21/11/2022 14:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/11/2022 14:41

Baixa Definitiva
19/11/2022 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/11/2022 23:59.
08/10/2022 00:04

Decorrido prazo de DIONARDO DIOGO SABADO DE SOUZA em 07/10/2022 23:59.
16/09/2022 00:02

Publicado Acórdão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
13/09/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2022 11:30

Juntada de Petição de parecer
25/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.
30/05/2022 14:00

Conclusos para julgamento
30/05/2022 14:00

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 10:11

Juntada de Petição de parecer
27/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:28

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:12

Decorrido prazo de DIONARDO DIOGO SABADO DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:08

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II- Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões; III - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; IV- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
03/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:42

Conclusos para decisão
03/05/2022 13:08

Recebidos os autos
03/05/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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