(a)(17/05/13)

  • 27/05/2013 17:07

    Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 20/05/2013 18:44

    Evento Projudi: 25 - Juntada de Ofício

  • 20/05/2013 11:21

    Evento Projudi: 24 - Ofício expedido(a)

  • 17/05/2013 13:42

    Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 17/05/2013 13:42

    Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA CECOMT - COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SEFA/PA)

  • 17/05/2013 13:42

    Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a)

  • 17/05/2013 13:39

    Evento Projudi: 20 - Citação expedido(a)

  • 17/05/2013 13:34

    Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 17/05/2013 13:34

    Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 17/05/2013 12:34

    Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por HILTON JOSE SANTOS DA SILVA) em 17/05/13 *Referente ao evento Decisão(17/05/13)

  • 17/05/2013 12:21

    Evento Projudi: 14 - Decisão

  • 17/05/2013 12:21

    Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COM. DIST. E IND. ESTRELA DO NORTE LTDA)

  • 17/05/2013 12:21

    Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para CHEFE DA CECOMT - COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA SEFA/PA)

  • 16/05/2013 12:35

    Evento Projudi: 13 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

  • 16/05/2013 12:35

    Evento Projudi: 12 - Documento analisado

  • 16/05/2013 12:34

    Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

  • 16/05/2013 12:25

    Evento Projudi: 10 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

  • 16/05/2013 11:56

    Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por HILTON JOSE SANTOS DA SILVA) em 16/05/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/05/13)

  • 16/05/2013 11:23

    Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COM. DIST. E IND. ESTRELA DO NORTE LTDA)

  • 16/05/2013 11:23

    Evento Projudi: 7 - Ato ordinatório

  • 16/05/2013 10:55

    Evento Projudi: 6 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 16/05/2013 10:25

    Evento Projudi: 5 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 16/05/2013 10:25

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 15/05/2013 18:06

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

  • 15/05/2013 18:06

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

  • 15/05/2013 18:06

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB17501APA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2013

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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